Elvira Fortunato disse que o novo regime vai ser discutido a partir do início do ano com os parceiros do setor e deverá, com um objetivo de reforçar a relação entre a Ciência e as instituições de ensino superior
A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior disse esta segunda-feira que a não aplicação da fórmula de financiamento do ensino superior, que o Governo vai rever em 2023, prejudicou quase metade das instituições.
Elvira Fortunato, que está a ser ouvida pelas comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Educação e Ciência, no âmbito da discussão em especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), referiu a revisão do modelo para o próximo ano, mas disse que, antes disso, as instituições serão compensadas com um reforço de financiamento.
Isto porque a atual aplicação da fórmula de cálculo prevista na lei de financiamento do ensino superior não é aplicada de forma sistemática desde 2010, prejudicando, segundo a ministra, 15 das 34 universidades e institutos politécnicos públicos.
A intenção do Governo era retomar a aplicação da fórmula já no próximo ano, até à entrada em vigor de um novo modelo, mas na nota explicativa do OE2023 para o setor, publicada na página do parlamento, explica-se que “ foram encontradas algumas dificuldades nos dados de base reportados pelas instituições de ensino superior, que dificultam a comparabilidade face às metodologias de reporte que ainda carece de serem padronizadas”.
Por isso, foi antes aplicada uma fórmula de cálculo atualizada e simplificada, com o objetivo de “dar um sinal às instituições mais prejudicadas”, que vão receber um financiamento adicional de 1% na dotação base das instituições que se encontram abaixo do valor que corresponderia pela metodologia corretiva adotada.
Os esclarecimentos foram feitos em resposta ao deputado socialista, Tiago Brandão Rodrigues, que quesitou a ministra sobre a revisão do modelo de financiamento do ensino superior e sobre a revisão do regime jurídico das instituições.
Sobre esse tema, Elvira Fortunato disse que o novo regime vai ser discutido a partir do início do ano com os parceiros do setor e deverá, com um objetivo de reforçar a relação entre a Ciência e as instituições de ensino superior.
A ministra adiantou ainda que o Governo vai celebrar um novo contrato para a legislatura com o ensino superior, “de forma a garantir a estabilidade e previsibilidade do sistema”. O atual contrato termina no final do próximo ano.
