As tarifas dinâmicas chegaram recentemente a Portugal e, desde dezembro de 2024, a ERSE e a legislação nacional preveem que as fornecedoras com mais de 200 mil clientes devem disponibilizar estes contratos. A lógica é simples: o consumidor paga a eletricidade ao preço do mercado grossista no momento do consumo. O problema é que estes valores oscilam entre preços negativos, nulos e picos muito elevados, bem acima dos cerca de 13 cêntimos por kWh das tarifas mais comuns
O preço da energia elétrica no mercado grossista em Portugal atingiu um pico de preço negativo de -10 euros por Megawatt-hora (MWh), equivalente a 1.000 Kilowatt-hora (kWh), entre as 15:30 e as 16:30 de dia 29 de março. Na prática, durante esta hora, cada kWh ‘custava’ um cêntimo negativo a quem o consumisse, bem acima dos cerca de 13 cêntimos por kWh cobrados nas tarifas de eletricidade comuns. Neste período, foram as produtoras elétricas a pagar a outra entidade para adquirir a energia. Contudo, para que o consumidor comum pudesse beneficiar deste preço negativo, teria de ter uma tarifa dinâmica.
E é a partir deste ponto que a hipótese de comprar energia a preços perto do zero muda para os consumidores. A hipótese existe, só é possível através das chamadas tarifas dinâmicas, mas é difícil de concretizar e acarreta riscos.
Ao contratualizar o fornecimento de energia elétrica, o consumidor tem de optar inicialmente por três opções: tarifa fixa, tarifa indexada ao mercado grossista ou tarifa dinâmica. Esta última é a modalidade mais recente, com pouco mais de ano e meio no mercado, trata-se de um contrato de fornecimento de eletricidade a preços dinâmicos, quer isto dizer que "reflete a variação de preços nos mercados organizados com intervalos, pelo menos, iguais à frequência de ajustamento do mercado", tal como estipula a legislação nacional (decreto-lei n.º 99 de 2024).
Enquanto na tarifa simples o kWh tem um custo acordado entre cliente e fornecedor de energia durante a duração do contrato e a tarifa indexada retira o preço do kWh da média dos preços da energia no mercado grossista (relativo ao mês anterior ou à previsão do mês seguinte); na tarifa dinâmica o consumidor vai pagar o kWh ao preço a que este se encontrava no mercado aquando do consumo, tendo em conta que as variações deste valor ocorrem a cada 15 minutos. O cliente pode, assim, ser confrontado com preços negativos, nulos ou valores positivos, incluindo preços muito acima do que pagaria na tarifa simples que ocorrem sobretudo durante os picos de maior consumo. A isto somam-se sempre as taxas inerentes ao uso da rede.
Um mero lapso pode custar "o dobro ou o triplo muito rapidamente"
Há ainda outro fator importante que pode arruinar o plano teórico. Qual é o senão? "É a vida", como explica Pedro Silva, especialista em energia da DECO PROteste. Isto porque os preços tendem a ser baixos fora dos picos de consumo e elevados nos horários de maior consumo.
Pedro Silva recorda que o consumidor português tem "um comportamento que é muito rígido" no seu padrão de consumo elétrico que é "determinado pelo que se costuma chamar a vida". "Tipicamente, os portugueses levantam-se entre as 6:30 e as 8:00, saem para o trabalho mais ou menos entre as 8:30 e as 9:00, estão fora de casa e regressam todos por volta das 19:00. E entre as 19:00 e as 22:00 ou 23:00, é quando se verificam os picos de consumo", destaca.
Estes padrões de consumo são mapeados pelos diagramas de carga utilizados pela ERSE e Pedro Silva destaca que estes gráficos, apesar de serem dinâmicos, estão "fixos há uma série de tempo". "Os picos de consumo estão na manhã e no final do dia, à hora de jantar, e é sempre, sempre, assim para os consumidores domésticos", resume o especialista da DECO PROteste. Ou seja, se fora destes horários as tarifas dinâmicas são muito baixas, ou negativas, nestes horários, os preços podem subir muito.
"Portanto, como é que se consegue uma tarifa dinâmica ligada a carregamentos ou a uma automatização da casa para que máquinas de lavar e secar arranquem às horas em que o preço está mais barato? Há de facto aqui ainda um hiato a vencer entre o presente e o futuro. E se calhar era essa a principal mensagem que deixava", resume Pedro Silva. "Com o teletrabalho algumas coisas alteram-se, mas em termos de grandes números é isto que se passa", acrescenta.
O especialista alerta que para quem não acompanhar o Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL) ou para os mais esquecidos os prejuízos vão depender dos consumos. E dá um exemplo prático: "Antes do início da guerra da Ucrânia, no verão estava um bom preço, era uma boa altura para se estar na tarifa indexada, mas, assim que a guerra começou, os preços do gás dispararam para 300€ por mWh, os preços da eletricidade dispararam e chegaram a 50 cêntimos por kWh. Ou seja, em vez dos 13, 14 ou 15 cêntimos que seria o normal, isto passou para 40, 50 cêntimos, quem consumiu nesse período, entre fevereiro e junho, e não mudou de tarifa, deve ter mudado logo à primeira fatura, porque basicamente passou a pagar cinco vezes mais do que era o normal", recorda Pedro Silva.
Pedro Silva detalha que tanto as tarifas indexadas como as dinâmicas podem ser "algo bom se consumidor perceber onde se está a meter e o que está ali por trás". "Caso perceba todos os valores, como é que o mercado flutua, que barragens cheias, vento e muito sol vão tendencialmente dar preços mais baixos e se acompanhar a geopolítica, o que se está a passar no Irão, se houve embargo no Estreito de Ormuz, como isso afetou o preço do gás natural... É um mercado complexo, mas quem tem este tipo de conhecimento tem aqui uma oportunidade; quem não o tem e só vai atrás porque parece que isto é barato, pode ter aqui uma surpresa porque, ao invés de poupar um bocadinho, pode gastar o dobro ou o triplo muito rapidamente", alerta mais uma vez.
Como se adere a uma tarifa dinâmica?
Uma pesquisa pelos sites das empresas fornecedoras de energia nacionais permite constatar que grande parte já faz referência a estas tarifas dinâmicas ou a contratos com preços dinâmicos, contudo, o caminho digital até encontrar esta informação tende a ser um pouco mais ardiloso do que acontece com as tarifas mais comuns. A DECO PROteste destaca que, do que tem conhecimento, estas tarifas dinâmicas "ainda não existem ou existirão com uma expressão bastante marginal em alguns operadores".
"É algo que está previsto na lei, mas ainda não estão a ser disponibilizadas, ou pelo menos não têm adesão por parte do consumidor a um nível que seja relevante", explica Pedro Silva, que garante que esta dificuldade em aderir ou encontrar informação sobre estas tarifas não é um ato de "má vontade" das fornecedoras nem do regulador. "Há vontade de trazer novidades para o consumidor e de lhe dar a possibilidade de usufruir destes preços de mercado”, mas devido a uma questão cultural e de resistência à mudança, há poucos consumidores a aderir.
Questionada pela CNN Portugal, a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) remete para Regulamento de Relações Comerciais da ERSE que, tal como o decreto-lei n.º 99 de 2024, desde 2024, prevê que toda a empresa de fornecimento de energia com mais de 200 mil clientes "deve" ter a opção de contratos de energia a preços dinâmicos sempre que a instalação elétrica existente na habitação do cliente o permita.
A ausência das tarifas dinâmicas nos simuladores ou comparadores de preço
Até ao momento, o simulador da própria ERSE não inclui resultados que indiquem aos consumidores tarifas dinâmicas. Entre as propostas comparadas estão somente as opções contratuais com tarifa simples ou indexada ao mercado grossista, mas existe uma explicação lógica: como se pode fazer uma simulação com tarifas dinâmicas fidedigna e generalizada? Como, neste caso, o valor da fatura final está dependente do preço do kWh a cada 15 minutos, esta variação constante faz com que seja difícil e pouco credível fazer comparações diretas com as restantes tarifas, porque tudo dependerá tanto do mercado como do momento em que são feitos os consumos.
Por sua vez, o simulador da DECO PROteste funciona meramente com a comparação de propostas com tarifas fixas. Pedro Silva, um dos responsáveis pelo comparador, justifica que esta opção da Associação da Defesa do Consumidor procura evitar "dissabores". Isto, porque, como alerta, as tarifas indexadas são "tarifas que mudam consoante a média dos dias da faturação" e "os preços variam enormemente ao longo de todo o ano". "Portanto, estarmos a dar um conselho com base num preço calculado em junho para a fatura anual, acarreta enorme risco de os consumidores adotarem estas tarifas indexadas, mas depois não fazerem o seu seguimento", explica, lembrando que este é um problema que se exponencia quando é aplicado às tarifas dinâmicas: "Agora, imagine-se tudo isto feito ao quarto de hora? É levar tudo isto para uma estratosfera. É impossível de prever".
"A variabilidade que está aqui em causa é de tal forma grande que seria dar um grau de previsão que não existe de todo. Depois, quem simula fica um pouco agarrado, porque se a ERSE ou a DECO ou alguém credível dá uma previsão para esta tarifa, o consumidor confia, mas se não leu as letras pequenas, que às vezes até são letras garrafais a dizer - ATENÇÃO, EXISTE UM GRAU DE IMPREVISIBILIDADE E DE RISCO MUITO GRANDE ASSOCIADO A ESTA OFERTA - mais cedo ou mais tarde pode ter um dissabor", justifica e alerta o responsável da DECO PROteste.
Há ainda uma justificação para provavelmente nunca ter ouvido falar nestas tarifas dinâmicas, porque, tal como explica Pedro Silva e no caso específico da Associação de Defesa do Consumidor, face a todos estes detalhes e variáveis a DECO PROteste opta por "não promover ativamente [estes contratos de preço dinâmico], ou seja, dá informação, informa onde é que a informação está disponível, alerta para os riscos, alerta também para os possíveis benefícios, mas para dar o passo seguinte, nas tarifas indexadas, o consumidor tem que estar ciente que isto existe e é o melhor, na nossa opinião, que conseguimos fazer, porque para a plenitude das tarifas dinâmicas, estamos ainda muito longe e o risco é gigante", explica Pedro Silva.
Como funciona o mercado da energia elétrica na Península Ibérica
A tarifa fixa é a norma, podendo variar entre simples, bi-horária e tri-horária. Trata-se do contrato comum em que a empresa fornecedora de energia define o preço fixo a pagar pelo kWh, que tende a variar entre os 13 e 16 cêntimos dependendo da empresa e das promoções em vigor à data da formalização da proposta. Mesmo que a energia fique mais cara ou mais barata no mercado grossista o preço mantém-se, com a elétrica a assumir esse mesmo risco. A cada renovação contratual, que poderá ser a cada dois, três, seis meses ou um ano, dependendo do contrato assinado, o preço do kWh é atualizado.
"As tarifas fixas são aquelas tarifas que todos conhecemos. São tarifas em que o consumidor sabe quanto é que vai pagar por quilowatt e por dia, todos os dias, até nova revisão", resume Pedro Silva.
Nas tarifas de eletricidade indexadas ao mercado grossista, a ideia é que o consumidor final pague o kWh ao preço do valor médio pago pelo kWh no mercado grossista no mês anterior ou referente à previsão para o mês seguinte. A DECO PROteste explica que este tipo de tarifas "está no mercado há alguns anos, mas ainda não é muito procurado e funciona de uma maneira distinta".
"Temos o preço do MIBEL, que varia todos os dias, já o preço que o consumidor vai pagar no final do mês está indexado ao valor médio do MIBEL", detalha Pedro Silva, lembrando que, para além do preço por kWh, o consumidor tem ainda de pagar "a tarifa de acesso e uma série de outras coisas como os custos de rede e a margem do próprio comercializador". Este valor médio retirado do MIBEL pode ser relativo ao mês anterior ou a uma previsão para o mês seguinte.
As tarifas dinâmicas também assentam nos preços instantâneos do kWh do mercado que é gerido pelo OMIE (Operador do Mercado Ibérico de Energia), que disponibiliza ao público uma plataforma em que se pode consultar as variações preço a cada 15 minutos.
Ainda assim, quer na tarifa indexada como na dinâmica e tal como também acontece nas tarifas simples, o consumidor não vai pagar apenas o custo o kWh. As fórmulas utilizadas pelas empresas de energia, em regra-geral, conjugam o preço do kWh definido pelo MIBEL, médio ou instantâneo, com o coeficiente médio de ajustamento para perdas na rede, custos relacionados com o fornecimento físico de energia, custos fixos da operação logística de distribuição, a tarifa de acesso à rede, o volume de consumo e, por fim, o número total de dias do período de consumo.
A grande diferença entre as tarifas indexadas e dinâmicas é que as primeiras calculam o preço do kWh através da média dos preços, enquanto nas dinâmicas o preço do kWh é o que estava no MIBEL no momento do consumo.
No plano teórico, a premissa por detrás das tarifas dinâmicas pode ser benéfica para o consumidor, para os fornecedores de eletricidade e até para a própria rede. O consumidor poderia aumentar os consumos quando o kWh está mais barato, para os fornecedores esta modalidade equilibraria os momentos de maior procura ao longo do dia e para a rede permitiria uma diluição dos picos de consumo no tempo porque, quanto menores forem as flutuações, mais estável tende a ser a rede evitando-se apagões como o que aconteceu no ano passado na Península Ibérica.
"Se conseguir fazer todos os seus consumos entre as 11:00 e as 19:00, o preço não é zero. É zero mais a tarifa de acesso, que são 9 cêntimos, mais o que for a margem do comercializador com quem contrata, mais os desvios de rede que é preciso pagar. Portanto, pagará, provavelmente, 10 ou 11 cêntimos por kWh ao consumir àquela hora", estima Pedro Silva.
Em termos comparativos entre as modalidades contratuais simples e as que estão dependentes das avaliações do MIBEL, Pedro Silva lembra que, atualmente, para uma tarifa simples o custo anda "à volta de 13 ou 14 cêntimos por kWh", enquanto "numa tarifa indexada, num mês como este, de barragens cheias, sol com fartura e algum vento, o mercado tem estado a oscilar entre um e cinco cêntimos por kWh".
"O que acontece é que a este preço é necessário adicionar mais nove cêntimos por kWh de tarifa de acesso. Portanto já temos preços próximos dos 13 cêntimos para a tarifa fixa. Em cima disto, é preciso pagar mais algum valor para o comercializador, sendo que a margem do comercializador normalmente é mais um cêntimo. E também o valor relativo à gestão do sistema que pode ser de mais um ou dois cêntimos", explica o especialista em Energia. Face ao exposto, Pedro Silva conclui que, em Portugal, "temos preços em tarifa indexada muitíssimo próximos, a prazo, daquilo que é a tarifa fixa".
A minimização da "imprevisibilidade" e o "hiato entre o presente e futuro"
Esta "imprevisibilidade" e "hiato entre o presente e futuro", a que Pedro Silva se refere, poderiam ser minimizados com a existência de uma nova camada, um nível de automação capaz de fazer com que os equipamentos que mais energia consomem se liguem apenas quando o preço do kWh atinge níveis baixos e evitem consumos quando o preço está elevado. Pedro Silva diz que esta já é uma realidade em alguns países nórdicos, onde "existem aplicações que conseguem fazer esta gestão de ter o sinal de preço do kWh do mercado ligado à automação da casa".
"Portugal está muitíssimo longe de tudo isto, é algo que está ainda muito fora do panorama português", diz o responsável da DECO PROteste, realçando que seria possível e lucrativo, por exemplo, carregar as bateria de um carro elétrico durante a fase de preços nulos e, posteriormente, utilizar a energia do carro para alimentar a casa durante as fases de aumento dos preços do kWh ou até mesmo voltar a vender essa energia à rede.
O mesmo procedimento poderia ser feito através de baterias independentes, no entanto, equipamentos com esse tipo de capacidade de armazenamento e potência ainda tendem a custar milhares de euros e têm um tempo de vida útil que, quando adquiridos somente para esta finalidade, acabam por não se revelar um bom investimento. Contudo, com este tipo de sistema passaria a "haver uma possibilidade de trading e de o consumidor assumir o papel de agente no mercado", explica Pedro Silva.
Para quem compensaria? Pedro Silva descreve o cenário ideal: "Para uma Maria e um Zé desta vida que tenham dois carros elétricos, trabalho híbrido ou, pelo menos, alguma flexibilidade em termos de saída e no uso dos carros e dois pontos de carregamento em casa. Têm um painel solar ou instalação com uma bateria de alguma capacidade, entre 15 ou 20 kWh disponíveis, e toda a casa está equipada com um sistema de domótica que liga tudo o que são interações com as máquinas".
"Num caso destes, seria possível colocar os carros, caso pelo menos um deles estivesse na garagem, a armazenar os kWh a zero euros para depois descarregar o carro elétrico para alimentar a placa de indução quando se vai fazer o jantar ou a bomba de calor. As baterias carregavam com energia solar, sendo que, em algumas horas em que ainda não estivessem carregadas, poderiam fazer a gestão de energia para ir buscar eletricidade à rede quando o preço também estivesse muito barato. Dentro de uma lógica deste tipo, é possível". Contudo, Pedro Silva alerta mais uma vez: "Isto que acabei de descrever, na melhor das hipóteses, em Portugal, corresponde a um caso em mil, se calhar até menos".
Há uma "diferença básica" entre as tarifas fixas e uma tarifa indexada ou dinâmica: "O risco passa para o lado do consumidor", destaca Pedro Silva. A DECO PROteste reconhece, no entanto, que "há períodos em que é possível fazer alguma poupança optando pelas indexadas ou dinâmicas", mas "é preciso sair destes contratos quando os preços do kWh começam a subir".
Esta é a principal dificuldade com este tipo de tarifários energéticos, porque o mínimo esquecimento ou lapso acabar por traduzir-se num acréscimo de euros na fatura final. Pedro Silva repete o aviso aos consumidores: "Esta não é uma tarifa para contratar e esquecer como 80% dos consumidores portugueses fazem".
Por fim, surge uma última dúvida: estão os consumidores preparados? "Dificilmente estarão", conclui Pedro Silva, lembrando que "o consumidor português dá preferência à estabilidade e que apenas um em cada cinco portugueses é que mudou no último ano de tarifário".
