Em causa está a aplicação de novas disposições da lei das garantias da liberdade sexual em Espanha, que está a ser alvo de polémica
Abdelaziz Tamalout foi libertado esta quarta-feira da prisão de Herrera de La Mancha, Espanha, depois de ter beneficiado de duas reduções de pena no âmbito da aplicação da lei ‘só sim é sim’ - uma lei que visa acabar com a diferença entre abuso e agressão sexual.
De acordo com o jornal El Mundo, que confirmou a informação junto do próprio e do seu advogado, Tamalout enfrentava duas sentenças de seis anos de prisão por dois crimes de abuso sexual, que foram agora reduzidas a dois anos cada, antecipando assim a sua libertação.
Contudo, sabe-se agora que Tamalout estava a ser monitorizado por terrorismo jihadista na prisão, depois de terem sido encontrados dois telemóveis na sua cela com conteúdos que fizeram soar os alarmes no estabelecimento. Os funcionários da prisão, que descobriram os telemóveis numa inspeção de rotina à cela de Tamalout, ativaram o protocolo previsto para casos desta natureza, emitindo um alerta para as forças de segurança do país. A partir desse momento, o jovem passou a ser monitorizado a nível nacional pelo potencial risco de radicalização ou pela possibilidade de ser um recrutador.
Segundo o jornal espanhol, nos últimos meses, Tamalout alterou a sua aparência e o seu comportamento, deixando crescer uma longa barba e cortando relações com os restantes presidiários. "Era reservado", indicam fontes da prisão ao El Mundo.
O mesmo jornal revela ainda que há dois anos, a Justiça ordenou a substituição das penas de prisão pela expatriação de Tamalout do país, algo que acabou por não acontecer, e que o próprio, contactado pelo El Mundo, não soube esclarecer porquê. "De momento, estou em contacto com o meu advogado", respondeu, questionado pelo jornal.
Agora que está em liberdade, Abdelaziz mudou-se para a cidade de Castilla-La Mancha, onde mora com o seu irmão, Ismail.
O que diz a nova lei que está a gerar controvérsia na Espanha?
Abdelaziz Tamalout beneficiou da alteração da lei das garantias da liberdade sexual, conhecida como lei do "Só sim é sim", que, entre outras mudanças, acaba com a diferença entre abuso e agressão sexual. "Como medida mais relevante, [esta alteração da lei] elimina a distinção entre agressão e abuso sexual, considerando agressões sexuais todas as condutas que atentam contra a liberdade sexual sem o consentimento de outra pessoa", pode ler-se no documento legal.
"Esta mudança de perspectiva contribui para evitar os riscos de revitimização ou vitimização secundária", justifica-se no texto, que estabelece ainda que uma violação ocorre quando não há consentimento da vítima.
"Só se entenderá que há consentimento quando este tiver sido livremente expresso através de atos que, diante das circunstâncias do caso, expressem claramente a vontade da pessoa", refere-se no mesmo documento (art.º 178, cap. 1).
Esta reformulação dos conceitos acabou por ter como consequência a redução automática das penas de prisão de pessoas condenadas por crimes contra a liberdade sexual, nomeadamente agressão sexual e violação. De acordo com o El Mundo, cerca de 400 pessoas (de um universo de 4.030) presas por agressão ou abuso sexual já beneficiaram de reduções de pena no âmbito desta lei.
