Reunião extraordinária da comissão LIBE com o comissário europeu das Migrações volta a deixar a descoberto as cisões e desentendimentos que estiveram na base das reações dos Estados-membros à entrada de cerca de 72 mil migrantes em Ceuta no espaço de 24 horas, faz hoje uma semana. Executivo quer reforçar proteção das fronteiras e combate ao auxílio à imigração irregular; esquerda critica falta de opções viáveis para entrada regular de migrantes no espaço europeu
Uma semana depois de cerca de 72 mil pessoas terem entrado na região autónoma espanhola de Ceuta, um exclave situado em território marroquino, há questões que continuam sem resposta – à cabeça, como é que esta entrada em massa no Espaço Schengen foi possível.
Essa foi uma das questões colocadas esta quarta-feira à tarde por vários dos intervenientes numa reunião extraordinária da Comissão de Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu, que contou com a presença do comissário europeu das Migrações, Magnus Brunner, mas não com o ministro espanhol do Interior, Fernando Grande-Malarska.
Falando diretamente a Brunner, e depois de ter acusado Marrocos de ter “encorajado e permitido” a entrada em massa no território, durante a qual 72 pessoas perderam a vida do lado espanhol e 11 do lado marroquino, o presidente regional de Ceuta, Juan Jesús Vivas, questionou se a UE vai “repreender” formalmente Marrocos pelo que aconteceu – inicialmente relatado nos media e por algumas fações políticas, dentro e fora da UE, como uma “invasão”, e hoje descrita como um “ataque” por Fabrice Leggeri, deputado do grupo parlamentar Os Patriotas, durante a reunião, na qual voltou a criticar o “governo socialista” de Espanha por ter “permitido” esse “ataque”.
“Marrocos não é um país fiável e não podemos deixar nas mãos de Marrocos” a gestão daquela fronteira externa de Schengen, a única da UE com o continente africano, destacou Jesús Vivas, já depois de Brunner ter declarado que Marrocos é um país com o qual a UE tem acordos e protocolos em vigor, não só mas também ao nível das migrações, sendo considerado um “país terceiro seguro”. Sobre uma reprimenda a Rabat, Brunner nada disse.
Na sua intervenção inicial, o comissário europeu apresentou um “roteiro de cinco pontos para o futuro” em resposta aos acontecimentos de há uma semana em Ceuta, em linha com o que foi comunicado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, numa carta enviada ontem ao chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez.
O plano do executivo comunitário passa por “continuar a prevenir a migração ilegal através de uma cooperação mais estreita com os nossos parceiros e vizinhos”; garantir os “retornos céleres” dos migrantes; “reforçar ainda mais as nossas fronteiras externas” por via de um “apoio reforçado da Frontex, tanto no terreno como em países terceiros”; “implementar sistemas de alerta precoce”; e “desmantelar redes de tráfico de migrantes”.
Ao apresentar o plano, e já na fase de interpelações dos representantes das bancadas parlamentares, o comissário Brunner repetiu várias vezes que é “fundamental” que o Parlamento Europeu aprove a Diretiva 2002/90/CE, a chamada Diretiva de Facilitação, que no papel se propõe a “combater o auxílio à imigração clandestina” mas que grupos da sociedade civil e organizações não-governamentais (ONG) dizem que abre uma brecha para “criminalizar” quem presta apoio a migrantes dentro do espaço europeu – entre outras, porque a disposição sobre a não criminalização dos defensores dos direitos humanos não é vinculativa e é excessivamente restrita.
“Aprovar a diretiva é fundamental, propusemo-la há três anos e precisamos que o Parlamento Europeu a aprove”, disse Brunner em resposta a uma das intervenções da esquerda política, destacando esta proposta como uma continuação do novo Pacto Europeu de Migrações e Asilo, sob críticas por externalizar as responsabilidades da UE e não criar vias regulares de migração para o Espaço Schengen.
Num comunicado enviado à CNN Portugal, a responsável de advocacia da Plataforma para Migrantes Sem Documentos (PICUM), uma rede de ONG europeias de proteção de migrantes, destaca que “o que aconteceu em Ceuta deve servir de alerta para a necessidade de ampliar vias seguras de acesso ao trabalho e à proteção, e não como pretexto para simplesmente impor novas sanções”.
“As redes de contrabando prosperam onde as pessoas não dispõem de meios seguros ou realistas para procurar proteção ou reconstruir as suas vidas na Europa”, adianta Chiara Catello. “Quanto mais difícil é para as pessoas migrarem de forma segura e regular, mais espaço as redes de contrabando encontram para explorar a sua vulnerabilidade. A proposta de Diretiva de Facilitação não ataca estas causas fundamentais; em vez disso, corre o risco de criminalizar as pessoas e as organizações que prestam assistência humanitária, expondo-as a processos judiciais, multas e penas de prisão."
Durante a sua intervenção na reunião extraordinária da comissão LIBE esta tarde, a eurodeputada Birgit Sippel, da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), sublinhou que os acontecimentos de Ceuta “foram, acima de tudo, um teste” por atores que pretendem “enfraquecer e dividir a Europa” – e “falhámos o teste”, adiantou Sippel, perante a “falta de solidariedade” entre os Estados-membros e “nenhuma busca por soluções viáveis” que deem resposta aos problemas que estão na raiz do que aconteceu.
“Nesta situação específica, sr. Brunner, tem ideia das medidas precisas que a Frontex poderia ter tomado?”, questionou a eurodeputada alemã. Sem responder diretamente à questão, o comissário europeu disse concordar que “houve interesse em enfraquecer a UE” e que é fulcral haver solidariedade entre os países da UE, "neste caso sobretudo com Espanha", antes de garantir: “Passámos no teste. Temos de fazer mais e melhor, mas passámos no teste.” Como a crise de Ceuta o demonstrou, isso está longe de ser unânime.
