REVISTA DE IMPRENSA. Medida prevista no Plano Nacional Contra o Racismo e Discriminação "será ponderada" pela nova ministra Elvira Fortunato
O Governo anunciou há um ano a criação de 500 vagas no ensino superior para o ano letivo de 2022-23 destinadas a alunos provenientes de zonas desfavorecidas, mas o contingente não foi criado.
A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias, que confirmou junto do Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior que a medida, prevista no Plano Nacional Contra o Racismo e Discriminação para alunos de escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, "não avançou no concurso nacional de acesso" para o ano letivo que se inicia em setembro.
"Durante o segundo semestre deste ano, será promovida uma reflexão sobre o regime geral de acesso ao Ensino Superior, ocasião em que está matéria será ponderada", promete o ministério, agora sob alçada de Elvira Fortunato.
O Governo fez o anúncio em julho de 2021, apresentando a medida como uma forma de "mitigar desigualdades". O plano, que chegou a ser publicado em Diário da República, previa que o contingente de 500 vagas seria depois quadriplicado em três anos: em 1000 vagas em 2023, 1500 em 2024, e 2000 em 2025.
Além desta medida, o plano previa outras outras ações de combate ao racismo e discriminação, nomeadamente no acesso à habitação, emprego ou justiça. Neste âmbito, discutiu-se o uso de câmaras individuais - as chamadas 'bodycams' - por agentes da PSP e da GNR, uma medida que foi aprovada no Parlamento em novembro e promulgada pelo Presidente da República no mesmo ano.
Contudo, ainda aguarda regulamentação, uma vez que o decreto-lei sofreu um revés após o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados que concluiu que algumas medidas "feriam a Constituição". O Governo prometeu na altura uma nova proposta "para breve".
