Lista provisória de recolocação dos profissionais que estão nas direções de serviço regionais da DGEstE foi conhecida a 23 de abril, apanhando de surpresa os próprios e os diretores das escolas que os vão receber
Fernando Alexandre levou a cabo uma autêntica revolução na estrutura do Ministério da Educação. Acabou com vários organismos e concentrou a gestão da Educação na Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), apelidada de “super agência”. O último organismo a sair de cena é a DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) e as respetivas direções de serviço regionais (DSR) e os destinos dos profissionais que lá trabalham estão a levantar polémica. Enquanto uns vão integrar a AGSE, outros vão para as CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) e outros ainda vão passar a trabalhar nas escolas. Como foi feita a seleção de quem vai para onde não se sabe.
Há pelo menos dois motoristas e um licenciado em Direito, que, assim que sair o despacho com o fim da DGEstE, vão trabalhar para escolas. A fazer o quê? Não sabem. “As escolas nem sequer sabiam que iam receber pessoas da DGEstE. Está a ver a opacidade deste processo?”, sublinha um técnico superior da DSR de Lisboa e Vale do Tejo, ouvido pela CNN Portugal.
A CNN Portugal contactou vários diretores de escolas de destino destes profissionais e todos os contactados confirmam que não sabiam que iam receber estes profissionais.
O mesmo ainda funcionário da DGEstE, com mais de 30 anos de serviço e à beira da reforma, pede o anonimato, por “receio de represálias”. Nunca trabalhou numa escola e nem imagina o que poderá ser chamado a fazer. “Dar aulas não posso. Não sou docente. Se o diretor for uma pessoa afetiva, pode pôr-me a fazer algumas coisas mais relacionadas com a minha formação. Agora, se for mais um reitor do que um diretor-escolar, pode pôr-me a apanhar bonés que eu não posso fazer nada”, lamenta.
O profissional em causa manifesta, em conversa telefónica com a CNN Portugal, o desagrado pela forma como tem sido conduzido o processo: os funcionários das DSR não foram ouvidos e só tiveram conhecimento das listas provisórias no dia 23 de abril, depois de terem sido tornadas públicas. “Só nesse dia é que tomámos conhecimento dos serviços para onde estávamos a ser empurrados. Temos 10 dias úteis para recorrer”, explica.
“Não discuto opções políticas. Discuto é o tratamento pouco digno que foi dado a pessoas que estão a trabalhar no serviço há mais de 30 anos. Parece que estão a lidar com miúdos… Não estão a lidar com miúdos, mas parece que estamos a ser geridos por miudagem”, acrescenta.
O mesmo técnico superior levanta a hipótese de o critério para “mandar umas pessoas” para as escolas e outras para as CCDR ou para a AGSE esteja relacionado com a idade: “Muitos de nós até já têm o pedido de reforma feito. Até à extinção formal da DGEstE, cuja data nós não sabemos qual é, ainda sai a decisão desses pedidos.”
Os técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais da DGEstE sentem que a justiça e o seu funcionamento podem não estar a seu favor. “Se alguém quiser entrar com uma providência cautelar, além de suportar as custas do processo, com a morosidade dos tribunais, teria uma decisão dentro de quatro ou cinco anos. São pessoas com muitos anos de serviço e, mais uma vez, até lá, muitos estariam na reforma. Além disso, a providência cautelar, por norma, tem efeitos suspensivos da decisão. Mas se a tutela invocar o interesse público, essa suspensão pode muito bem ser anulada e, enquanto se decide o processo, temos de assumir as funções que nos forem atribuídas no serviço integrador”, esclarece.
Os profissionais visados têm até 8 de maio para contestar as listas provisórias. Não é conhecido qualquer prazo para a publicação de listas definitivas ou do despacho que extingue de vez a DGEstE e respetivas DSR, o que adensa a ansiedade e a apreensão com que os trabalhadores daquele organismo encaram os próximos meses.
Em agosto do ano passado, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre anunciou uma reforma na estrutura da gestão da Educação e Ciência, que apanhou muitos de surpresa. A 28 de agosto foi publicado o decreto-lei que ditou a criação da AGSE e o fim de vários organismos do MECI. Com o nascimento da AGSE, acabavam a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), a Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC), o Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE). De todas estas estruturas, a única que ainda não foi extinta foi a DGEstE que tem vindo a ser ‘esvaziada’ de recursos humanos, que têm sido redistribuídos por outros organismos e instituições públicos. A lista divulgada há uma semana é o último passo para a machadada final no organismo.
De acordo com o documento tornado público, em causa, estão 436 profissionais (278 técnicos superiores, 112 assistentes técnicos e 46 assistentes operacionais). As escolas vão absorver mais de metade destes colaboradores da DGEstE (220), as CCDR recebem 82 e 134 vão para a AGSE ou para outras estruturas centrais do ministério.
A CNN Portugal contactou o MECI para obter mais informações sobre esta questão, mas, até o momento da publicação deste artigo, não obteve resposta.
