Comercializadores que não aplicarem teto ibérico para o gás vão ser multados

Agência Lusa , PF
9 jun, 14:52
Produção de energia (EPA)

Reguladores vão vigiar "cuidadosamente" a situação no mercado e haverá penalizações caso os operadores não estejam a aplicar as regras ou estejam a manipular os mercados

Os comercializadores portugueses e espanhóis que não aplicarem as regras do teto ibérico para o preço do gás serão multados, informaram fontes comunitárias.

“A aplicação destas regras será obrigatória para o mercado regulado e, no mercado livre, espera-se que os operadores internalizem estes preços reduzidos e os apliquem diretamente aos consumidores”, indicaram fontes europeias ligadas ao processo.

“Os reguladores vigiarão cuidadosamente a situação no mercado e haverá penalizações caso os operadores não estejam a jogar o jogo [a aplicar as regras] ou estejam a manipular os mercados”, prometem.

A explicação foi dada um dia depois de a Comissão Europeia ter aprovado o mecanismo temporário ibérico para limitar o preço de gás na produção de eletricidade até 2023, orçado em 8,4 mil milhões de euros e dos quais 2,1 mil milhões são referentes a Portugal.

Em Portugal, há um mercado regulado de energia no âmbito do qual as tarifas praticadas pelos comercializadores são definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, existindo ainda um mercado liberalizado no qual cada operador tem autonomia para estabelecer as suas condições comerciais.

O Governo português já veio informar que o regime ibérico excecional que irá definir um preço máximo para o gás natural usado nas centrais de produção de eletricidade produz efeitos no mercado a partir de 15 de junho.

Em causa está o mecanismo temporário na Península Ibérica para colocar limites ao preço médio do gás na produção de eletricidade, a cerca de 50 euros por Megawatt-hora (MWh), que foi solicitado por Portugal e Espanha devido à crise energética e à guerra da Ucrânia, que pressionou ainda mais o mercado energético.

Segundo Bruxelas, o mecanismo estará em vigor até 31 de maio de 2023, representando um apoio estatal português de 2,1 mil milhões de euros e espanhol de 6,3 mil milhões de euros em pagamentos através de subvenções diretas aos produtores de eletricidade para, assim, financiar parte dos seus custos com combustíveis fósseis, já que na atual configuração do mercado europeu é o preço do gás que dita o da luz.

O pagamento diário será calculado com base na diferença entre o preço de mercado do gás natural e um limite máximo a este montante fixado numa média de 48,8 euros/MWh durante os 12 meses de duração da medida.

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