Escola Internacional de Aljezur foi encerrada compulsivamente na última sexta-feira, assegurando que não foi informada previamente do encerramento. Ministério diz que “o estabelecimento não cumpria as normas para funcionar”
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) diz que a Escola Internacional de Aljezur tinha conhecimento de que ia ser encerrada e “tem recusado acatar as ordens administrativas de encerramento”. Por isso, na sexta-feira, “numa ação conjunta, a IGEC, a DGEstE e a GNR procederam ao encerramento compulsivo”.
“Desde 2022 que a Escola Internacional de Aljezur tem recusado acatar as ordens administrativas de encerramento, tendo sido emitidos vários despachos de encerramento, uma vez que o estabelecimento não cumpria as normas para funcionar”, avança o MECI, numa resposta escrita a questões colocadas pela CNN Portugal.
“O último despacho de encerramento do então secretário de Estado da Educação tem data de 10 de janeiro de 2024. A GNR encerrou agora o estabelecimento escolar e foi afixado o respetivo edital”, acrescenta ainda o gabinete do ministro Fernando Alexandre.
Na mesma resposta, o MECI assegura que haverá vaga nas escolas públicas da região para os 85 alunos que frequentavam o estabelecimento, que esta semana estão em pausa letiva e que devem regressar às aulas na próxima segunda-feira.
“Os processos dos alunos foram recolhidos e entregues no Agrupamento de Escolas Professora Piedade Matoso, em Aljezur. São 85 alunos, do 7.º ao 12.º anos de escolaridade. Caso os encarregados de educação optem por colocar os alunos na escola pública, os alunos dos 7.º ao 9.º anos serão colocados, pela idade, nas turmas do Agrupamento de Escolas Professora Piedade Matoso, em Aljezur. Quanto aos alunos dos 10.º ao 12.º anos, vai ser aferido em que nível serão colocados, estando os serviços do MECI a acompanhar a situação”, diz ainda o mesmo email enviado à CNN Portugal.
A Escola Internacional de Aljezur foi encerrada compulsivamente na sexta-feira, alegando a direção que não foi informada previamente. A escola, que segue o currículo de Cambridge (aceite pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação) está aberta há 15 anos e chegou a ser-lhe atribuída licença permanente de funcionamento, em 2014. Uma decisão que parece ter sido revertida anos depois, sem ter sido comunicado à direção do estabelecimento, assegura Silvia Catarino, diretora pedagógica do estabelecimento. A razão estaria relacionada com o pé-direito das salas, que era mais baixo que o preconizado na lei.
Em 2021, a escola recebeu pela primeira vez uma inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC). “O inspetor veio cá e não fez inspeção do edifício. Apenas quis ver a listagem dos alunos e certificou-se que os alunos estavam divididos em turmas”, recorda a diretora pedagógica da escola.
“A 26 julho de 2022, recebemos carta registada da DGEstE com o aviso de encerramento da escola. Interpusemos uma providência cautelar e, a 7 de agosto de 2022, o juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé respondeu à providência cautelar, suspendendo o encerramento compulsivo e dizendo que podemos aceitar novos alunos e fazer novas matrículas. O juiz diz ainda que não está em causa a segurança dos alunos, nem a qualidade do ensino dos alunos”, diz Sílvia Catarino.
Desde então, até à última sexta-feira, a escola funcionou normalmente, sempre com a interação recorrente necessária com a delegação do Algarve dos institutos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
