Grande parte dos consumidores só vê o preço que tem de pagar e os que olham para a fatura acabam por desistir porque não percebem o que lá está. Mas é importante que percebam, até para saberem se poderiam estar a pagar menos
Consumo no vazio. Tarifa bi-horária. Potência contratada. Para muitos portugueses estas são expressões desconhecidas. De acordo com um estudo divulgado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), mais de metade dos consumidores não consegue identificar rubricas ou itens presentes na fatura da eletricidade. Porque é que isto acontece? "As faturas da eletricidade podem ser difíceis de interpretar porque têm várias componentes, têm muita informação, mas é a informação que é necessária", afirma Ingride Pereira, jurista da Deco - associação de defesa do consumidor.
Claro que os comercializadores de energia também devem fazer um esforço para apresentar essas informações "de forma mais clara e menos confusa". Há faturas que poderiam ser esquematizadas, e nós estamos sempre a lutar por isso". Mas, de uma maneira geral, o que se passa é que os consumidores "não estão familiarizados com determinados termos" e por isso aquilo parece-lhes muito mais complicado do que na verdade é.
O mais importante: quanto vou pagar?
Aquilo que todos os consumidores procuram em primeiro lugar na fatura é a informação sobre quanto vão pagar. Essa informação, com o valor final a pagamento, deve ser clara e estar em destaque.
Da mesma forma, todos querem saber até quando devem pagar e como podem efetuar o pagamento.
"Há consumidores que nem sequer leem o resto da fatura", admite a jurista. Mas deviam.
Que informações devem constar da fatura?
As faturas devem ter informações sobre a potência contratada, a tarifa de energia aplicada, as tarifas de acesso às redes, outras tarifas e impostos.
A maioria dos consumidores em Portugal já tem um contador inteligente, que, todos os dias, envia a contagem. Portanto as leituras que vêm na fatura referem-se a consumos reais efetuados todos os meses.
Porém, "nem todos os contadores estão já integrados e a fazer as leituras remotamente. Nesses casos, é ainda necessário comunicar as leituras regularmente. Quando há estimativas e acertos, essa é mais uma informação que vem complicar as faturas", explica Ingride Pereira.
A potência contratada
A potência contratada define o valor máximo de eletricidade que a instalação elétrica de uma casa pode receber.
Para escolher a potência mais adequada ao seu consumo, deve ter em conta fatores como a potência dos seus aparelhos elétricos, o número de horas de utilização diária de cada um, quantos equipamentos costuma ter ligados ao mesmo tempo. "Se ligarmos os aparelhos e o disjuntor disparar é porque não temos potência suficiente", explica Ingride Pereira.
Existem 13 opções de potência contratada. As potências mais comuns para clientes residenciais variam entre os 3,45 KVA (kilovoltoamperes) e os 6,9 KVA. Hoje em dia, a potência mínima geralmente não é suficiente para uma família, avisa a jurista. Mas quanto maior for a potência contratada mais elevado será o custo.
Tarifas de energia
Os comercializadores de eletricidade disponibilizam três tarifas, ou seja, o preço do Kilowatt/ hora.
- Simples: o custo de eletricidade é igual ao longo do dia e todos os dias;
- Bi-horária: o custo de eletricidade varia conforme dois períodos (fora do vazio e vazio). As horas fora de vazio são aquelas em que há um maior consumo de energia e o custo de eletricidade é mais elevado. As horas de vazio ocorrem geralmente no período da noite quando há menor consumo de eletricidade, e o custo da eletricidade é mais baixo.
- Tri-horária: o custo de eletricidade varia consoante três períodos (ponta, cheias e vazio). As horas de ponta correspondem às horas com um maior consumo e, portanto, um maior custo de eletricidade. As horas de cheias têm um preço intermédio e as horas de vazio são as horas com menor custo.
Esta escolha nem sempre é óbvia para os consumidores, admite a jurista da Deco. Este é geralmente o item que gera mais dúvidas e equívocos. É importante que olhem para a fatura e percebam quais os valores que estão a pagar. "Se não forem bem utilizadas as tarifas bi e tri-horária acabam por se revelar mais dispendiosas do que uma tarifa simples."
Se assim for, devem fazer um esforço para adequar os seus hábitos de consumo à tarifa existente (ligando os eletrodomésticos mais dispendioso apenas nos períodos em que pagam a eletricidade mais barata) ou então mudar para um outro tarifário mais adequado.
Tarifas e impostos
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Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC). É uma subcategoria do imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). A taxa para a eletricidade em Portugal Continental está fixa em 0,001 € por kWh.
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Taxa de Exploração da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG). As tarifas de acesso às redes são fixadas anualmente pela ERSE e referem-se aos gastos com o uso de infraestruturas de transporte e ativação da energia. O valor fixo de 0,07€ por mês é pago ao estado.
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Custos de Interesse Económico Geral (CIEG). São também tarifas de acesso às redes mas não são regulados pela ERSE e dependem de outros fatores.
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Contribuição Audiovisual (CAV). Visa o financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão. O valor da CAV é definido anualmente no Orçamento de Estado (atualmente é 2,85€). Os consumidores com tarifa social pagam um valor reduzido (1 €) e há algumas isenções previstas.
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Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). É preciso ter atenção porque dentro da fatura da eletricidade são aplicadas diferentes taxas de IVA. A taxa de IVA reduzida (6%) abrange apenas contratos de baixa tensão (com um limite da potência contratada até 6,9 kVA) e apenas os primeiros 200 kWh gastos pelos consumidores em cada mês. Todo o consumo que ultrapasse estes valores mantém a taxa normal de IVA, 23%.
Como saber se estou a pagar mais do que deveria?
"Aconselhamos a olhar para fatura e perceber qual o valor que está pagar por Kw: será 15, 16, 19 cêntimos? Este é o valor mais importante na sua fatura", explica Ingride Pereira.
"Devem ir vendo regularmente as faturas e perceber qual é a média de consumo por mês. Esse acompanhamento é importante até para perceberem quando estão a gastar mais do que habitualmente e poder adotar determinados comportamentos no sentido de tentar reduzir o consumo de eletricidade", aconselha. Por exemplo, ter eletrodomésticos mais eficientes e consumir nos horários em que a eletricidade é mais barata.
Depois, "como o mercado é livre e concorrencial, é importante utilizar simuladores de energia. Existem vários - como o da Deco e da ERSE. Basta introduzir os seus dados e, se encontrar um comercializador com um preço mais baixo, pode mudar a qualquer momento".
É difícil mudar de comercializador de energia?
Não. É muito fácil, garante a jurista da Deco. Basta entrar em contacto com o comercializador que pretende contratar e ele tratará de tudo.
É preciso no entanto ter atenção às condições dos descontos e promoções anunciados e também aos serviços extra que poderão estar incluídos nos pacotes e ter custos acrescidos. "Alguns operadores vendem também serviços de assistência técnicas, planos de saúde, seguros, ou outros. Os consumidores não são obrigados a contratar estes serviços e caso o façam devem ter atenção às condições dos contratos", avisa Ingride Pereira.
Vale a pena estar no mercado regulado?
Se tiver contratado um operador do mercado livre, nas faturas é obrigatória a informação do que pagaria a mais ou a menos se estivesse no mercado regulado.
O mercado regulado vai terminar no final deste ano, mas até lá, se vir que compensa, pode aproveitar.
