A escala do preço da energia no mercado grossista levou empresas de eletricidade, sobretudo as de pequena dimensão, a proporem novas tarifas aos clientes. Em alguns casos, para tarifas indexadas ao valor diário da negociação. O que, para os mais distraídos, pode fazer disparar a conta
A carta chegou a 21 de setembro de 2021, num período pouco habitual para este tipo de mudanças. “Em resultado do aumento anormal e substancial do preço da eletricidade do mercado ibérico”, o preço da eletricidade seria atualizado no dia 5 do mês seguinte, “pelo período de tempo durante o qual se verifique a presente situação de preços anormalmente altos”.
Foi com contactos como este, por parte dos fornecedores de eletricidade, que muitos portugueses foram surpreendidos ao longo dos últimos meses. As variações dos preços da energia no mercado grossista levaram as distribuidoras a propor revisões dos tarifários. Em alguns casos, para tarifas indexadas ao valor da negociação diária da matéria-prima.
Há relatos de clientes que, por não conseguirem compreender as novas fórmulas de cálculo, viram disparar as contas ao final do mês. Num dos casos que chegou à CNN Portugal, o custo da energia subiria 79%: dos 13,08 cêntimos para os 23,46 cêntimos por kWh. Subiria mas não subiu: o cliente decidiu mudar para o mercado regulado.
Há dois mercados em Portugal para clientes domésticos de eletricidade, o regulado (com preços definidos anualmente pelo regulador) e o livre (definido pelas empresas). O regulado foi perdendo clientes ao longo dos últimos anos, representando o mercado liberalizado no final do ano passado 85,6% do total, com cerca de 5,5 milhões de clientes. Dentro do mercado liberalizado, há um tipo de propostas indexadas à negociação diária, que ainda tem presença residual no mercado português.
A comunicação dada como exemplo no início deste texto é relativa a uma atualização de tarifários para clientes do mercado livre indexados a negociação diária.
À CNN Portugal, o regulador do setor confirma o cenário:
“A ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] tem recebido pedidos de informações e reclamações de alguns clientes com situações de alteração de contratos”.
O ‘perigo’ da indexação diária
Na hora da revisão dos preços, há um ‘perigo’ adicional a ter em conta: a indexação ao valor com que a energia é negociada no mercado grossista. Se, no passado, a estabilidade da negociação até podia trazer vantagens aos clientes, o cenário é hoje muito diferente.
O valor da energia em dezembro de 2021, por exemplo, chegava a ser 10 vezes superior ao mesmo mês de 2020. Importa referir que a energia é um dos três componentes que constituem a fatura da luz, onde entram também os custos das redes assim como taxas e impostos.
Questionada sobre estas situações, a ERSE refere que “a adesão a ofertas indexadas à negociação diária de energia ainda é uma realidade nova e residual em Portugal, dado que os comercializadores começaram a oferecer este tipo de ofertas para consumidores residenciais há relativamente pouco tempo”.
“No futuro, e com regresso a uma maior estabilidade de preços no mercado grossista, as ofertas indexadas podem vir a ser uma opção válida para as famílias portuguesas, se estas estiverem devidamente esclarecidas”, completa.
A ERSE dá mesmo o exemplo de 2020, quando se assistiu a uma redução acentuada dos preços de eletricidade no mercado grossista, durante o primeiro confinamento, as famílias com ofertas indexadas “saíram beneficiadas”.
Estratégia face ao reduzido poder de negociação
As situações identificadas de alterações de preços, com tarifas indexadas ao valor diário da negociação da energia, verificam-se sobretudo em fornecedores mais pequenos – mas que não deixam de representar milhares de clientes. E há um fator que o explica: o seu poder negocial.
As grandes empresas têm conseguido atenuar as grandes mexidas no mercado ao fazerem compras a longo prazo, com preços mais estáveis. Daí que estejam a tentar repercutir esses valores nos clientes mais devagar do que o ritmo do próprio mercado. Mas o mesmo não se passa junto das mais pequenas: com uma base de clientes mais limitada, sem fidelização, comprar a longo prazo poderia ser um risco. Ter os preços a depender da negociação dá, assim, maior estabilidade a estas empresas. Mas não necessariamente aos clientes.
A EDP Comercial, que tem a maior fatia de clientes no mercado livre, assegura que “não fez qualquer contacto com os seus clientes residenciais no sentido de propor alterações que indexem os seus contratos ao mercado diário de energia”. A empresa garante ainda que só atualiza os tarifários uma vez por ano, tendo informado os clientes sobre os preços para 2022 em novembro.
No mesmo sentido segue a Endesa, com fonte oficial a referir que “não enviou cartas a comunicar que indexa os preços das suas tarifas ao mercado de aquisição de energia”.
A CNN Portugal contactou ainda outras empresas, inclusive de dimensão mais pequena, mas não obteve resposta.
Quando podem as empresas mudar?
As regras do mercado ditam que as empresas que fornecem eletricidade aos portugueses podem, no mercado livre, fazer alterações no final do período de contrato, diz a ERSE. Enquanto o contrato está em vigor “só pode propor alterações contratuais (incluindo o preço) quando estas estejam previstas no contrato e em situações excecionais e objetivamente justificadas”.
O cliente deve ser sempre informado com 30 dias de antecedência, tendo o poder de por fim ao contrato. Se não se opuser às novas condições, elas passam a determinar a nova relação com a empresa. A ERSE insiste que as mudanças devem “ser explicitadas aos clientes e repercutidas no preço final na primeira fatura que venha a aplicar a alteração tarifária”.
Por isso, quando confrontado com as situações de clientes surpreendidos com as mudanças e as dificuldades para interpretá-las, o regulador diz ser “necessário analisar cada caso concreto para avaliar a legitimidade da atuação do comercializador”.
Fatura está (mesmo) mais cara
Mesmo pagando a proposta mais barata que existe no mercado, o ano de 2021 foi de subidas. A CNN Portugal pediu à ERSE o preço de uma fatura média para uma família composta por dois adultos e dois filhos, cenário comum para este tipo de comparações, no início e no final de 2021. A diferença entre os dois momentos atinge os 2,89 euros.
No primeiro trimestre de 2021, a oferta mais atrativa do mercado era indexada e pertencia à Luzboa, de 78,37 euros. “Em virtude dos preços de mercado registados nesse período do ano”, explica o regulador.
Já no quarto trimestre de 2021, a proposta mais acessível do mercado para a mesma família custava 81,26 euros, pertencendo à Goldenergy.
A Goldenergy é um dos exemplos citados pela ERSE para dar conta que “vários comercializadores mantiveram as suas ofertas inalteradas entre o início e o fim do ano”.
“Tal posicionamento foi possível aos comercializadores que fizeram parte do seu aprovisionamento de energia a mais longo prazo, evitando assim uma maior exposição aos preços que se registam hoje em dia no mercado grossista”, confirma.
Mercado regulado? É opção, mas é melhor ver outras
No caso exposto acima pela CNN Portugal, o cliente optou por fugir para o mercado regulado. Mas deve ser sempre este o caminho a seguir? Para a ERSE, esta deveria ser “uma solução de último recurso”, uma vez que há “ofertas mais competitivas no mercado livre”.
Para tal, os consumidores devem informar-se sobre as ofertas disponíveis. Uma das ferramentas que podem auxiliar esta decisão é o simulador de preços de energia da ERSE, que está disponível “online”.
“Em vários casos, para 2022, antecipa-se uma relativa estabilidade de preços, com preços claramente inferiores aos preços praticados atualmente nas ofertas indexadas”, antecipa.
