Mais organização, autonomia e motivação. Governo "aprendeu" com a pandemia e aprovou novo Estatuto do SNS

CNN Portugal , AG com Lusa
7 jul, 17:02
António Costa e Marta Temido (Miguel A. Lopes/Lusa)

Ministra da Saúde referiu que muitas das falhas foram detetadas durante os últimos dois anos, em que os serviços públicos foram colocados sob grande tensão por causa da covid-19

A ministra da Saúde anunciou esta quinta-feira a aprovação, em Conselho de Ministros, do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para responder às “escolhas políticas” que constam da Lei de Bases da Saúde aprovada em 2019.

“Hoje é um dia importante para o SNS e, sobretudo, para o seu desenho no futuro”, adiantou Marta Temido, numa sessão de apresentação do novo estatuto e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência para o setor, na sede do Infarmed, em Lisboa.

O novo estatuto vai, segundo a ministra, ajudar a maior organização e autonomia de funcionamento e maior motivação dos profissionais, num documento que será associado ao Plano de Recuperação e Resiliência: “O novo Estatuto do SNS é um instrumento normativo e é importante que percebamos que, apenas por termos um novo instrumento normativo, a realidade não se muda automaticamente”, avisou Marta Temido.

Por isso, o novo estatuto tem como objetivo implementar as medidas que o Governo entende serem necessárias para responder aos “problemas que os portugueses enfrentam no seu dia-a-dia, no contacto com o SNS”.

“Esse é o grande objetivo desse normativo que foi aprovado pelo Conselho de Ministros: permitir que haja as reformas em termos de organização do SNS que permitam responder melhor aos problemas, às necessidades que os portugueses sentem no seu dia-a-dia”, acrescentou a ministra, que falou em três linhas de intervenção: mais organização para um melhor funcionamento do SNS, através da criação de uma nova direção executiva, mais autonomia para os hospitais e centros de saúde, e mais motivação dos profissionais do setor público.

Aprendizagem com a pandemia

A ministra da Saúde admite que o Governo "percebeu bem que o SNS tem um problema", sendo que muitas das falhas foram detetadas durante a pandemia de covid-19. Marta Temido referiu, por isso, uma "aprendizagem" com esse período, apontando uma "necessidade de melhoria da coordenação do serviço, pelo que a primeira missão da direção-executiva é coordenar a resposta assistencial do SNS, nomeadamente através dos centros de saúde, hospitais e unidades de cuidados integrados e paliativos, englobando o SNS mas também outras que se relacionem através de contrato.

A ministra recordou que, em 2019, foi aprovada uma nova Lei de Bases da Saúde, que incorpora um conjunto de prioridades e de “escolhas políticas” relacionadas com as taxas moderadoras, com a dedicação plena, a prioridade à gestão pública e o relacionamento entre os setores público e privado.

O atual estatuto do SNS, em vigor desde 1993, “não respondia a essa nova Lei de Bases da Saúde”, adiantou a governante, ao avançar que a versão hoje aprovada recebeu, na fase de consulta pública, mais de 150 contributos “que foram incorporados”.

O estatuto de 1993 “não corresponde já às necessidades” de organização dos serviços públicos de saúde, porque passaram 30 anos desde a sua aprovação, período em que muita coisa mudou na prestação de cuidados, disse Marta Temido.

Costa anuncia investimento de 1,2 mil milhões

O primeiro-ministro prometeu uma reforma orgânica de fundo no SNS e afirmou que serão investidos 1.240 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência no sistema de saúde.

“Quem passou a prova da covid-19 passa também qualquer prova”, considerou António Costa no discurso que proferiu no final de uma sessão denominada “Respostas para a saúde”.

No seu discurso, o líder do executivo reconheceu a existência de problemas no setor, salientou que o SNS enfrenta desafios todos os dias e defendeu que o caminho, além de mais meios, passa por uma melhor organização, com melhor coordenação entre serviços, mas também melhor gestão, com mais autonomia, e maiores incentivos para a motivação dos profissionais.

“Não basta apenas colocar mais meios. Precisamos de melhor organização, melhor gestão e de condições para motivar mais os profissionais do SNS”, disse.

Entre as medidas agora anunciadas, António Costa destacou a da nomeação de uma direção executiva do SNS. Uma ideia que parte da experiência no combate à pandemia da covid-19, mais concretamente ao nível do plano de vacinação contra a covid-19, em que Portugal registou uma das mais elevadas taxas de cobertura a nível mundial.

“O que fez a diferença é que conseguimos ter uma organização que agiu de uma forma coordenada, que foi capaz de trabalhar em rede. Remando todos para o mesmo objetivo, conseguimos chegar lá”, advogou.

Ora, de acordo com António Costa, com a criação de um diretor executivo do SNS, visa-se precisamente que “todos os dias, todos os estabelecimentos do sistema”, dos cuidados primários aos cuidados hospitalares, passando pelos cuidados continuados, “todos possam trabalhar de uma forma coordenada e em rede”.

“A existência dessa direção executiva é essencial, como foi absolutamente essencial termos um comando único para toda a operação da vacinação”, sustentou.

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