Não foram colocados e não podem voltar a concorrer. Já foi feito apelo urgente ao Ministério da Educação
A Federação Nacional da Educação (FNE) alerta para a situação de pelo menos 160 docentes que vão ficar impedidos de trabalhar no próximo ano por estarem enquadrados na chamada “norma travão” e não terem obtido colocação no último concurso interno. A FNE enviou esta sexta-feira um “apelo urgente” ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para que seja revista esta situação.
São professores que concorreram a todas as vagas disponíveis nos 63 Quadros de Zona Pedagógica (QZP) e “a um número significativo de escolas” mas que não obtiveram colocação. Já têm três contratos sucessivos celebrados com o MECI e, por causa da norma-travão, deveriam ser colocados no quadro e não podem celebrar um quarto contrato. Ficam assim impedidos de concorrer à mobilidade interna e até a eventuais ofertas de escola.
Pedro Barreiros, secretário-geral da FNE, considera que, nestes casos, “em vez de pôr fim à precariedade na carreira docente vem gerar-se desemprego”. “Apesar de terem a experiência e a qualificação necessárias, estes docentes vão ficar sem lecionar no próximo ano letivo. Num momento em que as escolas sentem uma grande falta de professores, é incompreensível que estes profissionais experientes fiquem de fora”, sublinha a FNE, em comunicado a que a CNN Portugal teve acesso.
Por isso, a FNE propôs à tutela que seja “criado um mecanismo excecional, dentro do enquadramento legal em vigor, que permita a estes docentes permanecerem na Reserva de Recrutamento e serem colocados numa fase posterior”, ou que “se vinculem estes docentes a um QZP”.
“Desta forma, seria evitada uma situação injusta e seria garantido que as nossas escolas pudessem beneficiar das competências destes professores”, acrescenta a federação sindical.
O concurso interno de professores, cujos resultados foram conhecidos a 12 de julho, tem provocado polémica, com vários casos de falhas nas colocações dos docentes, como vagas em escolas que não têm sequer a oferta educativa para a qual se abriu uma vaga, ou professores colocados em escolas que não têm horários para lhes atribuir.
