No segundo trimestre de 2026, Portugal apresentou, tanto na gasolina como no gasóleo, preços antes de impostos inferiores aos espanhóis, mas preços finais superiores, avisa regulador
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) não encontrou indícios de irregularidades no mercado português dos combustíveis nem razões para propor ao Governo a fixação de preços ou margens máximas. No estudo sobre a formação e evolução dos preços dos combustíveis rodoviários, solicitado pela ministra do Ambiente e Energia a 15 de julho, o regulador conclui que os preços foram determinados “em larga medida” pelos custos internacionais.
A comparação direta entre o preço nas bombas e o Brent "pode levar a conclusões erradas", salienta o estudo, apontando para o facto de o referencial mais adequado ser "a cotação internacional da gasolina e do gasóleo já refinados", que incorpora fatores como a disponibilidade das refinarias, os níveis de reservas, os fluxos comerciais e as perturbações geopolíticas e logísticas.
O mesmo estudo salienta que a análise aos diferentes critérios previstos no Regulamento de Supervisão do SPN não identificou elementos que permitam concluir pela existência de irregularidades no funcionamento do mercado durante o período analisado". Embora se observe uma estrutura relativamente concentrada ao nível do aprovisionamento grossista, afirma o regulador, "o mercado retalhista caracteriza-se por uma diversidade significativa de operadores e de modelos comerciais, traduzida na existência de ofertas diferenciadas e de níveis de preços distintos entre segmentos".
Uma das principais questões analisadas foi a perceção de que os preços nas bombas sobem mais depressa do que descem. Para avaliar o chamado fenómeno “foguete-pluma”, a ERSE analisou 186 semanas, entre 2 de janeiro de 2023 e 26 de julho de 2026, comparando as cotações internacionais dos produtos refinados com o preço médio nacional de pórtico, antes de impostos.
Os cálculos mostram que o ajustamento começa “praticamente de imediato”. Tanto nas subidas como nas descidas, entre 96% e 97% da resposta estimada até ao final da semana já estava refletida nos preços à segunda-feira. O regulador sustenta, por isso, que não há evidência de que as descidas comecem a ser repercutidas mais tarde.
No gasóleo, porém, a resposta inicial é “um pouco mais intensa” quando as cotações aumentam. Uma subida de dez cêntimos por litro na cotação internacional está associada, na primeira semana, a um aumento de 8,52 cêntimos no preço de pórtico. Perante uma descida equivalente, a redução estimada é de 7,76 cêntimos, uma diferença de 0,76 cêntimos por litro.
Essa assimetria mantém-se estatisticamente significativa durante as primeiras três semanas, mas vai diminuindo. Ao fim de quatro semanas, a resposta acumulada é de 8,80 cêntimos nas subidas e de 8,41 cêntimos nas descidas. A diferença reduziu-se depois para 0,39 cêntimos por litro e deixa de ser estatisticamente demonstrável, apresentando, segundo a ERSE, uma “reduzida magnitude económica”.
Na gasolina 95 simples, o regulador não encontrou diferenças estatisticamente significativas. Na primeira semana, uma subida de dez cêntimos na cotação provoca um aumento estimado de 7,93 cêntimos no preço de pórtico, enquanto uma descida equivalente determina uma redução de 7,65 cêntimos. Ao fim de quatro semanas, os valores aproximam-se ainda mais: 9,02 cêntimos nas subidas e 8,85 nas descidas.
A ERSE considera, assim, que a perceção generalizada de que os preços sobem rapidamente e descem lentamente “não encontra explicação” no funcionamento geral do mercado nacional. "Essa perceção poderá resultar, entre outros fatores, da própria dinâmica dos mercados internacionais dos produtos refinados, cujas subidas e descidas nem sempre apresentam a mesma intensidade, duração ou velocidade dos preços do brent, bem como da evolução da fiscalidade aplicável".
O estudo conclui também que as companhias petrolíferas mantiveram os preços médios mais elevados, enquanto os operadores low-cost e os hipermercados apresentaram “preços inferiores” e próximos entre si. Entre março e abril de 2026, os preços médios da gasolina nas petrolíferas praticamente igualaram o Preço Eficiente da ERSE, enquanto nos operadores low-cost e nos hipermercados ficaram cerca de 13 cêntimos por litro abaixo.
Impostos pesam mais em Portugal
A fiscalidade também ajuda a explicar as diferenças face a outros países. No caso do gasóleo, “o posicionamento nacional foi explicado predominantemente pela fiscalidade”, lê-se no relatório. Na comparação com Espanha, a ERSE salienta que “Portugal apresentou preços finais superiores aos espanhóis, apesar de os respetivos preços antes de impostos serem inferiores”.
O caso de Espanha é particularmente relevante considerando a proximidade geográfica, esclarece o regulador. "No segundo trimestre de 2026, Portugal apresentou, tanto na gasolina como no gasóleo, preços antes de impostos inferiores aos espanhóis, mas preços finais superiores. Esta diferença evidencia o peso da fiscalidade na posição relativa dos dois países, tendo as medidas temporárias de redução da tributação adotadas em Espanha contribuído para acentuar, naquele período, um diferencial fiscal já anteriormente existente".
Em alternativa à imposição de margens máximas, a ERSE recomenda a harmonização dos referenciais divulgados pela ERSE e pela ENSE, a revisão da metodologia dos preços com descontos da DGEG e o reforço do regime sancionatório. Caso persistam perturbações excecionais, o regulador admite ainda “apoios temporários e especificamente dirigidos” ao transporte rodoviário profissional.
