Mais perto dos conservadores e populistas, mais longe do Ocidente. Como os EUA se distanciaram dos seus aliados em relação ao direito ao aborto

CNN , Rob Picheta
29 jun, 10:55
A revogação da lei Roe v. Wade torna os EUA um caso isolado no Ocidente. Vejamos a comparação com outros países em relação ao direito ao aborto

A decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de revogar a lei Roe v. Wade, na sexta-feira, teve impacto por todo o mundo, afastando os EUA dos seus principais aliados no que diz respeito aos cuidados de saúde reprodutiva.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, disse que "claramente tem um enorme impacto no pensamento das pessoas em todo o mundo", e classificou a decisão do tribunal como "um grande passo atrás".

Outros líderes mundiais também atacaram a decisão, com protestos agendados para o fim de semana em todas as cidades da Europa.

A medida contraria uma tendência global para um acesso mais livre ao aborto, e coloca os EUA num núcleo muito pequeno de países que se esforçaram para restringir o acesso. nos últimos anos.

Eis como os EUA se comparam com o resto do mundo na questão do aborto, após a decisão.

Metade dos estados dos EUA pode proibir o aborto

26 estados têm leis que indicam que pretendem proibir o aborto, de acordo com o Instituto Guttmacher. Nove estados têm proibições pré-Roe que poderiam ser aplicadas com a revogação da decisão, e 13 estados têm “proibições de gatilho” em vigor, o que significa que o aborto será quase imediatamente banido.

Nota: A Carolina do Norte também tem uma proibição que estava em vigor antes de Roe, mas, de acordo com o Instituto Guttmacher, mas “não está claro se a lei do estado seria implementada rapidamente”. Dados de 19 de abril de 2022. Gráfico atualizado em 24 de junho de 2022.

 

Fonte: Instituto Guttmacher

Gráfico: Priya Krishnakumar, CNN

 

Alguns aliados dos EUA têm maior acesso ao aborto

Até sexta-feira, os EUA eram um dos 56 países onde o aborto era legal a pedido de uma mulher, sem qualquer exigência de justificação, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Estava na companhia de outras nações ocidentais, uma vez que poucos países desenvolvidos proíbem ou restringem fortemente o acesso ao aborto. Dos 36 países que o Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas define como economias desenvolvidas, todos exceto dois – Polónia e Malta – permitem o aborto a pedido ou por razões de saúde e socioeconómica, de acordo com o Center for Reproduction Rights (CRR), que faz campanhas para melhorar o acesso ao aborto e monitoriza as leis em todo o mundo.

Mas o fim da proteção federal do aborto fará com que partes dos EUA se juntem a essas fileiras. Os direitos ao aborto serão agora determinados pelos estados dos EUA, a menos que o Congresso tome medidas.  

Era previsível ou altamente provável que mais de metade dos estados norte-americanos proibissem o aborto assim que a lei Roe fosse revogada, de acordo com o Instituto Guttmacher.

As proibições já entraram em vigor em vários estados norte-americanos desde que a decisão do Supremo Tribunal foi conhecida.

Tais leis vão contra uma maré global que já viu muitas nações, incluindo as que estão próximas dos Estados Unidos, liberalizar as leis do aborto nos últimos anos.

No ano passado, o Supremo Tribunal do México decidiu por unanimidade que a penalização do aborto é inconstitucional, numa decisão que afetou o precedente para o estatuto legal do aborto em todo o país.

"Nunca mais uma mulher ou uma pessoa com capacidade para ter uma criança será criminalmente processada", disse o juiz Luis Maria Aguilar após a decisão. "Hoje, acabou a ameaça de prisão e estigma que pesam sobre as pessoas que decidem cessar a gravidez."

O vizinho norte-americano, o Canadá, é um dos poucos países que permite o aborto em qualquer ponto durante a gravidez. O primeiro-ministro Justin Trudeau tem criticado as medidas nos estados norte-americanos para dificultar o acesso ao aborto e, na sexta-feira, condenou a decisão como "aterradora".

O aborto pode ser levado a cabo em hospitais e clínicas privadas no Canadá; na maioria dos casos, o procedimento é coberto por planos regionais de seguro de saúde do Governo, o que significa que são essencialmente gratuitos. Mas a ausência de uma lei nacional sobre aborto no Canadá fez com que os serviços por todo o país se tornassem irregulares.

A maioria dos países da União Europeia -- incluindo os do G7 -- permite o aborto com limites de gestação, sendo o mais comum as 12 semanas, de acordo com as instituições de monitorização, incluindo a CRR. As exceções após esse período são geralmente permitidas por determinados motivos, como se a gravidez ou o parto representar um risco para a saúde da mãe.

Ativistas na Alemanha pedem a flexibilização do código criminal que torne difícil para os médicos fornecer informação sobre os serviços de aborto

A oposição ao procedimento é normalmente muito menos generalizada nesses países do que nos EUA.

E, acima de tudo, é raro encontrar países desenvolvidos onde o aborto não é realizado em casos extremos, como quando a mulher é vítima de violação ou incesto.

Mas muitas das proibições de aborto que vão entrar em vigor nos EUA não contêm tais exceções.

Os protestos antiaborto ocorrem ocasionalmente em países como o Reino Unido, onde algumas autarquias têm reagido ao reduzir a capacidade dos manifestantes de interagirem com as pessoas que entram nas clínicas.

Ativistas por toda a UE também pediram a flexibilização das restrições nos seus países; Na Alemanha, por exemplo, o aborto é permitido até 12 semanas de gravidez, mas as pessoas que procuram o procedimento são obrigadas a assistir a uma sessão de aconselhamento obrigatório, que é seguida por um período de espera obrigatório de três dias. Já houve médicos no país indiciados por partilharem detalhes sobre os serviços de aborto que oferecem porque qualquer "publicidade" ao aborto é proibida. O Japão, juntamente com países como a Finlândia ou a Índia, permitem o aborto em casos de violação ou risco para a saúde da mulher, mas também por razões socioeconómicas.

Nos países desenvolvidos onde o aborto é legal, nenhum estabeleceu um limite de gestação de seis semanas – como uma lei do Texas que o Supremo Tribunal analisou no ano passado – de segundo o CRR. O tribunal permitiu que a lei se mantivesse em vigor, em dezembro, mas os juízes acrescentaram que as clínicas têm o direito de impugnar a lei no tribunal federal.

Entre as democracias semelhantes aos EUA, as leis da Austrália têm sido as mais parecidas. Tal como nos EUA, o acesso ao aborto varia em cada estado e território australiano -- e até recentemente, algumas regiões criminalizaram o procedimento.

Mas enquanto alguns estados norte-americanos restringiram gradualmente as suas leis de aborto, a Austrália moveu-se na direção oposta. Desde 2018 que o procedimento foi descriminalizado tanto em Queensland como em Nova Gales do Sul; ambos os estados permitem o acesso ao aborto até 22 semanas. A Austrália do Sul tornou-se o último estado a descriminalizar o aborto, este ano.

Os EUA juntam-se a uma série de regiões que dificultam o acesso ao aborto

Nos países onde o aborto é restrito ou ilegal, as evidências sugerem que o número de procedimentos não diminui – em vez disso, as mulheres recorrem a abortos inseguros, os chamados "de vão de escada", segundo a OMS. Esses procedimentos perigosos são uma raridade no mundo ocidental, mas a revogação de Roe v. Wade pode torná-los mais comuns nos EUA.

Quase metade dos abortos em todo o mundo não são seguros e 97% dos abortos inseguros ocorrem nos países em desenvolvimento, diz a OMS.

Manifestantes em Varsóvia marcam o primeiro aniversário de um acórdão do Tribunal Constitucional polaco que impôs uma proibição quase total ao aborto e comemoram a morte de uma jovem grávida polaca a quem foi negado o procedimento.

Mas os Estados Unidos não são a única nação onde os direitos ao aborto estão ameaçados; noutras zonas mais socialmente conservadoras do mundo, os governos populistas e autoritários agiram igualmente para restringir o acesso ao procedimento.

Entre os mais notáveis neste tema está a Polónia, onde a proibição de aborto devido a defeitos fetais entrou em vigor no ano passado – essencialmente pondo fim a quase todos os abortos no país. O aborto só é agora permitido na Polónia em casos de violação ou incesto ou quando a gravidez ameaça a vida da mãe.

O governo polaco tem feito do aborto uma questão fundamental desde que chegou ao poder em 2015, apelando aos conservadores sociais na nação esmagadoramente católica, mas provocando protestos massivos nas cidades mais progressistas do país.

A Eslováquia tentou seguir o exemplo da Polónia, mas o parlamento do país rejeitou vários projetos de lei que propõem restrições aos direitos reprodutivos, nos últimos dois anos.

E outros países europeus, como a Itália, viram o uso extensivo da "cláusula de consciência" ou "objeções de consciência", que permitem que os médicos optem por não efetuar o procedimento devido a objeções morais, segundo instituições de monitorização, incluindo a Human Rights Watch (HRW).

Em toda a América Latina e Caraíbas, as leis do aborto são geralmente rígidas. No Brasil, por exemplo, o procedimento é ilegal, exceto em determinadas circunstâncias, como defeitos fetais ou se o aborto é resultado de violação, de acordo com a HRW. Mulheres e raparigas que interrompem a gravidez noutras circunstâncias podem enfrentar até três anos atrás das grades, afirma a HRW.

Na Nicarágua e em El Salvador, o aborto é completamente ilegal em todas as circunstâncias e as penas de prisão neste último podem estender-se até 40 anos. "Tais leis efetivamente equivalem à tortura, à discriminação e à negação de alguns dos direitos humanos mais básicos à vida e à dignidade", disse o grupo de direitos humanos Amnistia Internacional no ano passado, em relação a El Salvador. Nos últimos anos, algumas decisões foram revertidas, com várias mulheres libertadas da prisão depois de cumprirem parte das suas longas penas.

Mas outros países da região avançaram para permitir o aborto. O Senado argentino votou para legalizar o aborto até às 14 semanas em dezembro de 2020, tornando o país o maior país da América Latina, na altura, a legalizar a prática.

Em fevereiro, a Colômbia seguiu o exemplo, com a decisão do Tribunal Constitucional do país a decidir a legalização do aborto até às 24 semanas de gravidez, anunciou o Supremo Tribunal em comunicado.

E o Equador também tomou recentemente medidas para afrouxar as restrições ao aborto em casos de violação.

Arnaud Siad e Kara Fox, da CNN, contribuíram para a reportagem.

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