As instituições que acolhem os CRI (Centro de Recursos para a Inclusão) continuam sem ser notificadas acerca do financiamento com que vão poder contar ao longo do ano letivo para colocar terapeutas nas escolas
Milhares de crianças com necessidades educativas especiais (NEEs) continuam sem o apoio de qualquer terapia, três semanas depois de começarem as aulas. As instituições que acolhem os CRI (Centro de Recursos para a Inclusão) e que colocam nas escolas psicólogos, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais ou fisioterapeutas, que apoiam estas crianças, ainda não sabem com que linhas se podem coser, que é como quem diz: não sabem com que orçamento podem contar ao longo do ano letivo para pagar aos referidos profissionais.
Os CRI estão afetos a instituições como CERCIS, APPACDM (Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental) ou IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), que, de dois em dois anos, são submetidas a um processo de acreditação por parte do Ministério da Educação.
“Há um processo de acreditação tem de ser renovado e essa renovação tem de ser acompanhado com alocação de verbas”, explica Joaquim Pequicho, vice-presidente da Fenacerci (Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social) e da Confecoop (Confederação Cooperativa Portuguesa), em declarações à CNN Portugal.
“As organizações têm um grande compromisso com os agrupamentos de escolas e com as escolas não agrupadas. As organizações que têm capacidade financeira, começam a trabalhar com as escolas logo no início do ano letivo, até porque as escolas começam logo a exigir às organizações a colocação de terapeutas para acompanhar as crianças. Essas instituições estão já a mobilizar recursos, sem saberem que verbas lhes vão ser atribuídas. Mas as organizações sem capacidade financeira não o podem fazer. Isto cria, desde logo, uma desigualdade entre as crianças: algumas estão a ter apoios a expensas das organizações e outras não têm qualquer apoio”, lamenta Joaquim Pequicho.
Além do atraso na alocação de verbas e na comunicação dos orçamentos disponíveis, o responsável lembra que é necessário atualizar o valor destinado à contratação de terapeutas para colocar nas escolas. “Os custos com recursos humanos têm vindo a crescer e as necessidades identificadas pelas escolas são cada vez mais. Se não houver uma atualização dessas comparticipações, as instituições passam a ter um défice orçamental que vai acabar por se tornar incomportável”, justifica.
“Um reforço de 10 milhões para 13 milhões há dois anos. Parece muito dinheiro, mas fica muito aquém das necessidades que nos são apresentadas pelas escolas”, acrescenta.
As instituições cuja acreditação foi renovada já contactaram o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), mas, até agora, não têm qualquer “resposta nem oficial nem oficiosa para as razões do atraso”. Têm esperança de que essas justificações sejam dadas na próxima segunda-feira, numa reunião com o Ministro da Educação, Fernando Alexandre, que está agendada para as 10:00.
A CNN Portugal contactou o MECI para tentar saber o ponto da situação do processo de atribuição dessas verbas e ficou a saber que “a tramitação do processo de financiamento se encontra em curso, na sequência do processo de acreditação das entidades, cuja lista definitiva foi publicada no dia 1 de setembro”.
