Administração Trump considera que o tribunal "abusou de forma maliciosa da sua autoridade e excedeu o seu mandato"
Os Estados Unidos anunciaram esta terça-feira sanções contra a presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), Tomoko Akane, naquele que constitui um novo passo na campanha da administração do presidente Donald Trump para desmantelar o tribunal.
O Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro anunciou, num comunicado, que sanciona Akane e também Abdoulaye Seye, advogado senegalês da procuradoria do TPI, com efeitos a partir desta terça-feira, e que permitirá operações limitadas com contas associadas a ambos para liquidar operações pendentes até 17 de setembro.
Como é habitual, a OFAC indicou que os EUA também sancionarão transações com "qualquer entidade na qual uma ou mais das pessoas acima mencionadas detenham, direta ou indiretamente, individual ou conjuntamente, uma participação de 50% ou mais".
Enquanto presidente do TPI, Akane desempenha sobretudo funções institucionais e de representação do tribunal, enquanto Seye terá aparentemente supervisionado investigações sobre o financiamento de colonatos israelitas na Cisjordânia ou o fornecimento de armas a colonos, uma área particularmente sensível para Washington, que não reconhece a legitimidade do tribunal.
"A administração Trump foi clara: o Tribunal Penal Internacional (TPI) é um tribunal supranacional corrupto e profundamente politizado que abusou de forma maliciosa da sua autoridade e excedeu o seu mandato. Não toleraremos o seu ataque à soberania dos Estados", explicou, por seu lado, o secretário de Estado, Marco Rubio, num comunicado.
O anúncio desta terça-feira está em linha com o que o próprio Rubio antecipou em julho, quando prometeu intensificar a campanha para desmantelar o tribunal nas semanas seguintes.
Trump declarou abertamente guerra ao tribunal quando regressou ao poder no ano passado e, em fevereiro, assinou uma ordem executiva que classificava várias iniciativas do TPI como uma "ameaça" à segurança nacional.
Em concreto, a ordem visa as investigações do TPI sobre as Forças Armadas dos EUA em locais como o Afeganistão e os mandados de detenção emitidos pelo tribunal contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu antigo ministro da Defesa, Yoav Gallant, por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos em Gaza.
Até à data, a administração Trump tem usado esta ordem para sancionar procuradores e juízes do TPI, bem como a relatora especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos na Palestina, Francesca Albanese, e três organizações palestinianas de defesa dos direitos humanos.
Os EUA não reconhecem a jurisdição do tribunal para julgar os seus cidadãos, uma vez que nunca assinaram o Estatuto de Roma, e a Administração Trump aplica a mesma tese a Israel e aos seus cidadãos, uma vez que o país também não é signatário.
