Incêndios, saúde, seca ou crise energética. Primeiro-ministro praticamente ignorou 47 minutos de perguntas e ouviu críticas da oposição num debate em que as promessas do Governo chegaram de outro lado
O debate sobre o Estado da Nação, o primeiro deste Governo de maioria absoluta, ficou marcado mais pelos silêncios do que pelas palavras. A esquerda e a direita uniram-se nas críticas ao primeiro-ministro por este por não ter respondido às 17 questões colocadas pelos deputados de todos os grupos parlamentares. "É um sinal do estado da maioria absoluta e ainda só passaram 100 dias desde que o Governo tomou posse”, disse a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, falando diretamente para António Costa, numa ideia que mais tarde foi recusada pelo ministro da Cultura. Foram cerca de 47 minutos de questões às quais o primeiro-ministro dedicou pouco mais de um minuto.
O chefe do Governo anunciou logo que seria sintético na resposta, defendendo-se com o “pouco tempo” que tinha: “Queria concentrar-me numa resposta fundamental. Aquilo que nos divide não é reconhecer se há ou não há problemas. Claro que há problemas”, disse, remetendo para a sua intervenção inicial, na qual mencionou problemas na área da Saúde, mas também na gestão dos aeroportos ou dos incêndios.
“A grande diferença entre um governo e as oposições é que as oposições perante os problemas falam em caos e um governo quando vê problemas encontra desafios para procurar soluções”, acrescentou.
A ausência de respostas também não caiu bem do lado do PSD, com o estreante Joaquim Miranda Sarmento como líder da bancada parlamentar a afirmar que "se debateu pouco o Estado da Nação", atribuindo a responsabilidade ao Governo.
De resto, a palavra “caos” não foi utilizada em vão. Este foi um termo várias vezes referido por alguns deputados, o que levou mesmo o primeiro-ministro a pedir aos parlamentares que tivessem cuidado na utilização de termos.
“Caos é uma palavra que devemos reservar para outras situações que podem ocorrer nas nossas vidas”, disse, respondendo a uma questão relacionada com o Serviço Nacional de Saúde que foi lançada pela deputada única do PAN.
Costa vai ao supermercado
E caos também foi a expressão utilizada pelo presidente da Iniciativa Liberal para definir o “legado” do Governo, que diz ser de “medo e ansiedade”.
“Não há desculpas para isto continuar assim”, atirou João Cotrim Figueiredo, sublinhando que os portugueses acham que vivem pior hoje do que há um ano, remetendo para a inflação e para o aumento do custo de vida, uma das bandeiras do partido no debate. Carlos Guimarães Pinto também viria a questionar António Costa sobre o tal aumento de 20% nos salários durante esta legislatura, perguntando ao primeiro-ministro se esse aumento seria nominal ou real. Foi uma das 17 perguntas que ficaram sem resposta.
António Costa pessoalizou a questão de Cotrim Figueiredo, sugerindo que também ele sente as subidas nos preços: “Acha que eu não pago contas no supermercado?”, perguntou, para depois admitir que o País “está pior” do que no ano passado, atribuindo isso ao impacto da inflação.
“Ó senhor deputado, eu não sou da Iniciativa Liberal, eu conheço bem quais são as necessidades dos cidadãos”, acrescentou.
E foi à direita que a situação económica se concentrou mais, com o Chega a referir por várias vezes que Portugal nunca pagou tanto por combustíveis. Perante essas palavras, António Costa defendeu-se, afirmando que se não fosse o Governo os preços seriam muito mais elevados: "O preço da gasolina e do gasóleo são formados no mercado internacional e não há governo algum que até agora tenha conseguido travar a formação do preço da gasolina e gasóleo. O que os govenros podem fazer é o que nós temos feito, que é baixar a carga fiscal", respondeu.
À esquerda, foi o PCP a trazer o assunto, acusando o Governo de "ignorar" e de ser “cúmplice” com o poder económico ao "intervir apenas no plano fiscal dos combustíveis", ao contrário do que os comunistas defendem, nomeadamente a intervenção na fixação de margens. O deputado Bruno Dias insistiu que a redução da carga fiscal está a “subsidiar os lucros das petrolíferas" e promover o “descontrolo da especulação”.
"A margem de refinação da Galp disparou de 6,9 para 22,30 euros por barril", exemplificou.
Sobre isto, o ministro do Ambiente e da Ação Climática garantiu que o Governo “não hesitará em intervir” nas margens de lucro “se a entidade reguladora lhe propuser algum tipo de intervenção na fixação de margens”.
E a inflação voltou ao debate com a intervenção de Jerónimo de Sousa, em que o secretário-geral do PCP referiu um conjunto de problemas estruturais do País, como a precariedade ou a inflação: "Diz a bancada do PS, o senhor deputado Brilhante Dias [líder parlamentar socialista]: reduzimos o desemprego. Admitamos, só que não completou a frase, devia ter acabado dizendo: reduzimos o desemprego, aumentámos a precariedade, que é hoje uma chaga social”, atirou.
Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou: “Senhor deputado, desculpe, mas não resisto a um aparte: há muitos problemas estruturais, mas um dos problemas mais determinantes para a situação do país hoje é mesmo o resultado da inflação, que resulta da guerra desencadeada pela Rússia contra a Ucrânia”.
“Não podemos ignorar os problemas estruturais, mas não podemos ignorar esta causa concreta desta agressão de violação do direito internacional que a Rússia perpetuou contra um estado independente e soberano como é a Ucrânia”, vincou, para depois admitir que a precariedade é efetivamente uma chaga social.
Costa atirou ministro para o centro
Numa das maiores intervenções do lado do Governo, o ministro do Ambiente e da Ação Climática destacou que Portugal, graças ao investimento que fez nas energias renováveis, está a conseguir ser dos países que enfrenta melhor a escassez de gás natural e petróleo que vêm da Rússia.
“Portugal está mais-bem protegido que os seus parceiros europeus”, afirmou Duarte Cordeiro, que apontou ainda a capacidade que o Governo teve para conter a subida dos preços da eletricidade, dando o mote para algo que quer ver acontecer no futuro: a redução dos preços da eletricidade sustentada por uma maior aposta nas renováveis. É que, segundo o ministro, Portugal vai antecipar de 2030 para 2026 a incorporação das renováveis na produção e energia elétrica.
Não terá sido ao acaso que Duarte Cordeiro foi escolhido. Além das questões energéticas há outra situação bastante atual: os incêndios que assolam todo o País, quando o verão ainda nem vai a meio. Criticado por aquilo que a oposição diz ter sido um mau planeamento para esta altura, o ministro garantiu que estão a ser feitos vários esforços para combater os fogos, aproveitando esse tema para introduzir um outro, que já diz ser estrutural: a seca.
“A água tem de ser utilizada com moderação em casa, nos campos, nas fontes”, disse, lembrando que houve locais do País que tiveram temperaturas superiores a 40 graus durante 10 dias consecutivos, algo que contribui para mais incêndios.
“Não podemos ignorar que vivemos num contexto de alterações climáticas”, concluiu, falando na necessidade de um projeto para proteger as florestas, algo que disse que deverá demorar uma geração a aplicar.
Duarte Cordeiro prometeu ainda reformas "muito significativas" nas mais variadas áreas que tutela: “Os portugueses podem contar que o Governo, durante estes quatro anos, vai implementar reformas muito significativas para as suas vidas na energia, na água, nas florestas”, sublinhou pouco depois de ter ouvido perguntas de deputados do PS, PSD, Chega, Bloco de Esquerda, PCP e PAN.
No que se refere à água, o Governo irá “fazer as reformas olhando para os territórios que têm incidência recorrente de seca” – elencando casos como o Algarve, o Alentejo ou o Médio Tejo – recorrendo a “fontes de financiamentos” como o Plano de Recuperação e Resiliência ou “inventando novas formas de financiar” para criar “infraestruturas de distribuição de água para reutilização, estações de salinização e gestão mais eficiente dos recursos”.
As saudades de Rio, o regresso do passismo e um livro para o verão
Com nova liderança no PSD (Luís Montenegro até já esteve a assistir ao debate no seu gabinete), o primeiro-ministro abriu o debate a saudar os novos líderes dos sociais-democratas, incluindo o novo líder da bancada parlamentar, com quem teria um interessante despique.
António Costa aproveitou, ainda antes de se sentar, para cumprimentar pessoalmente Rui Rio, dirigindo-lhe depois, já no púlpito, um grande elogio: "Cumprimento Rui Rio pelo melhor contributo que deu, sobretudo em momentos tão duros e tão difíceis como a pandemia”. Um momento que valeu a António Costa palmas da bancada social-democrata.
Palavras que serviram para depois se atirar a Luís Montenegro. Primeiro ao de leve, fazendo lembrar o regresso de Maria Luís Albuquerque (antiga ministra das Finanças de Pedro Passos Coelho) e depois com todas as fichas: "É o regresso do passismo puro e duro".
“O PSD não mudou de carril, mas conseguiu uma coisa extraordinária: mantendo-se nos carris, entrou em marcha-a-ré”, acrescentou.
Um tom que já era mais duro, e que surgiu depois de críticas de Joaquim Miranda Sarmento, o novo líder da bancada parlamentar que minutos antes tinha sido saudado, e que foi um dos que bateu palmas. O social-democrata começou por acusar o Governo de “empobrecer” o país ao longo dos últimos sete anos. "Os seus sete anos de governo podem ser caracterizados por uma única palavra: empobrecimento”, disse, acusando o executivo liderado por António Costa de tentar "esconder" o que designou como "austeridade socialista".
Em resposta, o primeiro-ministro recusou que o país tenha empobrecido desde que assumiu o cargo, apontando que o PIB per capita dos portugueses cresceu 20% entre 2015 e 2019: “Desde que este governo é governo, voltámos a crescer acima da média europeia e não abaixo”, salientou.
A discussão entre ambos teve novo episódio, carregado de alguma ironia, em que António Costa destacou "um quadro síntese das políticas defendidas por Miranda Sarmento num manual que publicou em 2019", entre elas "o congelamento dos salários e das prestações sociais”, uma "redução do investimento nas autarquias e nas regiões para os valores de 2016", e a "aplicação da coleta mínima do IRC para as 302 mil empresas que não estão obrigadas ao pagamento de IRC".
Medidas que constavam num livro escrito pelo agora líder da bancada parlamentar do PSD, e que Miranda Sarmento sugeriu a António Costa que fosse lido na íntegra: "Aconselhava, a bem da honestidade intelectual, a ler o livro todo e não a tabela que o seu assessor lhe passou", atirou. Na resposta, António Costa prometeu então que vai fazer uma "exceção durante as leituras das férias".
"Fiquei tão entusiasmado com a tabela, que este ano vou abrir uma exceção nas minhas férias: não vou ler só romances, mas vou ler o muito promissor livro de vossa excelência, porque sendo tão linda a tabela, imagino o que seja o conteúdo total do livro”, rematou
Confiança, a pedra de toque (e um cheirinho a Monty Python)
O ministro da Cultura fechou o debate do Estado da Nação, ainda que para surpresa de alguns - como André Ventura, que acusou mesmo o Governo de esconder ministros como Marta Temido ou Pedro Nuno Santos. Pedro Adão e Silva centrou o discurso na "confiança", nomeadamente nos profissionais de saúde e nos operacionais que combatem os incêndios.
O governante recusou a ideia de que o Executivo esteja enclausurado na sua maioria absoluta, salientou o princípio da abertura ao diálogo e defendeu a tese de que “as reformas que perduram, aquelas que mudam o país, não são as que são feitas contra as pessoas, mas as que assentam no diálogo social”.
“Não confundimos o mandato que temos para governar com um Governo enclausurado na sua própria maioria. É nossa missão unir e mobilizar as energias do país”, sustentou.
Segundo Pedro Adão e Silva, no atual período histórico “cheio de adversidades”, o seu Governo tem como missões, simultaneamente, “modernizar o país e proteger as pessoas”.
“Não disfarçamos as dificuldades, mas também não as tememos. Já foi assim quando ninguém acreditava que fosse possível ter as contas certas, gerir os riscos do sistema financeiro e pôr o emprego a crescer. Já foi assim na pandemia, com determinação e serenidade. E foi assim também nestes últimos dias, face a uma vaga de incêndios de contornos preocupantes”, exemplificou.
Neste contexto, Pedro Adão e Silva advogou que este é um Governo “com energia reformista – mas a medida de uma boa reforma não é o descontentamento social”.
“Pelo contrário, uma boa reforma é aquela que resiste ao tempo e que não é revogada à primeira oportunidade. Para os problemas do país, é preciso ter respostas construídas passo a passo, com o empenhamento de todos. Essa é a nossa ideia de reformismo. Para problemas estruturais, soluções graduais e ação concreta”, frisou.
Depois, o ministro da Cultura citou mais de uma dezena de medidas tomadas pelo seu Governo nos últimos três meses e meio, o que motivou uma breve interrupção por protestos ruidosos de deputados da oposição.
“Vão permitir-me a referência, mas tudo isto me faz lembrar a velha rábula dos Monty Python”, realçou.
De acordo com o membro do Governo, “tirando um Orçamento do Estado e um acordo de parceria com a Comissão Europeia; tirando as medidas para conter o aumento dos combustíveis e da eletricidade; tirando o reforço do rendimento dos mais vulneráveis; tirando a valorização das qualificações; tirando uma reforma administrativa profunda, que descentraliza competências; tirando um acordo de mobilidade que responde às necessidades do mercado de trabalho, tirando isso – o que é que o governo fez pelo país em 100 dias?”, questionou.
O ministro da Cultura advertiu também que o compromisso do seu executivo não é apenas com o tempo curto, já que o horizonte de ação é 2026. Destacou, também, que esta é uma legislatura de responsabilidade acrescida também porque neste período se cumprem 50 anos do 25 de Abril. Perante os protestos da bancada do Chega, Pedro Adão e Silva disparou: “Eu sei que os senhores vivem desconfortáveis por a democracia ter 50 anos, é da vida”.
“Temos hoje um Portugal muito mais moderno, com mais inclusão social, com gerações mais novas muito mais qualificadas, um país muito mais inserido no contexto europeu e internacional. Já percorremos um longo caminho”, observou.
No entanto, para o titular da pasta da Cultura, Portugal ainda precisa de convergir com os países mais avançados da Europa, de ser mais competitivo e mais inovador. Como desafios, apontou também a dignificação o trabalho, a valorização das qualificações, uma melhor proteção dos mais idosos e maior coesão territorial. “Da nossa parte, temos a energia necessária para fazer face às dificuldades e a vontade essencial para conduzir as mudanças de que o país precisa. Mas a maioria de diálogo conta com todos”, acrescentou.
