Fernando Alexandre reconhece os problemas da escola pública e volta a traçar como principal objetivo chegar ao fim do primeiro período letivo com menos 90% de alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina. Em entrevista à CNN Portugal, o ministro reconheceu que as 17 medidas que apresentou para atrair professores são medidas de emergência e admitiu que não sabe exatamente que impacto vão ter: "Estamos a experimentar. Não sei quantos aposentados vão aceitar voltar. Não sabemos quantos professores à beira da aposentação vão aceitar ficar, nem quantos bolseiros vão aceitar dar aulas"
O ministro da Educação, da Ciência e da Inovação, Fernando Alexandre, disse, esta quinta-feira à noite, em entrevista no Town Hall da CNN Portugal, que a grande meta do seu mandato é “acabar com os alunos sem aulas”. Reconhecendo a falta de professores como “o grande problema da escola pública”, Fernando Alexandre não hesita em responder: “Se garantirmos que a escola pública no final do meu mandato deixa de ter esta situação de alunos sem aulas, que não é razoável, volto descansado ao meu lugar em Braga.”
“Sabemos que, entre hoje amanhã, o número de professores em falta vai aumentar, porque há um número de professores que vão apresentar baixas médicas. (…) Colocámos este tema na agenda mediática. Elegemos o combate aos alunos sem aulas como prioridade”, disse.
O ministro voltou a apontar para um objetivo de menos 90% de alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina até ao final do 1.º período e voltou a classificar de “inaceitável que tenhamos 20 mil alunos sem aulas a uma disciplina durante um período completo”.
Em resposta ao antecessor, João Costa, que disse que o número de alunos sem professor estava longe dos 300 mil adiantados pelo atual Governo, o atual ministro da Educação considerou estar perante uma “desvalorização do problema”. “Nos oito anos e meio em que esteve no Governo, não foi tomada uma medida para resolver este problema. Nós já tomámos 17. E estamos cá há cinco meses. E prestaremos contas no final do primeiro período”, sublinhou.
“Estamos a experimentar”
Fernando Alexandre reconheceu que as medidas que o Ministério que tutela apresentou até agora são medidas de emergência e que são necessárias medidas de fundo para resolver o problema da falta de docentes e atrair os jovens para a profissão. Uma das soluções, adiantou, está na formação dos jovens candidatos a professores e no fim da hegemonia da região Norte do país nessa matéria. “A formação de professores está muito concentrada a Norte. Temos de fomentar a formação de professores a Sul. Em Lisboa. Temos muitas universidades e muitos institutos politécnicos em Lisboa, Setúbal, no Alentejo… e temos a Universidade do Algarve. Temos de promover a formação de professores no país todo, porque a escassez de professores vai atingir o país todo, mas está muito concentrada nesta zona”, sublinhou.
Perante as questões de Pedro Santos Guerreiro e Ana Guedes, Fernando Alexandre admitiu que, mesmo que se cumpra a meta de menos 90% dos alunos sem aulas no final de dezembro, não ficará satisfeito, porque, ainda assim, haverá 2 mil alunos nessa situação. O ministro reconheceu ainda que o sucesso de muitas das medidas apresentadas não depende de si: “
“Estamos a experimentar. Não sei quantos aposentados vão aceitar ajudar e vão poder voltar, que estejam em condições físicas e tenham disponibilidade para contribuir para a resolução deste problema. Não sabemos quantos profs à beira da aposentação vão aceitar permanecer. Não sabemos quantos bolseiros de investigação vão aceitar colaborar. Mas temos a certeza de que todos eles vão ajudar a resolver uma parte do problema”, admitiu.
“Nós vamos ter de resolver o problema. Se estas medidas não chegarem para resolver o problema, vamos ter de tomar mais medidas”, acrescentou.
Quanto deve ganhar um professor?
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) tem agendada para 21 de outubro uma reunião com os sindicatos sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e Fernando Alexandre reconheceu que as negociações têm de ir além da discussão salarial.
“Quando pensamos numa das profissões mais importantes para o futuro do país que é a profissão de professor, não podemos estar a definir a progressão na carreira de professor, colocando uma barreira porque aquilo vai ter um impacto orçamental muito significativo”, começou por sublinhar.
A pedra de toque na revisão da carreira docente “não vai ser só salarial”, garantiu o ministro. “Vai ser a previsibilidade. (…) Gostava de saber quantos filhos dos professores que estão aqui na plateia dizem que querem ser professores. Quase nenhum. Porque viram o que é que aconteceu aos pais deles. Porque eles foram para uma carreira de que gostavam, para o qual tinham vocação, e a carreira não lhes deu aquilo que lhes estava prometido quando tomaram essa decisão profissional”, reconheceu.
Questionado sobre quanto deve ganhar um professor, Fernando Alexandre recusou avançar com um valor. Mas considerou que a “variável salário é importante” e “não vale a pena escamotear isso”.
“Concursos centralizados vão manter-se”
Fernando Alexandre quis deixar claro que não vai acabar com os concursos centralizados: “Houve muitos professores que aceitaram andar com a casa às costas durante anos, na expectativa de que, com o tempo de serviço, pudessem um dia aproximar-se da sua casa. Por isso acabar com esses concursos seria, mais uma vez, enganar os professores”, disse.
Mas o ministro reconheceu também que, para combater a falta de professores, é preciso dar “outros instrumentos” às escolas para colocação de docentes.
Fernando Alexandre sublinhou que “pode estar enviesado”, porque “escolheu” ser professor, mas falou da “profissão com mais impacto que existe”: “É a profissão em que estabelecemos uma ligação com as pessoas e podemos influenciar a vida dessas pessoas”. Por isso, quer que as crianças voltem a ter no professor um ídolo e que voltem a dizer que “querem ser professor”.
Acabar com as propinas no Ensino Superior, agora não
Fernando Alexandre reforçou que “nenhum aluno pode ficar excluído do Ensino Superior por razões económicas” e anunciou a contratação de uma equipa da Universidade Nova de Lisboa para fazer um diagnóstico da Ação Social no Ensino Superior, admitindo o reforço das bolsas aos alunos das universidades e dos politécnicos.
Fernando Alexandre revelou que foi um aluno bolseiro e que “trabalhou sempre para fazer” curso: “Sei o que custa tirar um curso superior e os meus pais também sabem”.
Sobre o fim das propinas, o ministro diz que “não é uma boa altura para inverter a política de propinas”. “Os partidos de Esquerda querem acabar com as propinas para que as instituições do Ensino Superior dependam apenas do Estado. Isso é o pior que pode acontecer”, considerou.
O ministro foi também questionado sobre as crianças do programa “Creche Feliz” que transitaram para o pré-escolar e que não tiveram vaga no setor público. “Fizemos um levantamento que não estava feito freguesia a freguesia. Uma das dificuldades que temos é porque há um enorme aumento de crianças em Portugal. Isto é um problema bom. Um problema mau seria não termos alunos. (…) Há 12 mil lugares em falta na passagem da creche para o pré-escolar”, reconheceu, culpabilizando, mais uma vez o anterior Governo, que “não acautelou que as crianças que entravam para a creche com um ano, passados dois anos teriam três”.
O Governo está a trabalhar com as autarquias sobre o assunto e o ministro diz que também nesta matéria o problema está centralizado em determinadas zonas do país, com a Grande Lisboa à cabeça. “Vamos apoiar-nos no setor privado. Nós queremos é qualidade do serviço. Não temos preconceito entre público e privado (…). Vamos contratualizar com o privado e reformular acordos com as IPSS”, informou, sem garantir, mais uma vez a gratuitidade total para estas crianças no pré-escolar.
O “problema” pessoal não docente
Para o ministro, o pessoal não docente é uma das pedras angulares da escola pública e reconhece que o ministério não sabe sequer quantos colaboradores têm nas escolas além dos professores. Isto porque os assistentes operacionais são contratados pelas autarquias, que não são tuteladas pelo MECI.
“Há camaras municipais que fazem um excelente trabalho de articulação com as escolas e em que os diretores das escolas até estão no júri dos concursos. Mas há outras câmaras municipais que não fazem a contratação com o mesmo cuidado e com a mesma articulação”, exemplificou.
“Não tenho a tutela destas pessoas, o que gera logo aqui alguma dificuldade. A partir de Lisboa, não se resolvem os problemas de Viseu nem de qualquer outro ponto do território. Um vidro partido desta escola, que é da Parque Escolar, vai demorar mais tempo a substituir, porque a Parque Escolar está em Lisboa. (…) Tivemos uma reunião com a Associação Nacional de municípios há 15 dias, em que estive eu e quatro secretários de Estado, de cada uma das áreas governativas [que tutelam esta questão]”, exemplificou o ministro, para dar uma ideia da dimensão do assunto, rematando que “é preciso fazer uma diferenciação dos diferentes perfis do pessoal não docente”.
“Cheque-psicólogo” pode chegar a outros níveis de ensino
Outra das preocupações de Fernando Alexandre é a saúde mental dos alunos e, em resposta à questão de uma aluna do 12º ano da escola de Viseu que acolheu o CNN Town Hall, o ministro deixou no ar a possibilidade de o “cheque-psicólogo” ser estendido a outros níveis de ensino, “se funcionar no ensino superior”.
“Em breve vamos apresentar um estudo sobre saúde mental no secundário. Está completo, só temos de marcar a apresentação dos resultados. (…) Não foi o covid. É algo mais transversal e se calhar com efeito mais grave do que inicialmente se pensou”, disse Fernando Alexandre, referindo-se a “uma mudança de comportamentos” a que se tem assistido nos jovens.
O ministro reconhece a importância dos psicólogos nas escolas e anunciou a renovação dos contratos dos profissionais que terminaram a 31 de agosto.
