Mais alta instância da União Europeia diz que amnistia concedida pelo chefe do governo espanhol aos líderes da região autónoma não viola as leis fundamentais do bloco, mas mandado de detenção deverá manter-se em vigor pelo menos até outubro
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) declarou esta quinta-feira que a amnistia concedida por Pedro Sánchez a Carles Puigdemont e outros ex-líderes da Catalunha após terem levado a independência da região a referendo não viola as leis fundamentais do bloco. A sentença representa uma grande vitória para o chefe do governo central espanhol e para os políticos catalães, perante uma decisão que gerou grande polémica em Espanha em 2023.
Nesse ano, Sánchez aceitou conceder um perdão ao separatista catalão e a outras figuras que integraram a sua generalitat (governo regional) em troca do apoio parlamentar de que necessitava do Junts, o partido de Puigdemont, para poder permanecer no cargo de primeiro-ministro, após ter vencido as legislativas sem maioria absoluta.
A decisão do tribunal sediado no Luxemburgo, a mais alta instância judicial da UE, reforça o argumento defendido há muito pelo governo espanhol de que a lei da amnistia está em conformidade com a legislação do bloco, apesar das críticas que Sánchez enfrentou à data por parte de vários partidos da oposição.
Apesar do veredito anunciado hoje, o mandado de detenção contra Puigdemont mantém-se em vigor para já, adianta o La Vanguardia. Fontes jurídicas citadas pelo jornal espanhol dizem que o mandado não será revogado até que o Tribunal Constitucional (TC) de Espanha se pronuncie, “provavelmente em outubro”, sobre o pedido de recurso do ex-líder catalão apresentado contra a decisão do juiz Pablo Llarena, do Supremo Tribunal.
