Donald Trump afirmou que considera retirar os Estados Unidos da NATO, mas uma lei de 2023 exige aprovação do Congresso para tal decisão. Especialistas indicam que uma saída unilateral poderia desencadear uma batalha legal, com fortes dúvidas sobre a sua viabilidade constitucional
Durante anos, o Presidente Donald Trump tem feito críticas contundentes à NATO, incluindo várias declarações desde o início da guerra com o Irão. Em duas entrevistas recentes, afirmou que consideraria dar o passo significativo de retirar os Estados Unidos da aliança.
Trump disse ao jornal britânico Telegraph, numa entrevista publicada na quarta-feira, que iria reconsiderar a adesão dos EUA à NATO. Mais tarde, reforçou essa posição, dizendo à Reuters que estava “absolutamente” a considerar sair da aliança.
O presidente tem criticado fortemente os países europeus por não estarem mais dispostos a ajudar na guerra com o Irão e a garantir a segurança do Estreito de Ormuz.
No entanto, apesar das alegações de Trump de que pode retirar os Estados Unidos da aliança, uma lei aprovada pelo Congresso em 2023 estabelece que tal decisão exigiria o parecer e consentimento do Senado, com o apoio de dois terços dos senadores, ou um ato do Congresso.
O projeto de lei foi copatrocinado pelo então senador Marco Rubio, atualmente secretário de Estado dos EUA, e pelo senador democrata Tim Kaine, da Virgínia. Foi posteriormente aprovado como parte da Lei de Autorização da Defesa Nacional de 2024.
A necessidade de aprovação pelo Congresso significa que, mesmo que todos os republicanos votassem a favor de Trump para retirar os Estados Unidos da NATO, seria necessário que vários democratas — pelo menos 14, caso todos os republicanos estivessem presentes — se juntassem a eles para que a legislação fosse aprovada.
É improvável que isso aconteça, uma vez que o senador Thom Tillis, principal republicano no Grupo Bipartidário de Observadores da NATO no Senado, alertou contra danos à aliança militar.
Tillis afirmou, numa entrevista em março ao programa “This Week” da ABC, que é “factualmente falso” que Trump possa retirar os EUA da NATO sem o Congresso.
“O Presidente dos Estados Unidos não pode retirar-se da NATO. Dito isto, o presidente pode envenenar o ambiente. Pode tornar a aliança funcionalmente inoperante, se quiser”, afirmou.
Tillis também defendeu os aliados da NATO depois de Trump os ter chamado de “cobardes” por não apoiarem os Estados Unidos. Disse que o presidente deveria perguntar aos seus principais generais se seria uma boa ideia romper a relação com a NATO.
“Seria difícil encontrar um que o defendesse, porque isso implica riscos enormes, enormes. Vidas americanas foram salvas pela aliança da NATO, e vidas americanas serão perdidas em grande número sem ela”, lembrou.
O líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, afirmou na quarta-feira, numa publicação no X, em resposta aos comentários mais recentes de Trump, que o Senado “não votará para sair da NATO e abandonar os nossos aliados apenas porque Trump está irritado por não terem apoiado a sua guerra imprudente”.
“Agradeço a Marco Rubio por ter patrocinado o projeto de lei em 2023 que exige uma votação de dois terços do Senado para garantir que presidentes incompetentes não possam agir por impulso”, acrescentou Schumer. Referia-se a uma publicação de Rubio nas redes sociais em 2023 a celebrar a aprovação da lei e a declarar: “Nenhum presidente dos EUA deve poder retirar-se da NATO sem aprovação do Senado.”
Pode Trump retirar os EUA da NATO apesar da lei de 2023?
Segundo um relatório do Congressional Research Service, caso o presidente tente retirar os EUA da NATO unilateralmente, a questão poderá acabar nos tribunais.
Uma opinião jurídica de 2020 do Gabinete de Assessoria Jurídica do Departamento de Justiça afirma que o presidente tem autoridade exclusiva sobre tratados.
“Na prática, os presidentes têm frequentemente agido de forma unilateral ao retirar os Estados Unidos de tratados, especialmente nos últimos 50 anos”, explicou Curtis A. Bradley, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, à CNN.
No entanto, sublinhou que o Presidente Joe Biden promulgou em lei o estatuto de 2023 que determina que o presidente não pode sair da NATO sem aprovação do Congresso.
“Se Trump tentar retirar-se da NATO sem obter a aprovação do Congresso, estará a violar a lei”, acrescentou Bradley.
“Os seus advogados provavelmente argumentariam que a lei é inconstitucional, alegando que interfere com a autoridade constitucional exclusiva do presidente sobre as relações externas. Penso que esse é um argumento fraco.”
“O envolvimento do Congresso é exigido pela Constituição para que os presidentes possam celebrar tratados, o que sugere que esta não é uma área de poder exclusivo do presidente”, afirmou.
*Aileen Graef, Kaanita Iyer e Aleena Fayaz contribuíram para este artigo
