Um estudo da "Liberties" conclui que os governos de cinco Estados-membros da União Europeia - Bulgária, Croácia, Hungria, Itália e Eslováquia - estão a enfraquecer de forma “consistente e deliberada” o Estado de direito. E há mais cinco em que a deterioração começa a ser visível
O alerta é do principal grupo de defesa das liberdades civis da Europa, o Civil Liberties Union for Europe, que publicou esta segunda-feira um relatório com base em provas reunidas por mais de 40 ONG em 22 países.
O grupo descreve os governos da Bulgária, Croácia, Hungria, Itália e Eslováquia como “desmanteladores”, por estarem a enfraquecer ativamente o Estado de direito. E acrescenta que os padrões democráticos estão também em risco em mais seis países, incluindo democracias historicamente sólidas.
O relatório do grupo, citado em exclusivo pelo jornal britânico “Guardian”, diz ainda que o Estado de Direito retrocedeu de modo geral em todas as áreas - justiça, combate à corrupção, liberdade de imprensa e mecanismos de controlo e equilíbrio da sociedade civil na Eslováquia, sob o governo autoritário e pró-Moscovo de Robert Fico.
A perspetiva é igualmente negativa na Bulgária, enquanto a Hungria, onde os 16 anos de Viktor Orbán no poder podem chegar ao fim com as eleições de 12 abril, “continua numa categoria à parte, prosseguindo leis e políticas cada vez mais regressivas, sem qualquer sinal de mudança”.
Há uma continuação da implementação de leis de políticas “cada vez mais retrógradas”, “sem qualquer sinal de mudança”.
Em Itália, foi adotado um decreto de segurança altamente restritivo, que criminaliza bloqueios de estradas e outras formas de dissidência, ao mesmo tempo que reforça as garantias para a polícia.
Em vários Estados-membros, manifestantes pelo clima e pró-Palestina enfrentaram proibições e criminalização.
O pilar da justiça revelou também falta de progressos, afirmou a Liberties, destacando em particular aquilo a que chamou “uma tendência emergente de discurso político cada vez mais crítico ou hostil em relação ao poder judicial e às instituições de direitos humanos”.
Paralelamente, houve poucos progressos no combate à corrupção. E, no que toca à liberdade de imprensa, apenas um pequeno número de governos regista melhorias consideráveis. Os ataques a jornalistas, por exemplo, aumentaram na Bulgária, Croácia, Itália, Países Baixos e, sobretudo, na Eslováquia.
Segundo o mesmo relatório noticiado esta segunda-feira pelo Guardian, a Bélgica, a Dinamarca, a França, a Alemanha e a Suécia, países com uma longa e estável tradição democrática, são nesta altura países onde o Estado de Direito se está a degradar, sem que essa erosão faça parte de uma estratégia política e global.
Já Chéquia, Estónia, Grécia, Irlanda, Lituânia, Países Baixos, Roménia e Espanha foram denominados de “países estagnados”, ou seja países onde o Estado de Direito não melhorou nem piorou. Sendo que a Polónia também faz parte desta categoria com o primeiro-ministro, Donald Tusk, a tentar modificar elementos fulcrais do Estado de Direito como a independência judicial.
Apenas a Letónia mereceu o estatuto de “país trabalhador”, com um governo que procurou melhorar ativamente os padrões do Estado de Direito.
O relatório de 800 páginas reprovou ainda os mecanismos da UE utilizados para responder à erosão do Estado de Direito referindo que de modo geral são ineficazes e não só “refletiram muitos dos problemas observados nos Estados-membros”, como também falharam na aplicação e defesa consistentes dos direitos fundamentais.
“Normalizaram o uso de legislação excecional e acelerada, revogaram proteções essenciais aos direitos fundamentais e lideraram uma campanha concertada contra organizações de fiscalização”, declarou Kersty McCourt, consultora sénior de defesa de direitos da Liberties ao Guardian.
