Estágios remunerados passam a ser obrigatórios em profissões reguladas por ordens profissionais

23 dez 2022, 08:02
Dinheiro. Foto: AP

REVISTA DE IMPRENSA. Chega, PCP e PSD votaram contra a proposta

Foi aprovado esta quinta-feira no Parlamento o diploma que prevê a obrigatoriedade de estágios remunerados no acesso a profissões reguladas por ordens profissionais. PS, Iniciativa Liberal e Inês de Sousa Real, do PAN, votaram favoravelmente. BE e Livre abstiveram-se, enquanto Chega, PCP e o PSD, à exceção do deputado Alexandre Poço, votaram contra.

De acordo com a edição do Público, odiploma aprovado estabelece a duração máxima dos estágios em 12 meses, podendo haver exceções que não ultrapassem os 18 meses. Quanto ao pagamento dos mesmos, o documento estabelece que “devem ser observados os critérios constitucional e legalmente previstos, nomeadamente em respeito pelo princípio da igualdade de condições de trabalho”.

De fora ficou a comparticipação do pagamento por parte do Estado, proposta feita pelo PSD e rejeitada pelos socialistas. O partido de Luís Montenegro afirma que, sem esta salvaguarda, muitos dos candidatos não vão conseguir fazer o estágio, por oposição aos que têm acesso a grandes sociedades de advogados.

Outra questão contestada pelos sociais-democratas é a composição do órgão de supervisão das ordens: a proposta aprovada pelo PS consiste em 40% de representantes da profissão e inscritos na ordem, outros 40% de membros da academia e não inscritos na ordem, e 20% de personalidades de reconhecido mérito. A crítica do PSD centra-se na prevalência de uma maioria de elementos exteriores às ordens.

Citada pelo Público, Emília Cerqueira, deputada do PSD, acusou o PS de querer acabar com o “incómodo” dos bastonários que “fazem barulho” ao denunciar o “estado lastimoso” dos seus setores. Por sua vez, a comunista Alma Rivera considera que o novo regime vai “mercantilizar as profissões reguladas” e favorecer “as multinacionais” através da criação de sociedades multidisciplinares.

Em defesa da legislação aprovada, o socialista Pedro Delgado Alves diz que o documento protege as ordens profissionais e garante que, se as sociedades multidisciplinares não forem reguladas, há o risco de empresas com sede em Espanha atuem em território português.

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