Quero mudar para o mercado regulado de gás natural. O que devo fazer?

7 set, 15:04
Gás natural vai disparar em outubro, mas ainda pode aderir ao mercado regulado

Se não mudar, pode ver a sua fatura de gás natural disparar já no próximo mês. Para conter o impacto da subida dos preços, o Governo eliminou as restrições no acesso ao mercado regulado de gás natural. Para poupar, fixe esta expressão: comercializadores de último recurso

Quando posso fazer?

Já hoje. Com o decreto-lei do Governo, que elimina as restrições no regresso ao mercado regulado, já não é preciso esperar por 1 de outubro, dia em que as tarifas são atualizadas no mercado liberalizado e regulado. Mesmo depois de outubro, com os novos preços já em vigor, pode avançar com a mudança. O contrato que tiver em vigor será anulado.

Onde posso mudar?

Deve dirigir-se à loja de um comercializador de último recurso (CUR) – ou seja, as entidades que operam no mercado regulado. Para perceber aquele que se localiza mais perto de si, pode consultar a lista da ERSE. Se quiser esperar mais um pouco, saiba que dentro de 45 dias os CUR terão de disponibilizar uma plataforma para fazer a mudança através da Internet – caso contrário, explicou o Governo, serão multados. O CUR trata de todo o processo de mudança. Pode manter-se no mercado regulado até 31 de dezembro de 2025, data prevista para a extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural.

Que clientes estão abrangidos?

O levantamento das restrições no acesso ao mercado regulado, que se aplica durante um ano, abrange os clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 metros cúbicos. O Governo calcula 1,3 milhões de clientes onde a mudança é possível. Se todos os clientes efetivarem a mudança, o Estado perderá 112 milhões de euros em receita fiscal durante um ano.

Quanto custa mudar?

O Governo assegura que a mudança para o mercado regulado de gás não terá quaisquer custos. Também não implica nenhuma inspeção nem corte no fornecimento.

Posso mudar se o meu atual contrato tiver período de fidelização?

O regulador da energia, a ERSE, aconselha a contactar o comercializador para saber se está em vigor algum período de fidelização. Se a mudança acontecer antes do fim do contrato e dentro de um período de fidelização, “poderá ter que pagar uma penalização, prevista no próprio contrato e nas faturas”. Este valor não pode ser superior às perdas económicas diretas para a empresa que fornece o gás natural, concretiza.

Tenho o mesmo contrato para a eletricidade e para o gás natural? O que faço?

Se o atual comercializador aceitar, explica a ERSE, pode manter apenas o fornecimento de eletricidade – mas é possível que as condições do contrato, como o preço, se alterem. Os consumidores devem, neste cenário, avaliar se as novas condições da eletricidade são compensadas pela mudança para um CUR no gás. Uma das alternativas, diz, é celebrar um novo contrato para a eletricidade no mercado livre.

Posso regressar depois ao mercado livre?

Sim, pode, as vezes que quiser. O regulador da energia aconselha a simulações constantes.

Que poupanças pode esperar?

O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, adiantou que o mercado regulado vai permitir uma fatura 33% mais baixa do que a oferta mais competitiva do mercado livre. Já quando comparado com o comercializador de gás com mais clientes, a poupança média é de 60%.

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