A ERSE recordou depois que já foi reconhecida por entidades internacionais
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) garantiu esta segunda-feira que a sua atividade está sujeita a “elevado escrutínio” e que os membros dos seus Conselhos de Administração têm exercido “as suas funções com elevada qualidade” e “de forma independente”.
Num comunicado esta segunda-feira divulgado, no mesmo dia em que foi publicado um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), sobre a atividade das entidades reguladoras em Portugal, que concluiu que "a ERSE é, aparentemente, a mais politizada das três entidades, uma vez que, desde a sua fundação", metade "das pessoas nomeadas para a administração detinham experiência política, maioritariamente em cargos governativos", a entidade veio dizer que opera com “transparência”.
A ERSE exerceu, “desde 1997, as suas funções e os seus mandatos com elevado grau de independência e transparência, orientada para a defesa do interesse público, sendo considerada um exemplo de referência e de boas práticas de governação a nível internacional”, destacou.
“Ao longo de mais de 20 anos de atuação no setor da regulação da energia, os quatro conselhos de administração da ERSE orientaram sempre a sua ação pelos valores da independência, transparência e excelência, suportados na qualidade e solidez do seu quadro técnico e num modelo de governação que resulta de um conjunto de políticas, práticas, regras e procedimentos de boa gestão”, sublinhou o regulador, na mesma nota.
A ERSE recordou depois que já foi reconhecida por entidades internacionais por estas questões, lembrando que a OCDE, no estudo “The 2018 Indicators on the Governance of Sector Regulators- Part of the Product Market Regulations Survey”, abrangendo 130 reguladores de 38 países “colocou a ERSE no topo do ranking dos reguladores de energia mais independentes”, sendo que “em 2021, em nova avaliação, que envolveu peritos em regulação internacionais, a OCDE concluiu no seu estudo ‘Driving Performance at Portugal’s Energy Services Regulatory Authority’” que a organização “é uma entidade reguladora madura e respeitada, que demonstra agilidade ao assumir novos poderes e que tem apoiado, ao longo das últimas duas décadas e meia, o desenvolvimento do setor energético português e a melhoria dos resultados para os consumidores”.
A ERSE destacou ainda que a OCDE considerou que o regulador português “conta com vários mecanismos de consulta que permitem diferentes graus de participação e que apresenta um nível avançado de boas práticas de regulação, através dos seus três conselhos consultivos [Conselho Tarifário, Conselho Consultivo e Conselho para os Combustíveis], que funcionam como fórum para a criação de consensos entre as principais partes interessadas”.
“O seu reconhecimento internacional está patente em funções de liderança de vários organismos internacionais de prestígio”, sublinhou.
“A ERSE destaca, por outro lado, o elevado escrutínio a que está sujeita a sua atividade, bem como a eleição dos membros para os seus conselhos de administração, que envolve dois órgãos de soberania nacional, sublinhando que os membros dos seus Conselhos de Administração exerceram sempre as suas funções com elevada qualidade, de forma independente e com sentido de responsabilidade pela causa pública, o que tem prestigiado a regulação em Portugal”, concluiu.
