Constrangimentos “significativos” impedem reguladora da Saúde de monitorizar atrasos para consultas e cirurgias

MM
4 set, 10:25
Hospital Santa Maria (Lusa/Tiago Petinga)

Desde 2017, apenas quatro processos por incumprimento foram abertos

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) está sem capacidade para monitorizar os atrasos para consultas e cirurgias nos hospitais, por causa de constrangimentos “significativos”. A notícia é avançada este domingo pelo Jornal de Notícias (JN) a quem a ERS explicou que os dados possíveis de extrair impossibilitam "uma avaliação completa, rigorosa e não enviesada" dos tempos de espera. Por causa disso, desde 2017, o regulador abriu apenas quatro processos contra hospitais por atrasos nos tempos de resposta e todos tiveram origem em reclamações e "os indícios foram recolhidos a partir de situações de utentes concretos".

Ao JN, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) garantiu que "as instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) já conseguem, através dos sistemas de informação locais, proceder à análise das suas listas de espera e tempos de resposta". Assim, assegura que é possível obter "dados relevantes para avaliação do cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos dependendo, unicamente, da qualidade dos registos efetuados".

A ACSS adianta, ainda assim, que tem "priorizado o desenvolvimento dos sistemas de informação de suporte aos fluxos de referenciação de doentes de modo a assegurar a monitorização" dos tempos de espera, alocando, por exemplo, mais recursos humanos.

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