Aumentos, função pública, pensões, habitação… As 15 notícias da entrevista de António Costa

13 set, 07:00

Veja as principais novidades que resultam da entrevista de António Costa desta segunda-feira à noite à TVI/CNN Portugal.

A primeira entrevista do primeiro-ministro nesta nova legislatura, que pode ser vista na íntegra aqui, foi repleta de clarificações mas também de novidades. Eis uma recolha das principais notícias que dela resultaram:

1. Governo espera Inflação de 7,4% no final do ano

A frase: “[Uma inflação de] 7,4% é o cenário com que estamos neste momento a trabalhar para o final do ano.”

O número era ainda desconhecido – a última previsão oficial do governo datava ainda da apresentação do Orçamento do Estado, em março, de 3,7% - e é importante porque influencia decisões de aumentos e consequentes possíveis perdas de poder de compra.  

Confirmando-se, será a maior taxa desde 1992 – há 30 anos.

2. Funcionários públicos aumentados abaixo da inflação

A frase: “[Os funcionários públicos] não vão com certeza ser aumentados 7,4%.”

Foi a primeira vez que o primeiro-ministro deu indicações quanto aos aumentos da função pública em 2023. Fica claro que os trabalhadores do Estado voltarão assim a perder poder de compra. Provavelmente, muito – porque António Costa também deu como referência para as negociações uma taxa de 2%.

Os salários ainda estão sujeitos “a negociação coletiva”, em que pesam vários factores: “Nos salários costuma-se ter em conta a inflação - essa deve ser de 2% o referencial – (…), a produtividade e o objetivo de aumentar o peso dos salários no Produto.”

Ao contrário do que fez com as pensões, cujas decisões o primeiro-ministro relacionou também com razões financeiras (no caso, a sustentabilidade da Segurança Social), nos salários António Costa não justificou a contenção com contas públicas, mas com a inflação: porque aumentos elevados podem eles próprios aumentar a inflação.

“O combate à inflação é dos combates mais difíceis que existe. (…) É sempre muito difícil encontrar o ponto de equilíbrio em que os rendimentos aumentam o suficiente para que as pessoas possam enfrentar o aumento dos preços, mas que não aumentem mais do que aquilo que é necessário para não termos uma espiral inflacionista, onde perdemos amanhã o que ganhamos hoje.”

Daí o primeiro-ministro ter dado “a indicação” na semana passada “que o referencial que nós devemos ter é tentar procurar chegar o mais rapidamente possível àquilo que é o objetivo de médio prazo da zona euro, ou seja, termos uma inflação de 2%.”

Da frase da semana passada do primeiro-ministro sugere que também as prestações sociais (como o subsídio de desemprego) poderá aumentar com a mesma referência de 2%. Recorde-se que, na apresentação do pacote de medidas de combate aos efeitos da inflação nas famílias, no início da semana passada, António Costa afirmou:

“Temos de fazer de tudo (…) para estabilizarmos para uma inflação perto dos 2%. Este deve ser por isso o valor de referência para atualização de prestações, preços, tarifas ou rendas fixadas pelo Estado para o próximo ano”.

3. Governo prepara medidas para quem tem créditos à habitação

A frase: “Estamos a analisar e é provável que venha a haver”

Em causa está o forte aumento das prestações bancárias nos empréstimos para a casa, em resultado da subida das taxas de juro. Até agora, não há medidas. Mas o primeiro-ministro abriu a porta a medidas como moratórias, renegociação do crédito ou dedução dos juros em sede de IRS.

“Estamos neste momento a estudar com a Associação Portuguesa de Bancos para ver como é que a situação vai evoluir (…) Iremos acompanhar qual ser a evolução da situação. Se, tal como na crise da pandemia, as partes encontrarem boas soluções, entre moratórias, renegociação do crédito, reescalonamento, diferimento de pagamentos - há fórmulas varias de o podermos fazer... Houve alturas até em que o Estado permitiu a dedução dos juros do crédito em sede de IRS. Há várias medidas possíveis, não vale a pena antecipá-las agora, porque também não vale a pena darmos os incentivos errados para que as partes não possam entre si compor a relação.”

4. Novo Aeroporto de Lisboa: mais localizações, decisão em 2023

A frase: “Muito brevemente, estaremos em condições de haver um entendimento entre o governo e o PPD/PSD sobre a metodologia, a seguir com uma avaliação ambiental estratégica, que permita ao país ter uma decisão no final de 2023.”

Depois de não haver Plano B ao Montijo, depois de o ministro Pedro Nuno Santos chegar a anunciar uma decisão (depois revogada) transitória de Portela + Montijo que evoluiria para Montijo + Alcochete, depois de grupos de defesa da localização na Ota, em Alverca e em Santarém terem voltado a dispor argumentos para se “candidatarem”, o primeiro-ministro aponta para um entendimento com o PSD que passa por realizar avaliações ambientais estratégicas a várias localizações – não especificando ainda quais – para tomar uma decisão definitiva no final de 2023.

“Creio que vamos ter condições para, eu diria que no próximo ano, termos essa decisão. Tenho tido contactos com o novo líder do PSD, acho que não estaremos muito distantes de podermos fixarmo-nos numa metodologia para a realização da avaliação ambiental estratégica que é necessária entre as diferentes soluções possíveis. (…) Não vou antecipar [as localizações a estudar]. (…)  E devo dizer o seguinte: consumirmos um ano que seja para podermos ter uma decisão definitiva para um problema que se arrasta há mais de 50 anos, abençoado ano que vamos investir até final de 2023.”

5. Pedro Nuno Santos à margem do processo político do aeroporto

A frase: “O ministro Pedro Nuno Santos estará presente nos momentos em que tivermos que encerrar o acordo e sobretudo nos momentos em que tivermos de executar aquilo que for decidido.”

António Costa respondeu que o ministro das Infraestruturas não participa nas reuniões com o PSD, o que foi depois corroborado pelo líder do PSD. Recorde-se que Pedro Nuno Santos chegou a anunciar uma decisão de avançar com Montijo e Alcochete, que foi depois revogada pelo primeiro-ministro.

6. Governo cria grupo de trabalho para a sustentabilidade da segurança social.

A frase: “Desde junho ou julho temos um grupo de trabalho que está a estudar a sustentabilidade futura da Segurança Social e a procurar identificar novas formas de financiamento da Segurança Social”

É a primeira vez que o primeiro-ministro assume estar já a trabalhar especificamente neste sentido.

Não estou a fazer uma reforma da Segurança Social escondida. No programa do governo consta uma avaliação da sustentabilidade da Segurança Social e a necessidade de diversificação das fontes de financiamento. Temos um problema demográfico, haverá um fase em que, graças ao aumento da esperança de vida, haverá mais pessoas reformadas e mais tempo reformadas, e infelizmente menos ativos. Por muito que aumente agora a natalidade, há ali um gap necessariamente”.

7. Aumentos das pensões à inflação tirariam 13 anos à Segurança Social

A frase: “Se nós aplicássemos sem mais a lei [do cálculo das pensões para 2023] (…) introduziríamos um acréscimo de despesa permanente no sistema de pensões de mais dois mil milhões de euros.”

Foi um dos pontos mais quentes da última semana política: se o governo estaria ou não a a prejudicar os pensionistas, não em 2023, mas a partir de 2024 – porque depois do suplemento extraordinário de meia pensão em outubro (que não se repete), os aumento das pensões no próximo ano serão inferiores aos que resultariam da fórmula legal de atualização.

O primeiro-ministro reafirmou que “não houve truque nenhum” porque nunca falou em 2024. E explicou a razão de não aplicar a fórmula legal de atualizações:

“Desde 2015 até agora, conseguimos aumentar em 26 anos a capacidade do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (…). Se fizéssemos este aumento de acordo com a fórmula legal, o efeito que teria, só em 2023, nós perdíamos metade dos 26 anos que ganhámos, perdíamos 13 anos. Isto, do meu ponto de vista, não seria responsável, não seria justo, não seria equilibrado.”

“Nós nos últimos 20 anos tivemos inflações que nunca ultrapassaram 2%. Nos últimos 5 anos, a inflação foi em média 0,8%. Este ano temos um ano extraordinário onde a inflação vai ser, para efeitos de pensões, de 7,1%, que é a pensão medida em novembro. Este é um ano, como se vê, face ao histórico, absolutamente atípico. O que é que nós temos de responder? Temos de dar já um hoje aos pensionistas um apoio ao seu rendimento, para fazerem face à inflação que estão a viver hoje, mas temos de evitar que este ano absolutamente atípico se consolide com efeito permanente, porque isso mina a sustentabilidade futura da Segurança Social.”

8. Meia pensão paga a 8 e 19 de outubro

A frase: “No próximo dia 8 de outubro, todos os pensionistas da Segurança Social receberão pensão e meia; no dia 19 de outubro, todos os pensionistas da Caixa Geral de Pensões receberão pensão e meia.”

Não é exatamente uma novidade, mas os dias concretos dos pagamentos ainda não tinham sido ditos desta forma pelo governo. O pagamento de meia pensão adicional em outubro já tem data marcada: Nos dias 8 e 19, o Estado entregará a pensão habitual acrescida do “suplemento extraordinário”, pago uma só vez, de mais metade do valor dessa pensão.

9. Reforma da Saúde é… mesmo uma reforma

A frase: “Nós temos dito que, para além do reforço dos meios, quer materiais, quer humanos, é fundamental melhorar a gestão do SNS. E por isso uma reforma essencial que está em curso, e que decorreu da aprovação em julho do estatuto do SNS e esta semana do diploma que cria a direção executiva do SNS”

A novidade é a palavra: reforma. António Costa tem-se mostrado alérgico à expressão desde que é primeiro-ministro, criticando muitas vezes a utilização da expressão “reformas estruturais”. Assumiu-a nesta entrevista.

Depois de escolher um novo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, falta identificar o novo diretor executivo do SNS. Ou melhor, falta antes que o Presidente da República promulgue o diploma.

A funções deste diretor executivo do SNS será “reforçar a autonomia do funcionamento do SNS daquilo que é a atividade política em matéria de saúde. Ao governo compete definir as políticas de saúde, mas ao governo não pode competir, não deve competir, nem o governo deve interferir, no dia a dia da gestão de um hospital ou de um centro de saúde”.

10. Hospitais deverão funcionar em rede (e Lisboa aprender com o Porto)

A frase: “É importante haver uma direção executiva para reforçar a necessidade e as possibilidades de [os estabelecimentos de saúde] funcionarem em rede. (…) … de forma a podermos ter uma gestão mais eficiente, mais integrada, que permita aos diferentes estabelecimentos do SNS funcionarem em rede.”

O que é trabalhar em rede? Questionado sobre isso poderá significar soluções do tipo assumir que a região de Lisboa não tem obstetras suficientes para ter todas as maternidades abertas e por exemplo passar a ter urgências de obstetrícia e partos às segundas e terças num hospital da região, às quartas e quintas noutro, etc., o primeiro-ministro ressalvou que “eu não sou o diretor executivo” mas admitiu que “porventura é isso”.

António Costa salientou que “não tivemos problemas em todos os hospitais nem em todas as zonas do país. A região norte verdadeiramente só teve problemas num hospital que foi em Braga. No Porto em concreto nunca teve problemas. O Porto tem há muitos anos já um sistema de urgências metropolitanas que assegura que o cidadão tem sempre uma porta aberta.”

E acrescentou: “Lisboa tem muito a aprender com o Porto. Não tenho dúvidas nenhumas que Lisboa tem muito a aprender com o Porto em muitas coisas, designadamente em matéria de organização dos serviços de saúde, tem muitíssimo a aprender com o Porto, isso não tenho a menor das duvidas.”

11. Governo prevê encaixar mais 2,8 mil milhões em impostos

A frase: “O diferencial que temos, neste momento, estimado entre a receita que estava prevista no Orçamento do Estado, que foi aprovado em julho, e a receita que previmos vir a receber até ao final do ano dá um saldo de 2,8 mil milhões de euros.”

Este acréscimo de receitas de impostos é a “base fundamental” para financiar o programa de apoio às famílias apresentado na semana passada, cujo custo foi calculado pelo governo em 2,4 mil milhões de euros.

12. Estado gasta mais 596 milhões em combustíveis e alimentação

A frase: “O Estado também paga a inflação. Nós, em combustíveis e em alimentação paga pelo Estado, temos mais 596 milhões de euros gastos na despesa acima do que tínhamos previsto.”

O primeiro-ministro destacou o custo com as viaturas da PSP, da GNR e do INEM, “que andam com o mesmo gasóleo e a mesma gasolina que todos os cidadãos pagam. Portanto, o Estado também está a aumentar a sua despesa.”

13. PM não exclui taxar lucros extraordinários (mas parece preferir outra solução)

A frase: “Nós nem excluímos nem decidimos.”

O primeiro-ministro não põe de parte criar um imposto especial para empresas que estão a ter lucros extraordinários com a crise, designadamente as petrolíferas, empresas de retalho alimentar e bancos. Mas não mostrou muito entusiasmo com a solução, até porque ainda está a estudar se esses lucros existem mesmo, com o apoio da ASAE e de reguladores.

“Temos estado a analisar bem primeiro se há ou não há esses lucros extraordinários, se esses lucros extraordinários não estão já tributados no nosso sistema fiscal (…) neste momento ainda não tomámos essa decisão. (…) Se se justificar, haverá medidas; se não se justificar, não haverá medidas.”

O primeiro-ministro apontou uma alternativa: aplicar a mesma solução usada para a eletricidade. Isto é, em vez de cobrar imposto, levar as empresas beneficiadas a baixar preços ao consumidor.

“Há uma coisa que temos estado a analisar e temos estado a estudar. O mecanismo que nós adotámos relativamente às empresas produtoras de eletricidade é um mecanismo particularmente inteligente, porque em vez de estar o Estado a tributar os ganhos extraordinários que as empresas estavam a ter, elas tiveram de injetar [esses ganhos] no sistema para conter as subidas do preço da eletricidade. Em vez de o dinheiro vir para o Estado, foi diretamente para o consumidor. (…) Se encontrarmos um mecanismo em que esses ganhos extraordinários vão diretamente para o consumidor (…), é talvez um mecanismo mais eficiente, mais inteligente, mais útil para o consumidor do que estar o Estado apropriar-se dele.”

14. Gasoduto ibérico avança com ou sem apoio de França

A frase: “Não é preciso explicar nada ao Presidente Macron, ele sabe bem.”

O primeiro-ministro tem esperança que França desbloqueie a interligação à Península Ibérica, através dos Pirenéus, do gasoduto ibérico, que nomeadamente a Alemanha defende. Se não for o caso, a interligação contorna França e faz-se por Itália.

“A Comissão Europeia já definiu [este gasoduto] como projeto prioritário e já disse mais: que se a França continuar a bloquear que esse gasoduto atravesse o território francês, lançará o projeto de interconexão feita diretamente de Espanha para Itália, por forma a podermos reforçar a capacidade de abastecimento de gás para o centro e leste da Europa”.

“A minha esperança é que a França compreenda que não é possível bloquear mais este projeto. Hoje, a crise energética na Europa é uma crise energética onde não pode haver esta competição dos tipos de energia. Percebo que a França queira vender a energia nuclear e as tecnologias nucleares, é respeitável, mas, infelizmente ou felizmente, a carência de energia que há em todo o centro e leste da Europa permite à França vender a sua energia nuclear mas esses países não podem prescindir [de diversificar fontes de abastecimento]”.

15. Medidas para as empresas anunciadas 5ª feira

A frase: “vamos agora aprovar um pacote de apoio às empresas, para além das medidas que já adotámos para as empresas intensivas em energia”

Aqui não houve novidades além da data em que as haverá: “Quinta-feira saberemos”.

 

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