Em entrevista à CNN Portugal, o líder parlamentar do PSD defende as alterações ao Código do Trabalho e afasta uma comissão de inquérito à Operação Influencer, acusando PS e Chega de misturarem justiça com política
O líder parlamentar do PSD assumiu esta segunda-feira, no Prime Time da CNN Portugal, que houve falhas de comunicação na forma como o Governo conduziu o processo da reforma laboral, que acabou sem acordo na Concertação Social. Na entrevista, Hugo Soares reconheceu responsabilidades do grupo parlamentar social-democrata, apontando "alguma ingenuidade" na forma como foi gerido o debate público durante os meses de negociação com os parceiros sociais, nomeadamente com a UGT, já que o Governo deixou a CGTP de lado.
"Não creio que a ministra [do Trabalho] tenha falhado no diálogo. O que o Rui [Calafate] me estava a querer dizer é que falhou na comunicação política, mas falhou desde logo o grupo parlamentar do PSD", afirmou. "Eu dei indicações aos meus deputados todos para não falarem nas questões substantivas e apenas para falarem da metodologia porque estávamos a apostar tudo na concertação social. Talvez seja alguma ingenuidade do PSD, entendo que sim, mas nós entendemos desde o primeiro momento que não devíamos conspurcar no ambiente político e mediático aquilo que estava a ser negociado na concertação social."
"Talvez tenha sido ingenuidade de não termos ido desde logo ao combate explicando as medidas em concreto que estavam em causa, concedo, mas creio que fomos responsáveis. E entre responsáveis e fazer política por política para ter ganhos eleitorais, eu prefiro os responsáveis", acrescenta.
O dirigente social-democrata defendeu que o Executivo procurou levar "o esforço ao limite" nas negociações da reforma laboral, insistindo que o Governo esteve "10 meses na concertação Social a negociar" porque considerava a matéria "fundamental" para aumentar salários e competitividade.
"A reforma laboral é crítica e fundamental para o aumento da produtividade com um objetivo: pagar melhores salários e termos uma economia mais competitiva", sustentou.
Hugo Soares respondeu diretamente ao secretário-geral do PS, acusando José Luís Carneiro de "hipocrisia política": "Ouvi ontem o secretário-geral do PS dizer que a proposta que devia ir para o Parlamento é a última da concertação social. Deu-me vontade de rir", afirmou. "Isso é uma conversa de uma hipocrisia política."
Apesar das críticas ao processo político, o líder parlamentar garantiu que o PSD não deixará cair o essencial da reforma laboral durante a discussão parlamentar. "O grupo parlamentar do PSD, quando chegar a proposta de lei ao Parlamento, tudo fará para que haja uma reforma da legislação laboral que vá ao encontro das chaves mestras", assegurou.
Hugo Soares rejeitou também as acusações do Chega de que PSD e PS estarão em "conluio" para travar uma Comissão Parlamentar de Inquérito à Operação Influencer.
"O PSD nunca misturou a política com a justiça nem nunca foi daqueles que entendeu que a justiça se deve intrometer na política", disse, argumentando que o Parlamento não se deve substituir ao Ministério Público numa investigação que ainda decorre em segredo de justiça. "Há uma investigação que visa ainda por cima um primeiro-ministro. Eu sou daqueles que entende que esta investigação deve ir ao fundo, deve penalizar quem tiver responsabilidade, mas uma CPI pode até prejudicar aquilo que vão ser as conclusões do inquérito. Preparam-se testemunhos, narrativas… Se alguém acha que está a fazer mal aos intervenientes do PS se eles tiverem culpa no cartório até os estão a ajudar."
Hugo Soares insistiu que a recusa do PSD em apoiar a comissão de inquérito não resulta de "medo de nada", mas sim de "sentido de responsabilidade e sentido de Estado".
"Nem todos os partidos têm sido assim. Há partidos do arco da governação que quando lhes convém não há problemas em misturar a justiça com a política e a política com a justiça. Nós não, fomos sempre muito coerentes. Entendemos sempre que a cada esfera dos poderes aquilo que lhes compete. Eu tenho a certeza que o Pedro Nuno Santos e o Pedro Delgado Alves votarão a favor desta CPI. Não tenho dúvida nenhuma. Quando foi anunciada uma investigação ao atual primeiro-ministro - que redundou em zero - eles foram daqueles que quiseram uma CPI".
Questionado sobre as críticas ao alegado défice reformista do Governo, o líder parlamentar social-democrata defendeu que o Executivo tem promovido mudanças estruturais em várias áreas, apontando reformas na nacionalidade, habitação, ferrovia, ensino superior e mecenato, além da redução de impostos.
"A reforma no IRS Jovem é só um dos melhores regimes europeus que há para jovens até aos 35 anos", afirmou, defendendo também a valorização das carreiras da administração pública como uma reforma "comparado ao que se fez nos últimos oito anos".
