Comissão Europeia ajuda Espanha a cortar nas rendas excessivas aos produtores de energia renovável
Os consumidores portugueses pagam mais do que os espanhóis no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL). De acordo com o barómetro “Household Energy Price Index” (HEPI), relativo aos preços da energia elétrica para as famílias, uma família portuguesa da classe média, com dois filhos, paga todos os meses mais dez euros do que a sua congénere espanhola.
Esta diferença vai agravar-se, porque a Comissão Europeia proibiu a Espanha de devolver aos produtores de energia renovável subsídios políticos considerados ajudas de Estado ilegais.
Em crise ficam os incentivos às centrais elétricas eólicas e solares, pagos pelos consumidores nas faturas mensais de eletricidade. Em 2023, os consumidores portugueses pagaram 1.840 milhões de euros desses subsídios nas suas faturas mensais.
A Associação Portuguesa de Energias Renováveis defende que esta decisão da Comissão Europeia “não tem aplicabilidade em Portugal”, de acordo com mensagem do seu presidente, Pedro Amaral Jorge, à TVI e CNN Portugal.
O advogado João Luís Mota Campos, especialista em Direito Comunitário, considera, pelo contrário, que a mesma decisão “abre a porta” à litigância, por parte de associações empresarias e de consumidores, que frequentemente se queixam dos custos da eletricidade em Portugal, e até de qualquer cidadão.
Miguel Troncoso Ferrer, advogado especializado em ajudas de Estado, com escritório permanente em Bruxelas, concorda que a decisão poderá ter impacto em contratos de energia firmados por outros Estados-membros, desde que sem notificação e aprovação prévias por parte da Comissão Europeia.
A ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho, não respondeu à pergunta sobre se vai aproveitar esta decisão para renegociar contratos e baixar os custos da eletricidade para os portugueses.
