Estado retém parte dos apoios extraordinários dados por empresas a funcionários

23 nov, 08:45
Dinheiro (Getty Images)

REVISTA DE IMPRENSA. Apoios sociais de combate à inflação não chegam na totalidade aos trabalhadores

Os apoios extraordinários dados por empresas aos funcionários, e que constam do recibo de vencimento, estão sujeitos a IRS e a contribuições para a Segurança Social. Os pagamentos que as empresas não podem deduzir em IRC acabam por apenas chegar em parte aos trabalhadores, sendo o valor restante "colhido" pelo Estado. A notícia é avançada esta quarta-feira pelo Jornal de Notícias

No seu parecer ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a Associação Portuguesa dos Bancos entende que os apoios sociais dados aos colaboradores, como bolsas ou subsídios de saúde, devem deixar de ser taxados pelo Governo e passar a ser dedutíveis no IRC das empresas.

A Prodouro - Associação de Viticultores Profissionais do Douro adota posição semelhante, tendo enviado uma proposta ao Governo no início do mês a solicitar a isenção do IRS e das contribuições da Segurança Social quanto aos apoios pagos pelas empresas até 20 de dezembro, até ao limite de um salário. O mesmo regime seria, também, aplicado aos 125 euros concedidos pelo Estado em outubro.

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) subscreve a proposta da Prodouro e defende o fim da tributação como "uma questão de elementar justiça", em particular no atual contexto de inflação. Citada pelo JN, fonte da Associação defende que a competitividade e produtividade das empresas está diretamente relacionada com a motivação dos funcionários, e que os apoios sociais e valorização do salário são "inevitáveis" na contribuição para esse bem-estar. 

A AEP sublinha ainda que nem todos os apoios são taxados. Cabazes ou cartões de oferta em compras e pagamento de passes de transporte escapam a tributação, mas apoios em dinheiro que surjam nos recibos e aumentem a remuneração mensal são parcialmente retidos pelo Estado - isto é, não chegam na totalidade ao funcionário. 

São disso exemplo os apoios extraordinários de combate à inflação anunciados pela Caixa Geral de Depósitos (o pagamento de 900 euros para os funcionários que ganham até 1500, e 600 para os que têm vencimento entre 1500 e 2700 euros) e pela IKEA Portugal (que em dezembro vai pagar um bónus equivalente a um salário e meio).

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