Desde acabar com a obrigatoriedade da disciplina de cidadania ao reposicionamento na carreira dos professores: o que cada partido promete para a Educação

EDUCAÇÃO || Há quem prometa mudar o nome do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, mas, na apresentação das restantes medidas, continue a tratá-lo pelo nome atual. Todos prometem valorizar a carreira docente e do pessoal não docente. Há os que prometem integrar a rede de creches na tutela da Educação. E quase todos vão ao encontro de velhas reivindicações dos professores: reduzir a burocracia, combater a indisciplina ou avançar para a revisão do Estatuto da Carreira Docente

AD - COLIGAÇÃO PSD/CDS

A AD promete modernizar o sistema educativo e dar mais autonomia às escolas. Entre as medidas que constam do programa eleitoral da AD para Educação, estão:

• Redefinir o papel do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, reforçando as responsabilidades de regulador sobre o funcionamento das escolas públicas;

• Construir, em diálogo com os diretores e professores, um novo modelo de autonomia e gestão das escolas, que robusteça a autonomia financeira, pedagógica e de gestão de recursos humanos das escolas;

• Melhorar o sistema de transferência de competências para as Autarquias, articuladamente com as escolas, e atribuir às CCDRs responsabilidades de planeamento na definição da rede escolar e dos investimentos em infraestruturas;

• Reformar a organização do processo educativo fora da sala de aula, valorizando o pessoal não docente com funções educativas, definindo um perfil funcional diversificado e dinamizando atividades socioeducativas;

• Criar uma plataforma integrada de sistemas de informação de todos os serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, melhorando os níveis de eficiência dos seus serviços e a qualidade de serviços às famílias, alunos e docentes.

• Rever, a partir de 2027, quando terminada a recuperação do tempo de serviço, o Estatuto da Carreira Docente, tornando a carreira mais atrativa, transparente e equitativa, acabando com as quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões, e atualizando em alta os primeiros escalões remuneratórios;

• Desburocratizar o trabalho dos professores, dando-lhes autonomia, autoridade e melhores condições para ensinar e apoiar os alunos;

• Adequar a formação contínua às necessidades de professores e escolas, valorizando a autonomia das escolas na elaboração dos seus planos de formação;

• Construir um referencial para a Avaliação do Desempenho Docente, no âmbito da negociação do Estatuto da Carreira Docente;

• Melhorar o sistema de colocação de docentes, de modo a combater situações de alunos sem aulas por falta de professor, garantindo equidade, adaptabilidade, eficiência e eficácia;

• Criar um Estatuto do Diretor, indexando a sua remuneração ao escalão mais elevado da carreira docente e implementando um modelo de avaliação dos Diretores das Escolas.

• Integrar a faixa etária dos 0 aos 3 anos no sistema educativo tutelado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação;

• Assegurar o acesso universal e gratuito à Educação Pré-escolar a partir dos três anos, no ano letivo 2025/2026, alargando a oferta pública, seja aumentando a capacidade da oferta existente no Estado, seja contratualizando com o sector social, particular e cooperativo;

• Produzir orientações para o período 0-6 anos e proporcionar às instituições o acesso a materiais educativos adequados ao desenvolvimento nas áreas das linguagens (oral, escrita, artísticas e digitais), da matemática, das ciências e da motricidade;

• Reforçar a formação inicial e contínua de Educadores que trabalhem com crianças de 0-3 anos, assim como a formação de Auxiliares de Ação Educativa.

• Desenvolver um currículo centrado no conhecimento científico e cultural, revendo as “Aprendizagens Essenciais” e os documentos orientadores do ensino, elevando as expectativas em relação à aprendizagem dos alunos;

• Rever a matriz curricular, incluindo o inglês a partir do 1.º ano de escolaridade e flexibilizando as cargas letivas obrigatórias nos vários níveis de escolaridade;

• Potenciar as oportunidades da digitalização para garantir o desenvolvimento de competências e a igualdade de oportunidades através de mais investimento na digitalização do ensino, na criação de recursos educativos digitais inovadores e no potencial da Inteligência Artificial para o apoio personalizado à aprendizagem dos alunos;

• Conclusão da avaliação das aprendizagens essenciais de todas as disciplinas do Ensino Básico e Secundário, incluindo a disciplina de cidadania e desenvolvimento;

• Rever as recomendações e regras de utilização de smartphones nas escolas para, com base na avaliação sobre a experiência deste ano letivo, adotar medidas eficazes de:

• Proibição de smartphones nos 1º e 2º ciclos do Ensino Básico (12 anos);
• Promover uma cultura de uso limitado, responsável e adaptado para o 3º ciclo;
• Promover uma cultura de uso responsável e adaptado para o ensino secundário;

• Reestruturar os ciclos do ensino básico, integrando os 1.º e 2.º ciclos, de forma a alinhar com a tendência internacional e garantir uma maior continuidade nas abordagens e um desenvolvimento integral dos alunos;

• Atualizar o financiamento e rever a regulamentação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC);

• Reforçar o ensino experimental das Ciências e o ensino de literacias, nomeadamente financeira e digital;

• Redefinir os percursos científico-humanísticos do ensino secundário, no sentido de alargar as disciplinas que os alunos podem livremente escolher frequentar

• Monitorizar as aprendizagens e informar as comunidades educativas sobre a evolução dos alunos, através do novo modelo de avaliação externa, com provas digitais e resultados comparáveis no ensino básico, e com um processo de classificação mais equitativo no ensino secundário.

• Avaliar e atualizar o Regime Jurídico da Educação Inclusiva;

• Melhorar a inclusão de pais e encarregados de educação dos alunos com necessidades educativas especiais nos processos de decisão e escolha do percurso escolar dos seus educandos;

• Apoiar a integração social, cultural e educativa de alunos estrangeiros no sistema educativo português, através de mediadores linguísticos e culturais;

• Continuar o reforço de meios para o ensino do «Português Língua Não Materna», considerando o aumento do número de estudantes estrangeiros em Portugal;

• Reformular o modelo de educação para a população adulta, focando-o no desenvolvimento de competências-chave.

• Criar um serviço em linha de apoio ao estudo, de qualidade e personalizado, para resolver as dúvidas dos alunos em risco, de suporte às medidas implementadas pelas escolas, priorizando os alunos ASE do ensino secundário;

• Reformular o modelo de acompanhamento e financiamento das escolas TEIP, para fomentar projetos de maior integração e igualdade de oportunidades;

• Combater a segregação social entre escolas, avaliando as regras de prioridade nas matrículas, impondo transparência no processo de alocação dos alunos e publicando as áreas de influência geográfica das escolas da rede pública;

• Melhorar o sistema de apoio às famílias carenciadas que frequentam o ensino particular e cooperativo.

• Promover práticas de orientação vocacional desde os primeiros anos de escolaridade, permitindo aos alunos fazer escolhas informadas sobre o seu percurso educativo e profissional;

• Fortalecer a rede de escolas de ensino artístico especializado de música, dança e teatro;

• Implementar um programa de sensibilização para o valor do ensino profissional;

• No âmbito das parcerias com o Ensino Particular e Cooperativo, revisitar e atualizar os modelos dos contratos de associação; contratos de patrocínio; contratos de cooperação e dos contratos simples e de desenvolvimento de apoio à família;

• Otimizar a rede de oferta de ensino profissional, alinhando-a com as estratégias de desenvolvimento das regiões e com as necessidades do tecido empresarial, consolidando a implementação do novo Catálogo Nacional de Qualificações e o investimento nos Centros Tecnológicos Especializados (CTE), e melhorar o seu modelo de financiamento.

PARTIDO SOCIALISTA

O Partido Socialista tem inscritas no seu programa eleitoral as seguintes medidas:

• Corrigir desequilíbrios e carências na rede pública de ensino básico e secundário, expandindo a oferta atual em territórios que registam uma maior pressão demográfica;
• Rever o quadro de princípios e objetivos subjacentes à elaboração das Cartas Educativas Municipais, visando entre outros aspetos mitigar práticas de segregação de alunos entre escolas;
• Concretizar a gratuitidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos três anos, não só investindo na rede pública, mas recorrendo também ao setor solidário e à rede privada, na base do modelo já existente para as creches;
• Revisitar a estrutura do ensino Científico-Humanístico no secundário, de modo a alargar as possibilidades de organização do plano de estudos com um tronco comum mais robusto e com mais opções;
• Alargar a rede de escolas artísticas de artes visuais, incluindo a possibilidade de criação de Escolas de Artes que agreguem as diferentes ofertas de Ensino Artístico Especializado;
• Reforçar os recursos materiais e humanos para a educação inclusiva, através do reforço de professores de educação especial e do financiamento dos Centros de Recursos para a Inclusão;
• Reforçar o Programa de Requalificação de escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e a conclusão das intervenções em escolas secundárias;
• Reforçar a componente artístico-cultural nos programas escolares e disponibilizar, nos períodos não letivos, atividades lúdicas opcionais nessas áreas;
• Alargar a rede pública de escolas com ensino bilíngue, face à procura pelas famílias de ofertas de ensino em língua portuguesa e inglesa;
• Continuar a qualificar a Rede de Bibliotecas Escolares e a promover o Plano Nacional de Leitura.
• promover o aumento do número de vagas em cursos de formação no ensino superior, nomeadamente nas áreas e nas regiões com carências mais pronunciadas e com níveis de envelhecimento docente mais elevados;
• Acelerar os procedimentos de profissionalização em serviço, com reforço da capacidade formativa das universidades e politécnicos;
• Aumentar a atratividade no início da carreira docente, reduzindo de forma progressiva o hiato entre os índices remuneratórios da base e os índices mais altos;
• Rever os critérios de reposicionamento na carreira docente de forma a garantir a correção das ultrapassagens na progressão, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço, independentemente da data de ingresso;
• Contar o tempo de serviço prestado em creche pelas educadoras de infância para efeitos de progressão na carreira e não apenas para efeitos de acesso;
• Reconhecer a todos professores do ensino básico secundário o tempo de serviço efetivo prestado enquanto docentes do ensino superior nas circunstâncias das previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto;
• Rever as regras do concurso de colocação do pessoal docente;
• Assegurar apoios extraordinários e temporários à deslocação para todos docentes, independentemente de serem colocados em escolas designadas como carenciadas ou não;
• Assegurar a remuneração de professores estagiários, reconhecendo o trabalho efetivo que desenvolvem junto dos seus alunos, nos processos de ensino e aprendizagem.
• Desburocratizar a função docente, revendo e simplificando, de forma sistemática e participada, processos administrativos e pedagógicos;
• Definir rácios adequados de pessoal técnico especializado nas escolas, com particular enfoque nas necessidades de alunos com deficiência, garantindo a respetiva vinculação;
• Rever os rácios e conteúdos funcionais dos assistentes operacionais, com particular enfoque nas situações de conflitualidade e violência escolar, enquanto medida integrante de planos de ação adotados nesse âmbito.
• Revisitar o modelo de governação das escolas, aprofundando as dinâmicas colaborativas e reforçando o envolvimento e participação dos alunos na vida da escola;
• Aperfeiçoar os procedimentos e práticas de constituição de turmas, assegurando uma maior heterogeneidade do ponto de vista da integração de alunos de diferentes estratos socioeconómicos;
• Devolver às escolas a autonomia na gestão do seu crédito horário, reduzida pelas novas orientações de organização do ano letivo entretanto estabelecidas;
• Implementar, em articulação com as escolas e os municípios, um Sistema de Alerta Precoce de Risco de Exclusão em Contexto Escolar;
• Equacionar a criação de um Programa de Apoio a Famílias Vulneráveis, assente em redes permanentes de intervenção na infância e juventude, de base autárquica, que melhor articulem a ação da escola, das famílias, e das entidades do tecido institucional local;
• Reforçar os mecanismos de resposta às necessidades dos alunos e profissionais à disposição das Escolas Integradas em Territórios Educativos de Intervenção
• Prioritária;
• Incentivar a constituição de parcerias entre as escolas profissionais, o tecido empresarial local e as instituições de ensino superior, melhorando a articulação entre o planeamento da rede e as necessidades das empresas;
• Proceder a uma avaliação do impacto das recomendações de interdição da entrada/uso do telemóvel nos espaços escolares, admitindo a sua interdição efetiva pelo menos até ao 2.º ciclo do ensino básico;
• Promover uma escola que forme cidadãos, valorizando a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e ponderar o reforço do seu ensino no ensino secundário;
• Proceder à alteração do Estatuto do Aluno e Ética Escolar, reforçando medidas de combate à indisciplina e à violência em contexto escolar e criando mecanismos mais eficazes de monitorização das mesmas.
• Garantir que os alunos que frequentaram o ensino básico durante a pandemia continuam a dispor de um acompanhamento continuado do seu desempenho, mediante realização de testes de diagnóstico e a adoção de planos personalizados de recuperação de aprendizagens;
• Desenvolver planos específicos de intervenção nas áreas da matemática, leitura e literacia, assegurando que a implementação dos novos programas é acompanhada de recursos de aprendizagem orientados para a superação dos défices identificados;
• Garantir às escolas autonomia e recursos que permitam uma melhor integração escolar de alunos migrantes, desenvolvendo programas intensivos de aprendizagem do português, antes, no início e durante o ano letivo, promovendo uma integração progressiva no currículo;
• Atualizar os valores de referência no acesso à Ação Social Escolar, reconhecendo e reforçando o papel fundamental desta dimensão na alavancagem e promoção da igualdade de oportunidades;
• Garantir aos alunos do secundário beneficiários de Ação Social Escolar a possibilidade de usufruírem de tutorias e/ou apoios especializados, mobilizando para o efeito, entre outros recursos, o seu acompanhamento por parte de alunos inscritos no ensino superior.
• Simplificar os mecanismos de articulação entre os Serviços do Ministério da Educação e as escolas, incluindo a criação de um ponto de coordenação da comunicação direta para evitar redundâncias, e garantir a uniformização dos sistemas e a sua interoperabilidade;
• Implementar um novo Plano Tecnológico da Educação, através do reforço das infraestruturas e equipamentos, a par da dotação adequada em pessoal qualificado que assegure a sua manutenção;
• Expandir a Rede de Laboratórios Digitais Escolares, com o objetivo de garantir que todos os agrupamentos de escolas públicas do país tenham, até 2030, pelo menos um espaço pedagógico equipado com tecnologia atualizada, orientado para o desenvolvimento das competências digitais do século XXI.
• Garantir, em nome da estabilidade das reformas educativas, que as alterações curriculares apenas se efetuam na sequência de estudos de avaliação enquadrados por referenciais internacionais;
• Desenvolver uma estrutura de apoio jurídico e administrativo-financeiro às direções das escolas;

CHEGA

O CHEGA prevê no seu programa eleitoral: 

• Renomear o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em Ministério do Ensino, combatendo o desperdício financeiro causado pela máquina burocrática intermédia, extinguindo todos os organismos ministeriais que não sejam absolutamente fundamentais para dar prioridade à alocação de verbas orçamentais o mais diretamente possível aos alunos, professores e escolas.
• Tolerância zero à indisciplina e violência nas escolas, combatendo as causas e consequências destes fenómenos, simplificando os processos burocráticos associados às participações disciplinares.
• Assegurar aos encarregados de educação o direito de escolha sobre a participação dos seus educandos em atividades pedagógicas baseadas em ideologia de género, devendo as instituições de ensino informar os encarregados de educação sobre quaisquer atividades pedagógicas que possam ser realizadas em ambiente escolar e fora dele, que versem sobre esta temática.
• Garantir a universalidade da gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos do ensino obrigatório, independentemente de estudarem na rede pública, privada ou cooperativa.
• Garantir a plena inclusão dos cidadãos portadores de deficiência física e motora, bem como das crianças e jovens neuro divergentes e com necessidades educativas especiais, assegurando os recursos necessários, nomeadamente: intérpretes de língua gestual portuguesa, psicólogos e terapeutas, assistentes sociais e demais recursos e conteúdos didáticos, em todos os graus de ensino.
• Rever, com efeitos imediatos, os critérios de reposicionamento na carreira docente, reconhecendo todo o tempo de serviço dos professores que já pertenciam aos quadros antes de 1/01/2011, como já foi efetuado com todos os docentes que entraram para os quadros após essa data.
• Proceder à criação da carreira de técnico auxiliar de educação, definindo o seu conteúdo funcional, as suas competências e formação específica, de modo a evitar abusos e discricionariedades por parte das autarquias locais.
• Assegurar a redução da componente letiva de trabalho semanal aos docentes da educação pré-escolar e do 1º ciclo do Ensino Básico, garantindo justiça e equidade na carreira destes profissionais.
• Atribuir um apoio à deslocação a todos os educadores e professores do pré-escolar, ensino básico e secundário que se encontrem deslocados a mais de 70 kms da sua residência oficial, bem como possibilitar a dedução das despesas de alojamento e deslocação em sede de IRS.
• Rever o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, imprimindo ao documento um caráter de maior regulação dos comportamentos e atitudes vividos nas escolas, garantindo mais respeito pelas funções exercidas por educadores e professores e demais pessoal de apoio educativo.
• Rejeitar liminarmente mecanismos de quotas ou equivalentes como condição de acesso a diferentes escalões da carreira docente, assim como de quaisquer expedientes burocráticos na avaliação do desempenho docente.
• Garantir que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento passe a ser opcional e o seu currículo assegure neutralidade ideológica.
• Garantir o direito dos professores à Medicina do Trabalho, assegurando a sua integridade física e psicológica ao longo de todo o processo.
• Combater todas as formas de mobing e discriminação dos professores doentes, assegurando que a legislação em vigor não é aplicada de forma discricionária pelos diretores escolares.
• Proceder à realização de um levantamento concreto e detalhado da identificação das escolas onde existem casas-de-banho e balneários mistos e de ‘género neutro’, e em caso algum se deve permitir que estas sejam as únicas opções disponíveis.
• Recuperar integralmente o tempo de serviço prestado pelos professores, incluindo aqueles que sofreram o congelamento e se aposentaram entre 1/1/2018 e 31/08/2024, e os que se encontram no 10º escalão da carreira docente para efeitos de progressão na carreira e correspondente valorização remuneratória.
• Rever a portaria nºn73-A/2021, de 30 de março, aumentando o rácio de assistentes operacionais e técnicos administrativos nas escolas, no sentido de assegurar uma presença adequada às reais necessidades da comunidade escolar.
• Garantir a consolidação da mobilidade aos técnicos superiores do Ministério da Educação, Ciência e Inovação que vincularam através do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), de modo que se possam aproximar de agrupamentos de escolas mais próximos das suas áreas de residência.
• Retificar a posição remuneratória dos técnicos superiores do Ministério da Educação, Ciência e Inovação que vincularam pelo PREVPAP, reconhecendo os pontos obtidos na avaliação do biénio 2017/2018, para efeitos de progressão na carreira.
• Aumentar o limite máximo das deduções à coleta em sede de IRS, no caso de despesas com mensalidades ou propinas no ensino pré-escolar, básico, secundário e superior, de modo a aliviar fiscalmente as famílias.
• Reforçar os meios humanos e materiais do programa Escola Segura da PSP e GNR, bem como recuperar o programa de vigilantes nas escolas, especialmente naquelas onde se verifiquem maiores índices de violência.
• Agilizar os procedimentos para os professores e diretores atuarem e responderem a incidentes de violência em espaços escolares, responsabilizando os encarregados de educação pelos incidentes de violência cometidos pelos seus educandos, aplicando a Lei Tutelar Educativa.
• Encetar negociações com os sindicatos de professores no âmbito da premente revisão do ECD para conduzir à restauração de critérios desburocratizados, universais e objetivos de progressão na carreira docente.
• Negociar com os sindicatos representativos do setor, o novo regime de mobilidade por doença, garantindo a colocação dos docentes que recorrem a este mecanismo.
• Rever o modelo de gestão e administração escolar, no sentido de assegurar maior participação dos professores no processo de eleição dos diretores, sem desvalorizar os demais corpos institucionais.
• Combater a burocracia em dois núcleos-chave do quotidiano das escolas: classificação e avaliação dos resultados escolares dos alunos, para fomentar o mérito, e regulação de atitudes e comportamentos dos alunos para combater a indisciplina e violência.
• Reintroduzir exames nacionais no final de cada um dos três ciclos do ensino básico (4.º, 6.º e 9.º anos) e do ensino secundário (11.º e 12º anos).
• Reforçar a colocação de psicólogos e terapeutas nos estabelecimentos públicos de ensino.
• Implementar políticas públicas que valorizem os psicólogos e terapeutas escolares, incentivando a sua permanência nos quadros e a sua motivação, no reconhecimento do papel crucial que desempenham no apoio aos alunos.
• Garantir o ensino da língua portuguesa e da cultura nacional aos alunos estrangeiros que estudem nas escolas portuguesas, de modo a promover uma correta integração destas crianças e jovens.
• Iniciar o processo de monitorização, avaliação e revisão curricular das Aprendizagens Essenciais (AE), estudando a possibilidade de introdução de conteúdos de Programação e Literacia Digital e Financeira de forma transversal às diferentes áreas curriculares, a partir do quarto ano de escolaridade.
• Garantir o cumprimento dos rácios previstos na lei, relativamente ao número de alunos com necessidades educativas especiais por turma.
• Reforçar os mecanismos de prevenção e combate ao bullying e cyberbullying nas escolas.

INICIATIVA LIBERAL

A Iniciativa Liberal defende uma nova visão para a recuperação das aprendizagens que seja:

• Exigente nos objetivos, mas flexível nos métodos;

• Focada no aluno e nos resultados, não na burocracia;

• Baseada na liberdade de escolha, na autonomia das escolas e na valorização do mérito.

Para tal, dizem, é essencial:

• Reforçar a atratividade da profissão docente, garantindo condições que atraiam e retenham talento nas escolas;

• Criar mecanismos de avaliação rigorosos e transparentes, que informem políticas públicas baseadas em evidência;

• Promover a autonomia curricular e pedagógica das escolas, para que estas possam adaptar estratégias às necessidades dos seus alunos;

• Dar liberdade às famílias para escolherem as escolas que melhor servem os seus filhos, promovendo diversidade e inovação no sistema educativo;

• Focar os apoios nas escolas e nos alunos com maior défice de aprendizagem, com planos de ação concretos, mensuráveis e acompanhados.

PCP

O programa eleitoral do PCP prevê: 

• Integração das creches no sistema educativo, concebendo a educação como um direito desde o nascimento;

• Universalização e gratuitidade da educação pré-escolar a partir dos três anos e adequação da rede pública de educação pré-escolar em articulação com a rede de 1.º ciclo;

• Criação de uma rede pública de ensino artístico especializado;

• Aprovação de um modelo de financiamento adequado do ensino profissional, de um plano de educação e formação de adultos e de um programa de formação ao longo da vida;

• Criação de um Programa de Tempos Livres até aos 12 anos, desenvolvido em articulação com a comunidade envolvente do meio escolar, que promova a formação integral das crianças e jovens, eliminando e substituindo as Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º ciclo.

• Reforço dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar;

• Manutenção da gratuitidade dos manuais escolares e o seu alargamento aos livros de fichas, com a distribuição de manuais novos e respetivas fichas no 1.º Ciclo, devendo ainda ser devidamente ponderado o designado processo de digitalização;

• Redução do número de alunos por turma em todos estabelecimentos de educação e ensino e de níveis por professor;

• Reforço dos recursos humanos e materiais no âmbito da educação inclusiva, em especial a contratação de trabalhadores, tais como docentes e técnicos especializados em número e com formação adequada;

• Reforço dos apoios a crianças que não têm o português como língua materna;

• Criação do grupo de recrutamento da Intervenção Precoce.

• Implementação de um modelo verdadeiramente democrático de gestão das escolas;

• Revogação do estatuto do aluno e aposta nos mecanismos de participação estudantil;

• Calorização da avaliação contínua, eliminando os exames de 9.º, 11.º e

12.º anos e revendo o regime de provas de aferição nos 2.º, 5.º e 8.º anos;

• Consagração, como prioridade, do combate ao abandono escolar e ao insucesso escolar e educativo;

• Revisão dos currículos, visando a formação integral do indivíduo em todas as suas vertentes.

• Combate a todas as formas de precariedade e a integração nos quadros de todos os trabalhadores com vínculos precários que satisfaçam necessidades permanentes das escolas;

• Consideração de todo o tempo de serviço dos professores e consequente reposicionamento na carreira e na aposentação, em particular no cálculo da pensão;

• Vinculação de todos os professores com três ou mais anos de serviço;

• Revisão do regime de recrutamento, seleção, mobilidade e contratação de pessoal docente;

• Eliminação das quotas de avaliação, das vagas para progressão aos

5.º e 7.º escalões e do período probatório;

• Reposição do anterior regime de Mobilidade por Doença, garantindo a proteção na doença e no trabalho;

• Reinscrição dos docentes, assim como de todos os trabalhadores interessados na CGA;

• Reforço dos direitos dos trabalhadores da Educação do sector social e do Ensino Particular e Cooperativo, devendo os seus salários, carreiras e condições de trabalho ser semelhantes aos das escolas públicas;

• Aprovação de um regime específico de aposentação dos professores e educadores, que tenha em conta as características da atividade e que desenvolvem e o desgaste que dela decorre;

• Reposição/aprovação de carreiras específicas para os trabalhadores da educação.

O PCP propõe um novo paradigma para as creches: uma rede pública, universal, gratuita, integrada no sistema educativo, reconhecendo o direito à educação desde o nascimento. Com quatro objetivos fundamentais:

• assegurar uma resposta educativa de qualidade;

• assumir a gratuitidade;

• garantir vagas a todas as crianças dos 0 aos 3 anos;

• contribuir para a inversão do défice demográfico.

Propõe-se que a rede pública assuma o objetivo de disponibilização de 100 mil vagas até 2028 e de 148 mil até 2032.

LIVRE

O Livre quer centrar a escola em cada aluno para garantir uma preparação abrangente e combater o insucesso e o abandono escolares, assegurando a integração entre conhecimentos de áreas do saber, ao:

• garantir os recursos e a formação necessária para que as escolas possam desenvolver as suas propostas pedagógicas no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, possibilitando aos alunos uma maior liberdade no seu percurso de aprendizagem;
• promover abordagens pedagógicas que favoreçam a cooperação entre os alunos, permitindo simultaneamente o desenvolvimento pessoal e intelectual de cada criança e jovem;
• reduzir o número de alunos por turma e criar condições para uma nova organização não baseada em turmas, mas antes em comunidades de aprendizagem;
• diversificar os suportes de aprendizagem, garantindo um uso humanista e consciente das ferramentas digitais, nomeadamente da Inteligência Artificial, enquanto ferramenta potenciadora das aprendizagens e não como um fim em si mesmo;
• promover a criação de mais espaços verdes nas escolas que permitam situações de aprendizagem que colocam as crianças e jovens em maior relação com as problemáticas da preservação da biodiversidade e das alterações climáticas;
• promover a literacia da informação, incentivando desde o 1.º ciclo hábitos de pesquisa, avaliação e seleção da informação;
• incentivar a utilização de ferramentas ludopedagógicas como estratégia de envolvimento dos alunos na experiência pedagógica e como métodos de aferição complementares de avaliação contínua, proporcionando uma abordagem mais holística da aprendizagem;
• garantir a todos os alunos uma formação integral, dirigida e avaliada pelo aluno com o acompanhamento de colegas e professores, que promova o conhecimento para lá das disciplinas e da divisão entre atividade intelectual e atividade manual;
• garantir que todos os alunos têm professores em todas as disciplinas;
• garantir a presença de um psicólogo clínico em todas as escolas públicas de forma a acompanhar crianças e jovens em situações de maior vulnerabilidade.

Capacitar a Educação Pública, reforçando a dotação orçamental para a Educação, de forma a assegurar recursos, material e profissionais suficientes a todas as escolas da rede pública, que deve abranger todo o país. Esta rede deve ter em conta a proximidade com as populações, evitando o abandono das escolas locais em favor de superescolas.

Garantir a efetiva gratuitidade no sistema de ensino público, como ferramenta fundamental do desenvolvimento, da coesão social e da justiça, continuando a política de entrega de manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano, assegurando o empréstimo de computadores e respetivo kit de dados para acesso à internet, e outro material a todos os alunos e aprofundando os apoios da Ação Social Escolar através do fornecimento de outro material escolar.

Garantir a escola pública como uma opção viável desde os 4 meses, por:

• incluir a educação na primeira infância na Lei de Bases do Sistema Educativo e integrar as creches na rede pública de escolas;
• assegurar a existência de uma rede de creches públicas em todo o país;
• aumentar o número de vagas em creches e possibilitar maior número de vagas gratuitas no âmbito do programa Creche Feliz, devendo ser efetuado um levantamento que verifique as vagas existentes, independentemente do setor;
• avaliar o estado das instalações e dos equipamentos de creche e criação de um programa de apoio à promoção e garantia da segurança, do conforto e da qualidade do serviço prestado;
• investir na promoção da qualidade dos ambientes educativos e das práticas educativas em creche, reforçando a qualificação técnico-científica, o desenvolvimento de competências e o autocuidado dos seus recursos humanos e práticas que visem minimizar as desigualdades e promover o desenvolvimento integral de bebés e crianças;
• garantir que todas as crianças a partir dos 3 anos têm vaga em jardins de infância públicos, aumentando o número de vagas;
• assegurar todas as condições na rede de jardins de infância, como o direito à sesta ou o acompanhamento das crianças com necessidades específicas.

Dignificar a carreira docente:

• reforçando e facilitando a formação dos profissionais da educação, proporcionando gratuitamente as diversas modalidades de formação, que favoreçam diretamente os docentes enquanto agentes das transformações que se preconizam para as escolas;
• garantindo o rejuvenescimento dos quadros dos professores, investindo numa formação inicial que garanta um contacto efetivo e continuado com o trabalho escolar, sob supervisão de docentes com experiência, que obtenham redução de horário para poderem acompanhar e orientar estágios;
• garantir a adequada formação pedagógica aos docentes contratados com habilitação própria, possibilitando que essa formação seja realizada em contexto escolar e que seja conducente à profissionalização;
• investindo no aumento das vagas para os cursos superiores conferentes de habilitação para a docência, e disseminar essas opções por todo o território nacional;
• criando estágios pedagógicos num formato semelhante aos que existiam no sistema pré-Bolonha (com turmas próprias e remuneração dos estágios), por serem a melhor forma de aprendizagem da prática pedagógica com serviço efetivo;
• salvaguardando a docentes o direito ao regime de pré-aposentação aprovado para toda a Administração Pública, e que docentes de todos os níveis de ensino tenham direito a aposentar-se, com pensão por inteiro, aos 36 anos de serviço, independentemente da idade, com a salvaguarda de uma discriminação positiva para quem tenha exercido as suas funções profissionais em regime de monodocência;
• reduzindo a assimetria salarial entre os escalões de ingresso e os de topo, integrando no quadro os docentes que tenham pelo menos três anos de serviço completo;
• revendo o Estatuto da Carreira Docente, desbloqueando a progressão dos professores no 5.º e 7.º escalões e eliminando as quotas que criam graves injustiças e ultrapassagens entre docentes;
• rever o estatuto da profissão, o modelo de avaliação e o modelo de concurso para que se saiba com antecedência se e onde cada docente ficará colocado, em articulação com os sindicatos;
• reformulando o novo modelo de concursos em que não seja imposto aos docentes a aceitação de vaga longe da sua área de residência, sob pena de haver penalização em futuros concursos;
• reformulando o diploma da mobilidade por doença, respeitando as necessidade e estado de saúde de profissionais, corrigindo injustiças nas colocações e promovendo um ambiente saudável, quer física, quer mentalmente aos docentes;
• reduzindo drasticamente a burocracia que desgasta e exausta profissionais da educação e sem tempo para o acompanhamento pedagógico e pessoal dos alunos, reforçando, em vez disso, o pessoal técnico que acompanha os alunos de forma mais individualizada;
• criando um grupo de recrutamento de Ciências Sociais e respetivo mestrado em ensino, de forma a garantir a adequação do perfil dos docentes de Sociologia e de Cidadania e Desenvolvimento a um nível de formação científica na área das ciências sociais;
• criando um grupo de recrutamento de Português Língua Não Materna, de forma a assegurar a afetação de docentes e a adequação das respostas às necessidades dos alunos recém-chegados, fomentando a sua integração;
• criando um grupo de recrutamento de Psicologia para lecionar a disciplina no 12.º ano, permitindo que os licenciados em Psicologia possam aceder ao mestrado em Educação, se o desejarem;

Valorizar todo o pessoal não docente e pessoal técnico especializado:

• identificando a sua carreira como específica e regulando a sua avaliação em termos que reconheçam o seu trabalho como também pedagógico, proporcionando progressões regulares na carreira, criando, assim, uma carreira atrativa;

• promovendo ações de formação contínua gratuitas, que assegurem a preparação para as várias exigências diárias, nomeadamente no que diz respeito à violência, ao bullying, às temáticas de orientação sexual e identidade de género; doenças mentais e desequilíbrios emocionais;
• aumentando o número de pessoal não docente por aluno;
• reforçando o número e a diversidade de profissionais da equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva;

BLOCO DE ESQUERDA

O Bloco de Esquerda não apresentou propriamente um programa eleitoral para estas legislativas antecipadas e remete para o programa eleitoral de 2022 a 2026, por, “infelizmente, não houve muitas mudanças”.
Assim, recuperando o programa eleitoral antigo, o BE propõe:
 

• Abertura de um processo de reforma curricular e revisão de programas, com a participação de professores e professoras, estudantes, academia e organizações da sociedade civil mais relevantes em cada área, envolvendo o ensino superior para assegurar a necessária reforma na formação de docentes;
• Revisão da organização dos ciclos e do calendário escolar;
• Revisão do estatuto do aluno e da aluna para valorizar participação e direitos;
• Inclusão da desmaterialização dos manuais escolares no processo de transição digital;
• Gratuitidade de equipamentos informáticos e de acesso a rede de internet;
• Reforço da ação social escolar e materiais pedagógicos adaptados e diferenciados para alunos e alunas com necessidades educativas especiais;
• Valorização do ensino profissional com garantia de ensino unificado até 9º ano;
• Alargamento do ensino articulado e das respostas públicas de ensino artístico;
• Reforço das respostas de educação inclusiva nas escolas, com contratação direta de terapeutas e técnicos e técnicas especializados e alargamento da rede de unidades de ensino estruturado e multideficiência;
• Revisão do modelo de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), Componentes de Apoio à Família (CAF) e Atividades de Animação de Apoio à Família (AAF) de modo a valorizar as atividades lúdicas, combatendo a sua excessiva curricularização e a precariedade dos vínculos dos profissionais;
• Revisão da portaria de rácios, recuperação da especificidade funcional do pessoal não docente, revisão da tabela salarial das carreiras de assistente operacional e assistente técnico;
• Reversão da municipalização e novo modelo de descentralização com base na autonomia das escolas;
• Recuperação de um modelo de gestão democrático e fim dos mega-agrupamentos; 
• Criação, na escola pública, de cursos pós-laborais dirigidos aos adultos que pretendam melhorar a sua escolaridade.