Este Estatuto é uma vitória porque é melhor do que não o ter: promete proteção contra a violência, prioridade nas filas e o direito sagrado de envelhecer entre as paredes de casa. Mas sejamos honestos: é um documento de compilação, não de revolução. Junta direitos dispersos mas esquece as ferramentas para os aplicar. O texto fala na dignidade do cuidador, mas mantém um silêncio ensurdecedor sobre a sua remuneração, regulamentação e apoio real
“Um pequeno passo para o homem, um grande salto para a humanidade” – disse Neil Armstrong em 1969 quando pisou a lua. Se Neil aterrasse no Parlamento e comentasse o Estatuto da Pessoa Idosa, finalmente aprovado no Parlamento no passado dia 9 de Janeiro, talvez conseguisse dizer o mesmo.
Teimamos em definir os mais velhos com base na idade, da mesma forma que definimos crianças com base nos seus anos de vida. Nunca tal teve tão pouco sentido. O estatuto das crianças advém da vida que as crianças ainda não viveram, o dos idosos parece ignorar a vida que esses mesmos já viveram. A Organização Mundial da Saúde define um idoso como alguém que tenha mais de 65 anos, transformando uma data na definição da pessoa e das suas necessidades. O Estatuto do Idoso pode fazer sentido numa perspetiva de Humanidade, mas pode ser um lugar vazio numa perspetiva de Humanismo. Colocar todos os idosos na mesma caixa ou estatuto afasta o indivíduo do que lhe cabe e do que representa como ser único, criando um mega-estatuto que dilui as necessidades de uns enquanto assume como concorrentes as necessidades inexistentes de outros.
Presidenciais: onde o privilégio e a vulnerabilidade se cruzam
Basta ver que, dos cinco candidatos efetivos a vencer as próximas eleições presidenciais, todos - excepto um - serão idosos ao longo do seu mandato, se não ainda antes. A grande maioria estará dentro do tal estatuto aprovado para maiores de 65 anos, comparando-se, portanto, aos mesmos milhares de outros idosos que dele beneficiarão. A pergunta impõe-se: será possível respeitar todos os milhares de idosos que “caem” dentro desse estatuto, sabendo que muitos deles — como os candidatos a Presidente — não têm qualquer necessidade “especial” pelo mero facto de terem mais de 65 anos?
É claro que os princípios, direitos e garantias - note-se que falta espelhar no documento a parte das obrigações - que assegurem a autonomia, qualidade de vida e segurança da pessoa idosa são fundamentais para um melhor estado social. Mas atender à idade sem atender a tantos outros fatores fica demasiado oco retirando credibilidade e "praticabilidade" ao documento. O Estado tem de garantir as alternativas certas para todos, porque todos sabemos que situações de vulnerabilidade ocorrem em todas as idades e não apenas a partir do primeiro minuto em que fazemos 65 anos. Voltámos a cair na ratoeira da idade tal como aconteceu no IRS jovem.
Aprovado após um ano de gavetas parlamentares, este Estatuto apresentou-se como uma vitória e é, porque é melhor do que não o ter. Promete proteção contra a violência, prioridade nas filas e o direito sagrado de envelhecer entre as quatro paredes da nossa casa, entre outros. Questiono-me se os não idosos não deverão beneficiar do mesmo e se o que se tenta proteger pela idade não deveria ser protegido pela vulnerabilidade.
Sejamos honestos: é um documento de compilação, não de revolução. Junta direitos que já andavam dispersos, mas esquece as ferramentas para os aplicar. O texto fala na dignidade do cuidador, mas mantém um silêncio ensurdecedor sobre a sua remuneração, regulamentação e apoio real. Já havia um estatuto de cuidador que não representa uma migalha no que deveria abraçar porque esses cuidadores estão entregues à sua sorte.
Dar um estatuto ao idoso sem garantir meios é como dar um título de capitão a quem se afunda num barco sem remos. No fundo, este documento dá-nos o direito legal de ficar em casa, mas falha em dar-nos o amparo financeiro e social para lá sobrevivermos com dignidade. Sem novos apoios significativos, a permanência no domicílio corre o risco de passar de um direito a uma condenação, tanto para quem é cuidado como para quem cuida.
Não é preciso muito para perceber que o direito da casa persiste, mas bastarão dez chamadas para as IPSS que prestam apoio domiciliário para perceber o mundo real dos abandonados, sozinhos, nas suas casas. Já para não falar nas condições de muitas destas casas.
A fatura do abandono: 800 euros por cama, por dia no hospital
Um documento que cai bem na sociedade não significa medidas reais de apoio. Se eu tivesse de defender um princípio, defenderia um “Estatuto do Mais Velho”. Já se dizia antigamente “respeita os mais velhos”, e isto não se aplicava a qualquer idade especial, mas a todos, desde que mais velhos. Sei que é utópico, mas é o respeito sobre os mais velhos que começa a fraquejar na sociedade e um estatuto não é um documento, é muito mais do que isso. É Humanismo!
Mas também se dizia que “a idade não é posto” e esta ambiguidade de dizeres mostra também que não podemos olhar para os tombos que damos sem termos em conta o vinho que bebemos. Cada caso é, de facto, um caso e é por isso que, mais do que à idade, temos que encontrar formas de apoiar com base na condição.
Estes idosos que poderão ser os novos Presidentes da República ainda este mês precisam efetivamente de estar protegidos por este estatuto? Pessoas com vontades, com iniciativa e ambição e sem restrições à continuidade da sua vida pessoal, social e profissional devem ser abrangidos por um estatuto apenas porque cruzaram a barreira de uma qualquer idade?
O que precisamos não é apenas de estatutos, mas de construir o sentido de cuidar. Cuidar de todos, especialmente dos mais vulneráveis. Onde estava o Estado e este Parlamento no dia de Natal e no Fim de Ano, em que muitas das IPSS deixaram, por falta de recursos, tantos idosos à sua mercê — sem comida, sem higiene, sem qualquer apoio? Em que é que este estatuto resolve os milhares de utentes em internamentos sociais no SNS?
Os números são fatais. Manter um idoso numa enfermaria de um hospital custa ao Estado cerca de 800 euros por dia — ou 24 mil euros por mês. Manter esse mesmo idoso em casa, com cuidados semi-profissionais não clínicos 24h, custa, no mínimo, cerca de 3000 euros por mês numa grande cidade. Onde está o apoio às famílias para conseguirem os serviços necessários quando o Estado oferece apoios residuais para poupar custos colossais? Ao falhar aqui, o Estado empurra as famílias para o abismo dos hospitais ou para o internamento em lares, carregando o SNS com serviço desnecessário. E isso não faz desses familiares piores do que os outros. Simplesmente podem não ter opção, tal como o Estado não a tem!
Além disso, nem tudo é financeiro e o Estado não pode obrigar as famílias a cuidarem dos seus carenciados por decreto. Cada família é uma história e cada indivíduo é ele próprio uma história. O abandono dói, mas o Estado não pode assumir que quem abandona não tem as suas razões, nem pode ignorar o que esse idoso construiu — ou destruiu — ao longo da vida. Não pode haver lados privilegiados, mas deve haver um lado humanista que permita à sociedade intervir e apoiar todos, sem exceção.
Cuidar não é um favor, é um desígnio nacional
Dar o mesmo estatuto a um idoso são e a um idoso doente é retirar a quem precisa para distribuir por quem não necessita.
Quis o destino que eu me tivesse embrulhado nestes meandros do cuidar e que me visse num emaranhado de dificuldades burocráticas, emocionais, financeiras, profissionais e outras. Mas esse mesmo destino mostrou-me o quanto são as pessoas que fazem a diferença, e não tanto os recursos. O SNS e o apoio social funcionam quando todos se articulam e caem quando uma peça falha e eu mesmo presenciei tão de dentro esse conforto e suporte que tive a sorte de receber, que provavelmente trarei novamente este tema para discussão. Mas não hoje.
Para que este estatuto não seja apenas uma "gota no oceano", precisamos de estratégia e de caminhos concretos que já circulam no debate público mas teimam em não sair do papel:
- um reforço real do apoio domiciliário com comparticipação significativa para cuidados 24h
- um plano nacional de des-institucionalização que tire as pessoas dos hospitais
- uma maior flexibilidade nos apoios, que devem ser atribuídos pelo grau de dependência e não apenas pela idade.
- condições fiscais favoráveis a quem cuida, baixando a onerosidade dos cuidados familiares
O idoso protege-se quando se protege a pessoa. Não pela idade, mas pelo estado em que se encontra.
Ficou claro para mim que há muito para fazer. Mas também ficou claro que essa vontade existe, que pessoas boas se juntam com pessoas boas e que, quando assim é, saem todos protegidos. O Estatuto é um gesto legislativo. Mas cuidar exige política, orçamento e coragem — não apenas compilação. Um papel por si só não cuida. O Estatuto é um passo, mas só se tornará caminho quando o país decidir que cuidar não é um favor, é um desígnio. E que amar — no sentido mais profundo do verbo — também é uma responsabilidade coletiva.
