Por outro lado: Federação Islâmica denuncia discriminação e esquerda fala em violação da Constituição
O município de Jumilla, no sudeste de Espanha, proibiu a realização de festividades muçulmanas como o “Eid al-Fitr”(ou Festa da Quebra do Jejum, que celebra o fim do mês sagrado do Ramadão) e o “Eid al-Adha”(ou Festa do Sacrifício, a maior festividade religiosa do Islão, celebrada pelos muçulmanos em todo o mundo — e que marca o culminar da peregrinação anual a Meca) em espaços públicos, tornando-se a primeira autarquia espanhola a aplicar uma medida deste tipo.
A decisão foi tomada pelo executivo local do Partido Popular (PP), com a abstenção do partido de extrema-direita Vox e o voto contra dos partidos da esquerda.
A proposta aprovada estipula que “as instalações desportivas municipais não podem ser utilizadas para atividades religiosas, culturais ou sociais alheias à nossa identidade, a menos que sejam organizadas pela autarquia”. A decisão afeta diretamente a celebração das principais datas do calendário islâmico, habitualmente organizadas por associações da comunidade muçulmana local em centros cívicos ou ginásios municipais.
Nas redes sociais, o Vox reivindicou a iniciativa - apesar da abstenção. “Graças ao Vox foi aprovada a primeira medida que proíbe festividades islâmicas em espaços públicos em Espanha. Espanha é e será para sempre terra de cristãos”, escreveu o partido na rede X (antigo Twitter).
A medida gerou críticas imediatas por parte da comunidade muçulmana. Mounir Benjelloun Andaloussi Azhari, presidente da Federação Espanhola de Organizações Islâmicas, classifica a decisão como “islamofóbica e discriminatória”, em declarações ao El País. “Não estão a ir atrás de outras religiões, estão a ir atrás da nossa”, afirmou. “Estamos bastante surpreendidos com o que está a acontecer em Espanha. Pela primeira vez em 30 anos, sinto medo.”
Jumilla tem cerca de 27 mil habitantes, sendo que só 7,5% da população é originária de países maioritariamente muçulmanos.
A legalidade da medida deve agora ser contestada judicialmente. O artigo 16.º da Constituição espanhola garante “a liberdade ideológica, religiosa e de culto dos indivíduos e das comunidades, sem outra limitação nas suas manifestações senão a necessária para a manutenção da ordem pública protegida pela lei”.
Francisco Lucas, líder do Partido Socialista na região de Múrcia — onde fica Jumilla —, acusou o PP de “violar a Constituição” e de “colocar em risco a coesão social apenas para conquistar poder” — leia-se: à extrema-direita do Vox. Já Juana Guardiola, antiga presidente socialista da autarquia, questionou o conceito de identidade invocado na proposta: “O que querem dizer com identidade? E os séculos de legado muçulmano aqui?”
A própria história da vila contrasta com a medida aprovada.
Jumilla integrou o Império Romano antes de ser conquistada pelos árabes no século VIII. Durante séculos, foi uma povoação de maioria muçulmana, conhecida como Yumil-la — portanto, até o seu nome tem uma origem árabe. Em meados do século XIII, tropas cristãs lideradas por Afonso X de Castela invadiram a região. Um acordo inicial (as chamadas capitulações de Alcatraz) permitia a coexistência, desde que os direitos da população local fossem respeitados. Mas, após a morte do monarca, Castela impôs o domínio total, pondo fim ao período árabe na actual Jumilla.
A decisão da câmara espanhola reacendeu desta maneira o debate (que é nacional) sobre liberdade religiosa, discriminação e o uso dos espaços públicos num país onde o pluralismo religioso é garantido pela Constituição, mas onde os discursos identitários ganham cada vez mais força no plano local. Como em Portugal.
