Pedido de suspensão da decisão do encerramento compulsivo da escola foi aceite no Tribunal Administrativo de Loulé
A Escola Internacional de Aljezur vai reabrir esta quinta-feira depois de ter sido fechada compulsivamente há quase um mês por determinação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). A reabertura acontece na sequência de uma providência cautelar interposta pelos alunos no Tribunal Administrativo de Loulé.
“Não resulta dos autos que o ato suspendendo primário, nomeadamente a decisão de encerramento definitivo da Escola, se fundamente numa situação de perigo para os educandos”, considera o juiz Diogo Pereira Santos, que assina o despacho de admissão da providência cautelar a que a CNN Portugal teve acesso.
“Apreciando, se cabe desde já, e pelo tempo que perdure a ação cautelar, determinar a suspensão do ato e, por maioria de razão, a reabertura da Escola”, pode ainda ler-se no mesmo despacho.
A escola, que está em funcionamento desde 2010, foi encerrada compulsivamente no final de outubro. O MECI alegou na altura que a escola sabia que ia ser encerrada e que “tem recusado acatar as ordens administrativas de encerramento”. A escola rege-se pelo currículo de Cambridge e o seu funcionamento não é reconhecido pelo MECI.
