O movimento cívico de professores considera que a igualdade e a justiça entre os alunos que estão a tentar aceder ao Ensino Superior ficam feridas, depois da afixação de classificações sem o processo estar completamente concluído e isento de falhas
O movimento cívico de professores Missão Escola Pública (MEP) pede, numa carta aberta ao bastonário, que a Ordem dos Advogados emita um parecer jurídico sobre a afixação das notas dos exames nacionais, sem o processo de classificação estar concluído. No documento, enviado às redações, a MEP diz que é necessário “esclarecer os direitos dos alunos potencialmente afetados e os mecanismos legais que lhes assistem”.
“Caso se conclua pela existência de fundamento jurídico para reação por parte dos alunos ou das respetivas famílias, solicitamos igualmente que a Ordem dos Advogados pondere a divulgação de orientações que permitam aos interessados conhecer os meios de tutela dos seus direitos”, acrescenta ainda o movimento.
A MEP frisa que há alunos que ainda “desconhecem completamente a sua classificação” e continuam “impedidos de tomar decisões em igualdade de circunstâncias relativamente aos restantes candidatos” ao Ensino Superior.
Além disso, o movimento dá conta de outras injustiças. “Enquanto os alunos que se considerem prejudicados pelas classificações atribuídas dispõem de mecanismos para requerer a sua reapreciação, eventuais erros que beneficiem determinados alunos dificilmente serão objeto de correção espontânea. Esta circunstância poderá conduzir à consolidação de classificações indevidamente favoráveis para alguns alunos, comprometendo os princípios da igualdade, da justiça e da equidade que devem presidir à avaliação externa”, defende a MEP.
“Entende a Missão Escola Pública que estas situações poderão suscitar dúvidas quanto ao respeito por princípios fundamentais do Estado de Direito, designadamente os princípios da igualdade, da justiça, da proteção da confiança, da segurança jurídica e da igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior, consagrados na Constituição da República Portuguesa”, reforça.
As falhas no processo de digitalização das provas levaram o Ministério a adiar a divulgação dos resultados, que foi reagendada para a passada sexta-feira, mas as escolas começaram a receber as notas apenas ao início da noite. Ainda na noite de sexta-feira, as notas foram afixadas, mas mais de 1.400 exames surgiram na pauta com a informação de "suspenso" por falhas no processo e muitas outras notas tiveram de ser posteriormente corrigidas, segundo o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA). Apenas no domingo foram enviados às escolas os ficheiros sobre os 1.400 exames com a sua nota suspensa.
Por outro lado, termina esta segunda-feira o prazo para os alunos se inscreverem na segunda fase dos exames nacionais que deverão começar na terça-feira e arranca também o prazo para a primeira fase de candidatura ao Ensino Superior.
