Despacho assinado pelo primeiro-ministro tem efeitos a partir desta terça-feira e surge na sequência da polémica em torno dos preços da eletricidade, depois de o presidente da Endesa ter afirmado que a eletricidade vai subir 40% este mês
A partir desta terça-feira, os pagamentos da prestação de fornecimento de energia da Endesa aos serviços da administração do Estado terão de ser validadas pelo secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba.
A decisão foi tomada pelo primeiro-ministro, que nesta segunda-feira assinou um despacho no qual invoca o dever do Estado de "proteger o interesse dos contribuintes na gestão dos dinheiros públicos" perante as "ameaças especulativas nos preços a praticar pela Endesa".
O despacho, enviado esta manhã às redações, determina que "os serviços da administração direta e da administração indireta do Estado não podem proceder ao pagamento de quaisquer faturas emitidas pela Endesa, independentemente do seu valor, sem validação prévia, por despacho do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia".
O documento estipula ainda que, "para evitar a descontinuidade do serviço", os serviços públicos e a ESPAP (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública) devem "proceder cautelarmente a consultas de mercado, para a eventual necessidade de contratação de novos prestadores de serviço que mantenham práticas comerciais adequadas".
O despacho tem efeitos a partir desta terça-feira e surge na sequência da polémica em torno dos preços da eletricidade, depois de o presidente da Endesa ter afirmado que a eletricidade iria subir 40% este mês. O Ministério do Ambiente e da Ação Climática rejeitou as declarações de Nuno Ribeiro da Silva, classificando-as como "alarmistas".
O secretário de Estado do Ambiente e da Energia garantiu, em declarações à Lusa, no domingo, que, "ao contrário do que disse o presidente da Endesa, não há nenhuma subida de 40%. Se está a falar sobre ofertas comerciais da própria empresa, só o próprio poderá dizer”.
Em entrevista ao Jornal das 8 da TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal), o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, reiterou que não está previsto um aumento de 40% no preço da eletricidade em agosto, lembrando que a Endesa já veio "desmentir" as declarações do seu presidente na tarde desta segunda-feira.
"No que diz respeito ao mercado regulado, não só não vamos ter aumentos, como tivemos uma diminuição neste semestre de 2,6% nos preços", frisou.
