Depois de ter apontado para "produção de borla" que estava fora do espectro de análise, Bernardo Mota Veiga contribuiu para escolhas informadas dos consumidores, políticas públicas racionais e comportamentos responsáveis na eletricidade

Não imaginei que o artigo de ontem tivesse tanto impacto, mas esperava que acendesse alguns sinais de alerta. E isso foi claramente conseguido. Se não leu, sugiro que leia para entender melhor este artigo.

A desigualdade entre os preços diurnos e noturnos é uma realidade, e a quantidade brutal de comentários e dúvidas que recebi mostrou bem como este tema está a mexer com muita gente. Procurei ler tudo, responder às principais preocupações e transformar essas inquietações em algo útil: um conjunto de pistas concretas para a tomada de decisão, num contexto que reconheço ser complexo, mesmo para quem, como eu, está profundamente ligado ao setor da energia.

Como juntos valemos mais do que separados, não faz sentido olhar apenas para o que os consumidores podem fazer. É preciso também falar do que podem fazer o governo, as comercializadoras e o regulador para nos ajudar neste período que ainda não é, mas pode vir a ser mesmo muito difícil. 

Este texto procura precisamente fechar o círculo. Será inevitavelmente longo e por isso organizei-o por partes, para que cada leitor possa ir diretamente ao que mais lhe diz respeito.

Consumidores Gerais

Exija transparência ao seu comercializador 

O seu fornecedor já tem em base de dados o seu perfil horário de consumos. Contacte o serviço de apoio ao cliente e peça propostas alternativas ao seu tarifário atual. Dentro da conjuntura atual, é quase certo que lhe conseguirá propor a solução mais adequada ao seu perfil.

Analise comparativa tarifário fixo vs. tarifário indexado 

Isto é válido para qualquer tipo de consumidor - industrial, residencial ou comercial. A energia barata ocorre durante o dia, sempre que o sol brilha e o vento sopra. Mas isso não significa que o indexado seja a melhor opção para todos. Para quem consome mais à noite, pode ser extremamente penalizador e fazer disparar os custos. Compare as horas de consumo e não só o preço do KWh.

Não se esqueça do carro elétrico 

Carregar de noite num tarifário indexado pode ser desastroso. O consumo do carro pode superar o da própria residência e os preços noturnos estão muito elevados. 

Se não perceber o que lhe dizem, escolha o tarifário fixo 

O tarifário fixo é calculado com base na média diária, que inclui as horas a preço zero, e tende a ser mais estável e previsível. Para a grande maioria da população, é a opção real sem risco e sem surpresa.

Se ainda assim não perceber, considere o mercado regulado 

Já funcionou como medida protetiva durante a pandemia Covid-19 e pode voltar a ser uma válvula de segurança. É também o espaço onde o Estado pode intervir mais facilmente com medidas adicionais. 

Mobilidade elétrica com preços escalonados 

Existem já comercializadores com preços diferenciados por hora do dia. Para quem carrega em casa, esta opção de carregar o carro fora, com tarifário indexado pode reduzir custos e eliminar o risco de surpresa na fatura. 

Pense em resiliência, sem pânico, mas com reflexão 

Neste momento, faria sentido instalar baterias que armazenassem energia diurna para consumo noturno e, complementarmente, contratar um tarifário indexado. É a solução mais eficiente porque permite controlar consumos, mas exige acompanhamento permanente do mercado. Uma única hora a preços elevados pode comprometer toda a estratégia de poupança.

Não reaja a quente 

A situação pode piorar antes de melhorar. Mas lembre-se que este é um problema de milhões de portugueses. Resolvê-lo isoladamente pode fazer perder o benefício de ações conjuntas, nomeadamente medidas governamentais. A sua factura de electricidade não terá, ainda, mudado muito ou mesmo nada. Se não conhece o mercado energético, não tente caçar o filão do preço zero. Aguarde que o governo apresente medidas, e poupe energia.

Governo

Incentivar o consumo diurno 

A fatura do consumidor final é composta pelo preço da energia, uso de redes (cerca de 25%), CIEG, IVA, taxa audiovisual, taxa DGEG, IEC e potência contratada. Mesmo quando o preço grossista se aproxima de zero, a fatura nunca acompanha essa descida, porque mais de metade do que se paga são custos fixos e regulados. O governo tem amplo espaço para agir aqui, incentivando o consumo diurno e reduzindo a pressão sobre o gás e sobre o preço noturno. Medidas deste tipo fazem sentido únicamente em Portugal e Espanha, dada a nossa posição privilegiada nas renováveis pelo que nem mesmo medidas generalistas Europeias podem ser-nos úteis.

Criar tarifários especiais alinhados com o mercado 

Um tarifário de emergência no mercado regulado, que reflita a dinâmica real dos preços diurnos. Este poderia inclusive ser adotado pelas comercializadoras como referência provisória. O governo contribuiria assim não só para a definição da solução, mas também para a sua credibilidade junto dos consumidores.

Reorientar a mobilidade elétrica para o dia 

A mobilidade elétrica representa já uma fatia significativa do consumo. Carregar à noite pressiona o preço, porque depende do gás. Carregar de dia é mais barato, mais limpo e mais seguro do ponto de vista de disponibilidade. O governo deve criar incentivos claros e fortes para esta mudança, seja pela via dos custos de rede, de taxas,  de preços máximos ou do que for. O problema que hoje é de preço, amanhã pode ser de disponibilidade e o governo deve-se antecipar.

Trabalhar com consumidores eletrointensivos 

Uma agenda aberta com os grandes consumidores pode ajudar a identificar incentivos e ajustes operacionais, incluindo alterações de horários de funcionamento, soluções laborais, etc..que permitam deslocar consumo para o período diurno. É uma medida de emergência provisória com impacto imediato.

Promover literacia energética 

A energia é hoje tão ou mais complexa do que a fiscalidade. A maioria dos cidadãos não sabe como poupar, negociar ou investir em autoprodução e armazenamento. A resiliência do indivíduo é a resiliência do país, e o governo pode e deve fomentar esse conhecimento como pilar de política energética nacional. Na próxima crise poderemos ter cidadãos mais informados.

Comercializadoras e ERSE

Normalizar e clarificar os tarifários 

Os tarifários são difíceis de comparar. Nomes diferentes, estruturas diferentes, letra pequena. Não é necessariamente má-fé, é o marketing da diferenciação a trabalhar. Mas a eletricidade é um bem de primeira necessidade e é urgente uma normalização de formatos e nomenclaturas que permita ao consumidor comparar ofertas de forma fácil e direta.

Acesso obrigatório ao perfil de consumo 

As comercializadoras têm o perfil horário detalhado de cada cliente. Esta informação deve ser obrigatoriamente disponibilizada. Sem ela, o consumidor escolhe às cegas mesmo quando muda para o que acha ser uma solução melhor. Idealmente, cada comercializadora deveria indicar, com base nos últimos meses, qual o melhor tarifário disponível para aquele cliente, promovendo transparência e uma relação honesta com o consumidor.

Simulador ERSE baseado em consumo real 

O simulador atual não consegue lidar com alguns tarifários de forma eficaz - por exemplo bi-horários e indexados - porque não usa perfis horários reais. Se as comercializadoras fossem obrigadas a fornecer ao cliente regularmente um ficheiro de consumo anual normalizado, o consumidor poderia carregá-lo na ERSE e comparar ofertas com base no seu consumo real, e não em estimativas genéricas.

Alertas obrigatórios para tarifários indexados 

Quando os preços disparam, o consumidor tem de ser avisado. Um tarifário indexado sem alertas é uma armadilha regulatória. A ERSE deve exigir comunicação proativa ou, em alternativa, um teste de literacia antes da adesão. Não podemos assumir que todos os consumidores têm conhecimento suficientemente informado sobre eletricidade.

Regulação dos tarifários de carregamento elétrico 

A ERSE pode e deve alinhar os tarifários de mobilidade elétrica com o mercado grossista real, incentivando o carregamento diurno e reduzindo a pressão sobre o período noturno.

Estas são algumas medidas provisórias, ou não, que não alteram a estrutura do mercado mas que podem servir de amortecedor se o cenário vier a ser o pior. Haverá decerto mais, e porventura melhores.

A vantagem competitiva de Portugal em energia renovável é real. O que falta é transformá-la em política, em oferta transparente e em conhecimento acessível a todos. O momento é agora.