As aulas começaram a 12 de setembro e com uma greve dos trabalhadores não docentes logo no dia seguinte. Durante o mês de setembro, houve alunos que nunca tiveram mesmo aulas em nenhuma sexta-feira. Em outubro, houve mais quatro greves, duas delas também à sexta-feira. E para esta sexta-feira, está convocada nova greve nas escolas. Saiba o que tem de fazer se não puder ir trabalhar para ficar com os seus filhos
Os pais frisam que não estão contra as greves e ressalvam que “são um direito de quem as faz”, mas temem pelas aprendizagens dos filhos e muitos, obrigados a faltar ao trabalho para ficarem com os educandos, fazem contas à vida para fazer o salário esticar até fim do mês. A escola começou a 12 de setembro e, em nove semanas, já se podem contabilizar oito greves de âmbito nacional, convocadas por diversos sindicatos (nem todos ligados diretamente à educação). Para esta sexta-feira, dia 15 de novembro, está convocada uma nova greve de profissionais de educação, abrangendo professores, assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos qualificados, convocada pelo S.TO.P!.
“Há escolas que já fecharam 10 vezes este ano! Porque, além das greves de âmbito nacional, houve também greves pontuais, de âmbito autárquico, que levaram ao encerramento de escolas. Há escolas que estão mesmo em trabalho quatro dias por semana”, diz Mariana Carvalho, presidente da Confederação das Associações de Pais (CONFAP), a quem chegam, diariamente, queixas de pais “desesperados”.
“Ninguém sabe de onde vêm as greves. São inúmeros sindicatos que decidem convocar greve, não sabemos com quem negociar ou conversar. Não sabemos os motivos das greves”, acrescenta.
Onde ficam as aprendizagens?
As greves sucessivas já levaram Mónica Fonseca, presidente da Associação de Pais, a escrever ao diretor do Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, em Cinfães.
“[Os encarregados de educação] temem que os professores lecionem a matéria de forma mais ‘apressada’, de modo a cumprirem o programa, e isso faça com que nem todos os alunos acompanhem, ou que a matéria não seja dada e, nos anos seguintes, sintam falta dessas bases”, pode ler-se na missiva a que a CNN Portugal teve acesso.
“Preocupa-nos os alunos estarem a ser prejudicados. Não somos contra as greves, mas quem acaba por ser prejudicado, no meio disto tudo, são os alunos. Temos miúdos do 5.º e 6.º ano que, por lei, não podem ficar sozinhos em casa e os pais acabam por correr esse risco porque também não podem estar sempre a faltar ao trabalho. E receamos que as aprendizagens não sejam adquiridas e os alunos fiquem sem bases que lhes venham a fazer falta”, explica Mónica Fonseca, mãe de dois filhos, em conversa telefónica com a CNN Portugal.
O diretor do agrupamento, Manuel Pereira, que é também presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), compreende e até subscreve algumas das preocupações manifestadas pelos pais. Mas assume que pouco ou nada pode fazer. “É um problema grande porque há várias tutelas envolvidas. Os professores pertencem ao Ministério da Educação, mas os assistentes operacionais e técnicos são da responsabilidade das autarquias. E não vejo as autarquias preocupadas em resolver esta questão”, lamenta Manuel Pereira.
Mónica lembra que o agrupamento chegou às avaliações intercalares e há “professores que não conseguiram dar aulas suficientes para avaliarem os alunos”. Isto porque, sendo as greves maioritariamente às sextas-feiras e havendo disciplinas que só têm um tempo semanal que coincide precisamente com o último dia útil da semana, há professores que ainda só conseguiram dar uma ou duas aulas e mal conhecem os alunos.
Ainda sobre as aprendizagens, Mariana Carvalho destaca que há turmas a trabalhar a duas velocidades. Há disciplinas em que as turmas têm aulas de forma desdobrada e metade da turma tem as aulas em dia e a outra metade, por ter aula às sextas-feiras, não tem a matéria em dia.
O que diz a ciência?
José Sinde, psicólogo especialista em Educação e Desenvolvimento Humano, sublinha que é necessária “alguma cautela” na interpretação dos resultados dos estudos internacionais sobre os efeitos das greves no desempenho académico dos alunos, até porque a literatura é escassa.
“O dado talvez mais proeminente destes estudos é que poderá haver uma associação entre greves mais frequentes e consequências na aquisição das competências de leitura, nos primeiros anos de escolaridade, e das competências matemáticas, nos anos mais avançados. Poderá existir aqui, eventualmente, o fator do treino sistemático e repetitivo nestas dimensões, nestas idades. Mas a associação não significa causalidade e haverá influência de muitos outros fatores coincidentes com estes fenómenos de greve que explicam os resultados”, sublinha.
“Diria que um dos efeitos mais impactantes, e isto a qualquer disciplina, é o impacto das greves sucessivas na operacionalização que foi planificada do currículo - seja na semana, no mês, no período ou até no ano. Também não é de ignorar a reestruturação que uma greve pode trazer para toda a escola”, acrescenta José Sinde, justificando que “os recursos são limitados e existe uma certa pressão, uma sobrecarga para reorganizar”.
Cabe por isso, diz o psicólogo, “a todos os docentes, na sua ética e na sua capacidade pedagógica, assim como à gestão escolar, a criação de estratégias alternativas para minimizar ou até eliminar um eventual impacto negativo da greve”. Algo que, reconhece, “não é fácil de fazer”.
José Sinde destaca ainda que as greves sucessivas podem ter impacto ao nível da motivação e envolvimento dos alunos para a aprendizagem. “Devem ser tidas especialmente em conta as crianças e jovens com mais fragilidades cognitivas, emocionais, sociais ou familiares, pois serão essas as mais sujeitas aos impactos negativos da greve - com um risco ao nível do bem-estar físico e psicológico”, alerta.
Ainda assim, sublinha o psicólogo formado em inovação pedagógica e mudança educativa,” os problemas que limitam a aquisição de competências e o bem-estar dos alunos face à aprendizagem ultrapassam largamente o problema das greves”. José Sinde fala em problemas “sistémicos”, num sistema educativo “desatualizado”, numa urgência em melhorar “as condições de trabalho dos professores e dos restantes profissionais” e numa necessidade “urgente” de atualizar as práticas educativas, de desburocratizar o ensino e promover a sua eficácia e inclusão.
Faltar ao trabalho por causa da greve de outros
Joana Ribeiro, técnica de análises num laboratório e mãe de três filhos (14, 9 e 7 anos), tem feito mais contas à vida do que é costume nos últimos tempos. Por causa das greves na escola dos dois mais novos, que fica na Grande Lisboa, Joana e o marido têm faltado ao trabalho mais do que gostariam e isso reflete-se nos salários.
“Agora, como tem sido bastante recorrente e trabalhamos por turnos, tentamos coordenar-nos para um entrar mais tarde e o outro sair mais cedo para ficarmos com os miúdos sem termos de faltar. Mas este ano letivo já tivemos de justificar três ausências. Tem um efeito grande no orçamento familiar. Somos uma família numerosa, de cinco pessoas. Só no mês passado, foram menos três dias de vencimento. Teve um grande impacto”, confessa.
E não é apenas o aspeto financeiro a pesar. Joana sente que as relações laborais também sofrem com as ausências dos trabalhadores: “A minha chefe direta tem sido bastante compreensiva, mas não me sinto confortável com esta situação. As colegas acabam por ficar sobrecarregadas com as minhas ausências ou com o facto de sair mais cedo.”
“Todos temos direto a fazer greve. Mas faz-me alguma confusão as greves serem sempre à sexta-feira. Não sei se é propositado, mas custa um bocadinho a levar a sério”, resume Joana Ribeiro.
Direitos e deveres dos pais que faltam ao trabalho
Sempre que não tem outra solução e é obrigada a faltar ao trabalho, Joana pede uma declaração ao agrupamento a que pertence a escola que os filhos frequentam. “Passam-me uma declaração em como a escola esteve fechada por motivos de greve e eu entrego-a à minha entidade patronal”, conta.
De acordo com a advogada Carla Naia, especialista em Direito Laboral, essa é mesmo a atitude correta. “As faltas justificadas estão previstas no Código do Trabalho, no artigo 249. Não existe nenhuma alínea expressa para as escolas fechadas em razão da greve. Temos de enquadrar numa das alíneas e eu enquadraria na alínea k), em consonância com a alínea d), que prevê que o trabalhador falte para ‘cumprimento de uma obrigação legal’. Ora, cuidar de filhos menores é uma obrigação legal. A greve na escola do filho é um facto que não é imputável ao trabalhador e o trabalhador alega que estará a cumprir a obrigação legal de tomar conta do filho. Mas uma falta justificada ao abrigo da alínea k) requer algum bom senso da empresa empregadora. A lei dá uma margem discricionária ao empregador para considerar uma falta injustificada”, explica a jurista.
O pedido de justificação de faltas deve ser feito, sempre que a ausência for previsível, deve ser feito com antecedência de cinco dias. Caso não seja possível essa antecedência, a comunicação da ausência ao empregador deve ser feita “logo que possível”. Carla Naia aconselha que essa comunicação seja feita por escrito “para prova futura”. “Seja por email, seja por carta, aconselho sempre a enviar uma comunicação escrita à entidade empregadora a pedir que a falta seja justificada ao abrigo da alínea k) do artigo 249 do Código do Trabalho. É muito importante que, nessa comunicação, fique explícito que o outro progenitor não pode prestar assistência ao filho, por também estar a trabalhar, ou por outro motivo qualquer”, aconselha Carla Naia.
Se a empresa autorizar, a ausência do trabalhador entra no elenco das faltas justificadas, mas o trabalhador perde a remuneração desse dia.
Outra solução, acrescenta Carla Naia, é o trabalhador, na comunicação da ausência, pedir à entidade patronal que substitua aquela ausência por um dia de férias. “E o empregador não pode opor-se ao pedido do trabalhador”, sublinha a jurista, lembrando que todos estes conselhos e procedimentos são “independentes da idade da criança”.
Se o empregador não aceitar a justificação, a falta pode entrar no elenco das faltas injustificadas e, nesse caso, as consequências podem ser mais gravosas para o bolso do trabalhador: se o dia de greve coincidir com uma sexta ou uma segunda-feira, o pai que faltar ao trabalho por motivo de greve da escola do filho perde o direito à remuneração correspondente ao valor desse dia e dos do fim de semana. Ou seja, o trabalhador fica sem pelo menos três dias de salário.
A falta de assistentes operacionais
Nuno Reis, diretor do Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, admite que tem escolas no agrupamento que fecharam todos os dias em que houve greve neste ano letivo. “A nossa maior questão é que estamos com uma grande pressão em relação ao número de alunos. Basta a falta de dois ou três operacionais para não conseguirmos abrir a escola. E não precisam ser todos por greve… se um está de baixa médica e outro faz greve, já não consigo abrir. Aliás, se o porteiro faz greve, a escola fecha, porque não pode ser substituído e a escola não pode abrir sem portaria”, diz.
“Normalmente, a abertura já é feita no limite no dia-a-dia. E muitas escolas estão nesta situação. Não são só as minhas”, acrescenta.
Filinto Lima, dirigente escolar e presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), insiste na tecla dos rácios dos assistentes operacionais: “A portaria dos rácios já não é revista há três anos. Temos cada vez mais alunos com necessidades educativas especiais, temos cada vez mais alunos imigrantes, os colaboradores estão mais velhos, mais cansados e mais exaustos”.
A portaria 73-A/2021, de 30 de março, veio regulamentar “os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas”. O documento estabelece um mínimo de “seis assistentes técnicos, incluindo o coordenador técnico, ou o chefe de serviços de administração escolar integrado em carreira subsistente, para um número de alunos menor ou igual a 300”, um assistente operacional “por cada conjunto de 15 a 30 alunos”, acrescendo “mais um assistente operacional por cada conjunto adicional de um a 44” alunos.
Filinto Lima diz que são poucos. Muito poucos. “As autarquias cumprem o que diz a lei. Mas temos de atualizar a lei e fazer chegar mais funcionários às escolas, com comparticipação do Ministério às autarquias”, sublinha.
Pau para toda a colher
O representante dos diretores escolares espera que “a tutela faça rapidamente um acordo com estas pessoas como aconteceu com os professores” e reconhece que os assistentes operacionais “são pau para toda a colher, fazem limpezas, apoiam alunos com necessidades educativas, apoiam professores…”. “Muitas destas pessoas estão a fazer greve como sinal de cansaço”, remata.
Reconhecendo que as escolas pouco ou nada podem fazer para colmatar os efeitos das greves, Filinto Lima considera que cada estabelecimento “de acordo com o grau de adesão à greve tem de arranjar estratégias, com apoios extra-aulas, sobretudo a alunos com exames finais e provas de aferição”.
Nuno Reis admite que tem sido confrontado pelos pais preocupados com os efeitos da greve: “São muitas sextas-feiras. É muito complicado”. Mas, enquanto diretor de um agrupamento com escolas consideradas carenciadas por causa da falta de professores, não se atreve sequer a pedir um esforço extra aos docentes. “Temos muitos dos nossos professores com horas extraordinárias. Isto coloca um desgaste muito grande nos professores… fazer a reposição destas aulas, que os professores não deram, mas que não têm culpa disso, é muito difícil. Temos professores que já pediram autorização para repor essas aulas, mas não somos nós a pedir”, remata.
