Vão abrir novas salas na rede pública. Governo atual culpa o Governo anterior pela situação
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou a criação de 103 novas salas na rede pública de pré-escolar nos concelhos com “maior pressão”. De acordo com dados enviados à CNN Portugal este fim de semana, o diagnóstico do grupo de trabalho que fez o levantamento do estado da educação pré-escolar e creche em Portugal, e que apresentou os dados às tutelas na última semana, “aponta para 20.262 crianças entre os 3 e os 5 anos que aguardam colocação na educação pré-escolar, das quais 8.237 têm 3 anos”.
“Os concelhos com maior carência de vagas na educação pré-escolar são Sintra (1.911), Lisboa (1.073) e Seixal (939)”, acrescenta o MECI na nota enviada à CNN Portugal. Há outros concelhos sob pressão que vão beneficiar de novas salas, mas o Governo não divulgou a lista.
O atual Executivo aponta o dedo ao anterior Governo, a quem acusa de não ter acautelado “a criação de vagas suficientes no pré-escolar para acomodar crianças que já beneficiaram do acesso gratuito à creche, através do programa Creche Feliz, e para garantir a universalização do acesso à educação pré-escolar às crianças a partir dos 3 anos”.
Além da criação de novas salas na rede pública nos concelhos com maior número de crianças sem colocação, o MECI diz que “está a trabalhar em articulação com a rede social e com o setor privado para aumentar significativamente o número de salas”. “Além disso, o Governo está a analisar caso a caso e a dialogar com as freguesias, autarquias, IPSS e privados para encontrar soluções de integração das crianças com três anos em salas de Jardim de Infância ou na rede solidária ou em estabelecimentos no privado”, acrescenta, sublinhando que o processo está “em curso” e, por isso, “não é ainda possível avançar com o custo da medida”.
“Até o final da legislatura, o Governo tem como meta encontrar solução para que todas as crianças a partir dos três anos tenham colocação na educação pré-escolar na rede pública”, finaliza a nota do MECI.
O Governo anunciou na última sexta-feira que vai encetar "esforços para garantir que as crianças que beneficiaram do programa “Creche Feliz” e que completam três anos de idade em 2024 prossigam o seu percurso na educação pré-escolar". A garatia foi deixada num comunicado conjunto do MECI e do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS).
A questão que foi levantada pelas famílias que beneficiaram do programa "Creche Feliz" e cujos filhos vão, no próximo ano letivo, transitar para o pré-escolar, uma vez que, até aqui, o Estado apenas tinha obrigação de garantir vaga no pré-escolar no setor público, portanto, gratuito, para as crianças com quatro anos. Em causa, alertou também o PCP, estão centenas de crianças que estiveram ao abrigo do programa Creche Feliz e que, sem vaga no pré-escolar público, correm o risco de ver interrompida a continuidade pedagógica do seu percurso, uma vez que muitas destas famílias não têm capacidade financeira para pagar os "preços proibitivos" das IPSS ou da oferta privada.
O Governo decidiu então nomear um Grupo de Trabalho para fazer um levantamento da rede de estabelecimentos de creche e de jardim de infância, que devia ter apresentado resultados em finais do mês de junho, conforme anunciado pelo ministro da Educação, mas que só reuniu em conjunto com ambas as tutelas na última quinta-feira.
