Petição contra calendário escolar diferenciado já tem assinaturas suficientes para ser discutida no Parlamento: "Há crianças que estão na escola o ano inteiro"

9 jul, 18:21
Bullying (Pexels)

Documento foi lançado pelo Movimento de Professores em Monodocência e, em três semanas, recolheu mais de 7600 assinaturas. Manter as crianças do pré-escolar e do 1º ciclo na escola até final de junho, "do ponto de vista do desenvolvimento infantil é o pior que pode existir", defendem

O Movimento de Professores em Monodocência (MPM) está contra a proposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de calendário escolar para os próximos quatro anos letivos e lançou uma petição online "Contra a proposta de um calendário escolar diferenciado. A favor de um calendário que respeite TODOS!", que, lançada a 16 de junho, conta já com mais de 7600 assinaturas, mais do que suficientes para ser discutida na Assembleia da República. Em causa, a diferenciação de datas para o final do ano letivo, que mantém as crianças do pré-escolar e do primeiro ciclo mais duas semanas na escola do que os alunos do 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos e mais 21 dias do que os alunos do 9.º, 11.º e 12.º anos.

“Não há estudos, muito pelo contrário, que comprovem que quanto mais tempo de aulas houver, mais sucesso escolar haverá. As crianças cansam-se da rotina. Há relatos de colegas que dizem que as crianças, a determinada altura, já nem brincar querem, quanto mais estudar”, sublinha Paula Costa Gomes, educadora de infância e porta-voz do MPM.

O MECI colocou, a 6 de junho, em consulta pública uma proposta de calendário escolar para os anos letivos de 2024/2025, 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028. A título de exemplo, para o próximo ano letivo, o MECI propõe que as aulas comecem entre 12 e 16 de setembro, com o primeiro período a terminar a 17 de dezembro, o segundo período a começar a 6 de janeiro e a terminar a 4 de abril e o terceiro a iniciar a 22 de abril e a terminar a 6 de junho para os alunos do 9.º, 11.º e 12.º anos, a 13 de junho para os estudantes do 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos e a 27 de junho para o pré-escolar e primeiro ciclo.

Os argumentos dos exames nacionais e da descoordenação do calendário escolar com os horários de trabalho dos pais com que muitos justificam esta diferenciação no calendário escolar não colhem junto dos autores da petição. “Compreendemos que determinados anos tenham de terminar mais cedo por causa dos exames, mas isso não justifica que as crianças do primeiro ciclo e do pré-escolar fiquem na escola mais três semanas. Quanto ao facto de muitos pais não terem onde deixar os filhos em tempo de férias escolares também não é argumento, porque é colocar mais peso na vertente assistencial da escola. É a resposta mais fácil e mais básica”, considera Paula Costa Gomes.

“O Governo tem é de insistir em políticas de apoio à família como existem noutros países, como alargamento das licenças de parentalidade ou apoios que permitam aos pais ficarem em casa mais tempo com os filhos. Eu deixo esta pergunta: os pais querem deixar os filhos horas sem fim na escola? Muitas crianças de três e quatro anos estão na escola desde as 08:00 às 19:00. Há crianças que estão na escola o ano inteiro, nem têm férias. Do ponto de vista do desenvolvimento infantil é o pior que pode existir. Pensemos do ponto de vista dos adultos: há algum adulto que se sinta bem no seu local de trabalho horas sem fim, sem férias?”, questiona.

Embora sublinhe que o que move o MPM nesta iniciativa é “o bem-estar e o desenvolvimento das crianças”, Paula Costa Gomes alerta ainda para a exigência “física e psicológica” que é o primeiro ciclo e o pré-escolar para os professores em monodocência, que estão “num cansaço extremo”. E acrescenta que o corpo docente destes níveis de ensino está muito envelhecido, com a previsão de reforma para muitos nos próximos anos. “Qualquer dia, mesmo que queiram dar uma resposta assistencial na escola, não vão conseguir, porque não há professores. É empurrar o problema com a barriga. Isto vai rebentar, mais cedo ou mais tarde. Se calhar, mais cedo do que mais tarde”, avisa.

Ainda não são conhecidos os resultados da consulta pública à proposta de calendário escolar do Governo para os próximos quatro anos letivos, mas desde o início que foi contestada pelos diversos atores da comunidade escolar.

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