Com a nova reforma laboral, cerca de 13 mil trabalhadores por ano podem ficar presos a contratos a prazo, antecipa estudo do IPPS-Iscte

1 jan, 19:00
Habitação em Lisboa (GettyImages)

Emprego mais precário é uma das previsões do estudo "Panorama 2026 – Política, Economia e Sociedade em Portugal", que antecipa algumas tendências que irão marcar o novo ano em áreas cruciais para o desenvolvimento do país

O ano de 2026 deverá chegar sem grandes ruturas face a 2025, mas com sinais claros de tensão em áreas centrais da vida dos portugueses. Esta é uma das principais conclusões do Panorama 2026 – Política, Economia e Sociedade em Portugal, estudo realizado pelo Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do Iscte (IPPS-Iscte), divulgado esta quinta-feira, que procura antecipar tendências com impacto direto no mercado de trabalho, nos rendimentos das famílias e na estabilidade económica do país.

Segundo o estudo, Portugal entra em 2026 com um mercado de trabalho que, à superfície, parece saudável. O desemprego mantém-se em níveis historicamente baixos e deverá continuar estável, entre os 6% e os 6,5%, de acordo com projeções citadas do Banco de Portugal, do Conselho das Finanças Públicas e da Comissão Europeia. O desemprego jovem continua “bem acima do dos adultos, mas muito distante dos valores registados durante a crise da dívida soberana”, na análise de Paulo Marques, professor associado no Departamento de Economia Política do Iscte, e um dos autores da publicação.

No entanto, por detrás destes números positivos, o estudo identifica um risco relevante: o regresso da segmentação do mercado de trabalho. O anteprojeto do Governo, conhecido como Trabalho XXI, propõe alterações profundas à legislação laboral, em particular no regime dos contratos a termo. Paulo Marques estima que, "se as regras forem novamente flexibilizadas", como aconteceu em reformas anteriores, "cerca de 13 mil trabalhadores por ano" podem ficar presos a contratos a prazo, ou seja, "deixariam de ver o seu contrato convertido em sem termo".

Em 2022, segundo o INE, existiam cerca de 685 mil trabalhadores com contratos a termo ou outros vínculos temporários, mas no ano seguinte cerca de 235 mil conseguiram passar a contratos sem termo.

"Se uma nova reforma reproduzir o tipo de efeito observado em 2003, é razoável assumir uma queda da probabilidade de conversão de cerca de 1,9 pontos percentuais (...). Aplicando esse valor ao universo atual de trabalhadores com contratos temporários (cerca de 685 mil pessoas), uma redução de 1,9 pontos percentuais na taxa de conversão implica que aproximadamente 13 mil trabalhadores por ano deixariam de ver o seu contrato convertido em sem termo", justifica.

Paulo Marques sublinha, ainda, que na segmentação do mercado de trabalho este divide-se em "dois grandes segmentos". "No núcleo predominam os contratos sem termo, salários mais elevados, acesso a formação e perspetivas de carreira. Na periferia concentram‑se contratos a termo, trabalho temporário e recibos verdes dependentes, em geral com salários mais baixos, maior risco de desemprego e menos direitos. A teoria do mercado de trabalho segmentado
sublinha que estes segmentos quase não comunicam entre si: quem entra “pela porta” da precariedade tem grande dificuldade em passar para o núcleo estável. Além disso, os empregadores tendem a investir pouco na formação deste grupo, o que reforça a sua vulnerabilidade", explica o professor, apontando "vários estudos académicos" que "mostram os efeitos nefastos do alargamento da duração dos contratos a termo.

E os salários?

No que diz respeito aos rendimentos das famílias, 2026 deverá seguir uma lógica de continuidade, ou seja, “expectavelmente, seguir tendências em linha com as observadas nos últimos anos”, antevê Frederico Cantante, investigador associado do ISCTE, apontando, no entanto, para uma ligeira oscilação da pobreza e da desigualdade, apesar da subida dos salários, nem sempre o suficiente para compensar o aumento do custo de vida.

Dois fatores merecem especial atenção para os autores do estudo, sendo o primeiro a habitação. Apesar da valorização dos salários médios, o custo do acesso a casa, especialmente em alguns territórios, cresceu a um ritmo muito superior. Em 2023, a taxa de pobreza após o pagamento das despesas com habitação era já de 28% e tudo indica que poderá aumentar em 2026, "com elevada probabilidade, bem como as dificuldades de acesso à habitação".

O segundo fator prende-se com os impactos distributivos da reforma laboral. Ao fragilizar a posição dos trabalhadores e ao incentivar vínculos mais precários, o anteprojeto “Trabalho XXI” pode inverter uma tendência recente positiva: o aumento do peso das remunerações no PIB. Segundo o estudo, o polémico pacote, que está em discussão mas já levou à realização de uma greve geral, pode conduzir a “transferências de poder entre os fatores de produção e, através do aprofundamento deste tipo de assimetrias, induzir alterações na repartição da riqueza gerada em desfavor aos trabalhadores”.

Ainda assim, a evolução dos rendimentos será influenciada por uma procura crescente de mão de obra, sobretudo em profissões mais qualificadas, no setor administrativo, nos serviços pessoais, na segurança, nas vendas e em áreas ligadas ao turismo, comércio e indústria, antecipa o estudo.

Economia mantém-se estável, mas fragilidades vão persistir

No plano macroeconómico, o retrato traçado para 2026 é de estabilidade cautelosa. A economia portuguesa deverá continuar a crescer, ainda que de forma modesta, mantendo-se acima da média da União Europeia. A inflação estabilizada e uma política orçamental prudente ajudam a evitar um cenário recessivo, de acordo com a análise.

“Enquanto pequena economia aberta, Portugal continua particularmente sensível a choques externos e a flutuações no ciclo europeu – uma vulnerabilidade que resulta, sobretudo, de uma especialização produtiva concentrada em setores de baixo valor acrescentado. (…)”, refere Paulo Marques, acrescentando que “a economia portuguesa entra em 2026 num ponto de equilíbrio delicado: suficientemente sólida para evitar um ciclo recessivo, mas demasiado dependente de fatores externos e de impulsos temporários para garantir um crescimento sustentado”.

Portugueses estão menos pessimistas quanto às finanças pessoais

O "Panorama 2026" analisou ainda as expectativas dos portugueses para o ano que se inicia. Segundo o estudo, a maioria dos inquiridos (56%) acredita que 2026 será muito semelhante a 2025 e, por isso, estão menos pessimistas.

O estudo avaliou a perceção sobre quatro áreas: a evolução da situação internacional, a situação política nacional, a situação económica do país e a situação económica pessoal de cada inquirido, tendo sido identificadas quatro tendências consistentes: “Os portugueses mostram-se mais pessimistas em relação ao contexto mundial e à política do que relativamente à economia do país e às finanças das suas famílias; os inquiridos com menores rendimentos e os que possuem ensino superior tendem a ser mais pessimistas do que os mais ricos e menos escolarizados; os simpatizantes de esquerda apresentam mais pessimismo do que os de direita; e os mais velhos manifestam maior pessimismo do que os mais jovens.”

O trabalho de campo foi realizado pela GfK Metris entre 7 e 17 de novembro de 2025. A informação foi recolhida através de entrevista direta e pessoal na residência dos inquiridos, em sistema CAPI. Foram contactados 2980 lares e obtidas 807 entrevistas válidas. A margem de erro máxima associada a uma amostra aleatória simples de 807 inquiridos é de +/- 3,5%, com um nível de confiança de 95%.

Economia

Mais Economia