Entidade Reguladora da Saúde obriga hospitais privados a devolverem dinheiro a utentes

12 out 2022, 07:33
Hospital

REVISTA DE IMPRENSA. Regulador da Saúde considerou que os doentes foram limitados na liberdade de escolha por não terem sido devidamente informados dos custos dos atos médicos em vários hospitais privados

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) deu ordem a vários hospitais privados para que anulem faturas ou devolvam parte dos valores cobrados a utentes, por considerar que os doentes não foram devidamente informados dos custos adicionais imputados aos atos médicos e, por isso, foram limitados na sua liberdade de escolha. A notícia é avançada esta quarta-feira pelo jornal Público, que detalha que entre os visados estão, nomeadamente, hospitais do Grupo CUF e o do grupo Trofa Saúde.

No que diz respeito ao grupo CUF, a Entidade Reguladora da Saúde recebeu 17 reclamações, relativas a vários hospitais do grupo, relacionada com valores cobrados entre 2012 e 2021: os utentes queixam-se de terem recebido faturas com valores superiores aos que tinham sido inicialmente indicados ou receberem posteriormente faturas com valores adicionais a pagar. Da avaliação das queixas, o regulador decidiu que deveriam ser restituídos mais de sete mil euros. 

Já quanto ao grupo Trofa Saúde, a ERS juntou vários processos que ocorreram entre 2017 e 2021, em que os doentes alegam que só quando receberam a fatura é que perceberam que lhes tinham sido cobrados outros valores por atos médicos que não estavam abrangidos pelos seguros ou subsistemas de saúde, por exemplo. Segundo o Público, a ERS decidiu que o hospital em causa - o Hospital Privado de Gaia - fizesse uma revisão das faturas e que devolvesse verbas cobradas a 11 doentes, considerando que houve "violação dos seus direitos e interesses legítimos".

O jornal refere ainda que, na lista de deliberações da ERS, existem duas queixas do Hospital da Luz Coimbra e Hospital da Luz Clínica da Figueira da Foz sobre "prestação de informação sobre a faturação e orçamentação de cuidados de saúde".

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