Valor atingiu um recorde de 9,1 milhões de euros em 2023, mas caiu nos dois anos seguintes. Entre 2020 e 2024, foram notificados mais de 1,13 milhões de autos.
As multas resultantes da fiscalização da EMEL levaram ao pagamento de 37,7 milhões de euros pelos automobilistas entre 2020 e 2025, segundo dados partilhados pela empresa municipal com a CNN Portugal e que mostram uma subida acentuada até 2023, seguida de dois anos consecutivos de quebra.
Em 2020 foram pagos 3,24 milhões de euros. O valor subiu para 5,18 milhões em 2021 e para 7,19 milhões em 2022, atingindo o ponto mais elevado em 2023, com 9,10 milhões de euros. Em três anos, o montante anual aumentou cerca de 181%, ficando próximo de triplicar.
A tendência inverteu-se em 2024, quando o valor pago caiu 20,4%, para 7,24 milhões de euros. Em 2025 foram pagos 5,71 milhões, menos 21,1% do que no ano anterior. Comparativamente ao máximo de 2023, a redução acumulada foi de cerca de 37%.
Também o número de notificações atingiu o valor mais elevado em 2023. A EMEL notificou 139.546 autos em 2020, 239.271 em 2021, 242.954 em 2022 e 308.619 em 2023. Em 2024, o número caiu quase 35%, para 200.927.
Na mesma linha, o número de processos pagos passou de 97.003 em 2020 para 152.289 em 2021, 201.866 em 2022 e 251.643 em 2023. Em 2024 foram pagos 190.952 processos, uma redução de 24,1%. No conjunto dos cinco anos para os quais existem dados completos, foram notificados mais de 1,13 milhões de autos e pagos quase 894 mil processos.
Os números foram disponibilizados pela EMEL numa altura em que foi anunciada uma ação judicial pelo escritório Carlos Barroso & Associados, que contesta a legalidade de procedimentos adotados em processos de estacionamento. A empresa municipal rejeita as acusações, salienta que não profere as decisões finais - alegando competência da Câmara de Lisboa ou da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária - e garante que “cumpre sempre e cumprirá as decisões judiciais que lhe sejam notificadas”.
