Progressão na carreira: Sindicato dos Enfermeiros Portugueses diz que propostas do Governo "mantêm injustiças"

Agência Lusa , CE
9 nov, 14:41
Enfermeiros culpabilizam “carência estrutural” pelo “número louco de 5,5 milhões de horas extra”

Guadalupe Simões sublinhou o facto de os pagamentos de retroativos a 2018 não terem sido aceites pelo Ministério da Saúde, assim como a “resolução de outras injustiças e posicionamento dos enfermeiros”, que também não foram contempladas

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) considera que as propostas do Governo na ronda negocial desta quarta-feira “mantêm as injustiças” na contagem de pontos para progressão na carreira por recuar apenas a janeiro de 2022.

Em declarações à agência Lusa, Guadalupe Simões, do SEP, considerou que o Governo “não avançou na sua proposta relativamente ao pagamento dos retroativos”.

“A única alteração que [o Governo] fez [à sua proposta] foi, em vez de haver um faseamento para o pagamento dos valores em dívida aos enfermeiros (…), assumir que paga tudo a 100%, mas com valores a janeiro de 2022”, acrescentou.

Guadalupe Simões sublinhou o facto de os pagamentos de retroativos a 2018 não terem sido aceites pelo Ministério da Saúde, assim como a “resolução de outras injustiças e posicionamento dos enfermeiros”, que também não foram contempladas.

Reconheceu ainda que a proposta do Governo prevê que não sejam perdidos pontos na transição para as categorias de enfermeiro especialista e enfermeiro gestor, mas considerou que, no global, as propostas ficam aquém do que o SEP pretendia.

“Na nossa opinião, são insuficientes, mantêm a discriminação que existia e vamos avaliar agora nos órgãos [do sindicato] o que fazer”, disse a responsável, explicando: “Toda a administração pública foi descongelada em 2018 e as pessoas foram reposicionadas nos valores em função dos pontos a 2018”.

Em relação aos enfermeiros – prosseguiu -, “sendo considerado um ajustamento salarial, o que aconteceu aos enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas que passaram para os 1.201€ em 2011, 12 e 13 (…) e aos enfermeiros com contrato individual de trabalho, (…) tendo sido considerado que era uma injustiça não serem contados os pontos nos mesmos termos, (…) manter esta discrepância do momento em que as pessoas adquirem o direito a receber esse dinheiro é manter uma discriminação”.

O SEP foi um dos vários sindicatos de enfermeiros que se reuniram hoje com o Ministério da Saúde, tendo os dois primeiros saído satisfeitos com o acordo conseguido.

Em declarações à agência Lusa, tanto o Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE) como o Sindicato dos Enfermeiros (SE) consideraram os resultados das reuniões de hoje como "um primeiro passo".

Emanuel Boieiro, presidente do SNE, disse que o dia de hoje foi positivo para os enfermeiros, explicando que "houve uma aproximação do Governo" e que "algumas das situações foram respondidas".

"Claro que nem todas as propostas foram consideradas. A retroatividade a 1 de janeiro de 2018 não foi possível, só chegaram até 01 de janeiro de 2022, mas de qualquer maneira vai ser pago, garantidamente este ano, pelo menos foi essa a informação que nos foi transmitida", afirmou.

Também Pedro Costa, presidente do Sindicato dos Enfermeiros (SE), disse à Lusa que a reunião de hoje foi “um marco importante” no avanço que se pretendia para “garantir a valorização a todos os profissionais”.

Com as garantias conseguidas hoje, o Sindicato dos Enfermeiros saúda o facto de a contagem do tempo em sede de avaliação de desempenho para efeitos de progressão remuneratória passar a ser aplicada a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo e de anteriores alterações de categoria profissional.

“Não vamos ter mais uma desvalorização dos mais qualificados, ou com maior diferenciação técnica. Efetivamente, o Governo vai fazer um esforço de mais de 70 milhões de euros para que essa diferenciação seja valorizada e que os enfermeiros não percam a questão dos pontos quando transitam para uma categoria superior”, explicou Pedro Costa.

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