Revista de imprensa. Em causa está o desrespeito dos horários dos trabalhadores e dos direitos dos direitos dos trabalhadores por turnos.
Mais de 5.000 empresas foram apanhadas, no ano passado, a desrespeitar os horários dos trabalhadores. A notícia é da edição desta quinta-feira do Jornal de Notícias, que citada dados da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
De acordo com o jornal, a ACT abriu, em 2021, 6.615 processos inspetivos a 5.589 empresas por "matérias relacionadas com organização dos tempos de trabalho". Do total de processos de investigação, 278 visam 255 empregadores pelo incumprimento dos direitos dos trabalhadores por turnos.
Ainda assim, o número de processos inspetivos instaurados e de entidades empregadores fiscalizadas foi ligeiramente superior em 2020, ano em que os inspetores abriram 7.065 processos a 5.595 entidades empregadoras e foram registadas 974 infrações por incumprimento dos horários dos trabalhadores.
Citada pelo jornal, a dirigente da União dos Sindicatos de Lisboa refere que os sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, da Função Pública e dos Enfermeiros Portugueses recebem todos os dias queixas dos trabalhadores sobre incumprimentos dos horários de trabalho.
"Chegam a fazer 12 e 16 horas", aponta.
O alerta chega também do Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante, que salienta o "excesso de trabalho extraordinário" e a "falta de mão de obra qualificada".
Já o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal, acusa a ACT de falta de vontade e de não fiscalizar as empresas, descrevendo a falta de meios da ACT - justificação que utiliza para a ausência de resposta de muitos pedidos de fiscalização - como uma "desculpa clássica" da autoridade.
