Parlamento espanhol aprovou na quinta-feira, numa primeira votação, uma proposta dos partidos no governo em Espanha de revisão do Código Penal que suprime o delito de sedição, que levou à prisão independentistas catalães
A extrema-direita espanhola convocou para este domingo manifestações em Madrid e todas as 50 capitais das províncias do país para protestar contra os acordos do Governo com os independentistas catalães, sobretudo, o fim do crime de sedição.
O parlamento espanhol aprovou na quinta-feira, numa primeira votação, uma proposta dos partidos no governo em Espanha (socialistas e extrema-esquerda da Unidas Podemos) de revisão do Código Penal que suprime o delito de sedição, que levou à prisão independentistas catalães.
O Governo e a esquerda dizem que está em causa a adequação do Código Penal espanhol às legislações europeias e sublinham que o crime de sedição, e a forma como está tipificado em Espanha, foi o argumento usado por outros países para não extraditarem o ex-presidente do governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont, como pede a justiça espanhola.
Puigdemont vive na Bélgica, fugido à justiça em Espanha, depois da tentativa de autodeterminação da Catalunha em 2017, mas nove outros independentistas foram condenados a penas de prisão efetiva.
O atual Governo espanhol concedeu indultos a esses condenados.
Mas para a direita e extrema-direita espanhola, a revisão do Código Penal é apenas mais uma cedência do Governo aos independentistas, uma amnistia, na prática, "dos golpistas" condenados, e o preço que o executivo do socialista Pedro Sánchez tem de pagar aos partidos bascos e catalães pelo apoio no parlamento nacional.
Partido Socialista e Unidas Podemos não têm maioria absoluta no parlamento espanhol e a aprovação de legislação como os orçamentos do Estado tem dependido de negociações com outros partidos, como a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), os independentistas que estão no governo catalão e cujos dirigentes foram condenados em 2019.
Ainda na quinta-feira passada foi assim aprovado o Orçamento do Estado para 2023, numa sessão a que se seguiu, de imediato, a primeira votação da revisão do Código Penal que acabará com o crime de sedição em Espanha.
A direita está unida na crítica a este passo do Governo espanhol, mas dividida na forma de protesto.
A extrema-direita do VOX optou pelo apelo à saída hoje às ruas da população, em protesto "contra o Governo da ruína, da insegurança e da traição", "cúmplice e aliado do separatismo golpista".
À questão da sedição ("a traição"), somam, na mobilização para o protesto de hoje, a lei que recentemente entrou em vigor que alterou a tipificação dos crimes de agressão sexual e que está a ter o efeito inesperado e contrário ao pretendido pelo Governo de diminuir penas de homens já condenados por abusos.
O VOX, a terceira força política no parlamento espanhol neste momento, desafiou o maior partido da oposição em Espanha, o PP, de direita, a sair também hoje à rua e a apresentar uma moção de cesura ao Governo.
No entanto, os dirigentes do Partido Popular preferiram não se aliar à extrema-direita neste protesto e anunciaram outras iniciativas, como sessões públicas por toda a Espanha, com o título "Em defesa de um grande país", relacionadas com a eliminação do crime de sedição do Código Penal e as suas implicações, mas também com outros acordos recentes do Governo com os partidos independentistas bascos e catalães.
A eliminação do crime de sedição foi aprovada na quinta-feira com 187 votos a favor, 155 contra e seis abstenções dos deputados espanhóis.
