A CNN Portugal foi perguntar aos partidos o que pensam do ainda existente dia de reflexão. Mas também perguntou o que acham de não haver um dia de reflexão para quem vota antecipadamente
Quase 20% dos eleitores ainda não sabem em quem vão votar no próximo domingo, dia 18 de maio. É o que mostra a Tracking Poll da CNN Portugal, que aponta para números que foram quase sempre superiores a 18% ao longo de duas semanas. Esses eleitores poderão utilizar o dia da reflexão para pensarem na escolha que vão fazer, mas há outras 333 mil pessoas (o que representa cerca de 5% dos eleitores) que já fizeram a sua escolha e não tiveram direito às mesmas 24 horas para pensarem.
Os partidos dividem-se, embora haja um que não quer qualquer dia de reflexão. Nem um dia antes, nem uma semana antes... nunca. A Iniciativa Liberal é perentória quanto à sua posição: defende que o dia de reflexão é legalmente "obsoleto" por questões relacionadas com os avanços tecnológicos, como o uso de redes sociais.
Numa posição revelada à CNN Portugal, o partido de Rui Rocha lembra que quem votou antecipadamente no passado dia 11 de maio não teve direito a esse dia de reflexão, pelo que é "contraditório haver pessoas que votam em plena campanha eleitoral e outras que só votam depois do dia de reflexão", diz a Iniciativa Liberal, que cita o professor Jorge Miranda, um dos autores da Constituição da República Portuguesa.
Fonte oficial do partido, ainda nas palavras do jurista, defende que "o mais simples era acabar com o dia de reflexão" por já existir "suficiente experiência eleitoral em Portugal". Uma posição que o partido já tinha defendido em 2021 e em 2024, aquando da apresentação de um projeto de lei para a eliminação do dia de reflexão e alargamento do período de votação para dois dias.
O conceito, que não passa de um mero desígnio informal, consiste no encerramento das campanhas de cada candidato 24 horas antes do ato eleitoral, dando às campanhas (e também à comunicação social) a hora limite das 00:00 entre a antevéspera e a véspera da data convencional de voto, segundo o artigo 44.º do Decreto-Lei n.º319-A/76. Promulgado pelo então Presidente da República, Francisco da Costa Gomes, o diploma data de 1976 e foi, ainda, aprovado pelo Conselho da Revolução.
Com a passagem do tempo, entre variadas alterações, o dia de reflexão manteve a sua matriz: um dia sem campanhas eleitorais na véspera do voto, de forma a que os eleitores reflitam sobre a sua decisão eleitoral. Ora, o que sucede é a ausência de um período homólogo aos votos antecipados, como aconteceu no último fim de semana, em que 333 mil pessoas foram às urnas.
Em sentido contrário à Iniciativa Liberal, o Livre concorda com a existência do dia de reflexão, mas não considera a necessidade de outro, além do que já existe. Fonte oficial do partido alerta para a importância deste dia, mas acredita que o dia de votações antecipadas não carece de véspera de reflexão: "O Livre concorda com a existência deste dia porque não só é importante para os cidadãos refletirem sobre as várias propostas tranquilamente, caso ainda se encontrem indecisos, como também é importante para os milhares de pessoas que civicamente participaram na campanha eleitoral poderem ter um dia de merecido descanso antes da eleições, já que muitas vezes irão também para as mesas de voto no domingo. O voto antecipado é uma poderosa arma contra a abstenção e também os votos vindos da emigração são feitos com a campanha eleitoral a decorrer, pelo que não consideramos a necessidade de dia de reflexão no voto antecipado".
O Partido Comunista Português entende não haver necessidade de mais um dia de reflexão, na véspera do voto antecipado, mas realça a importância deste dia como "garantia de preservação dos eleitores, face a elementos de pressão e condicionamento que devem ser evitados no processo de decisão final de cada um". Fica a meio caminho, portanto, já que não defende a necessidade de reflexão para quem vota antecipadamente, mas entende que essa reflexão deve existir antes do dia de voto convencional.
"O direito de voto antecipado deve ser visto como recurso extraordinário que permita, em caso de impedimento no dia agendado para o sufrágio eleitoral, a possibilidade de exercer esse direito de voto, pelo que as disposições inscritas na lei, quanto à véspera da eleição, devem ser entendidas em função da data da eleição e não do dia que, extraordinariamente pelas razões aduzidas, pode ser exercido o direito de voto”, aponta o partido à CNN Portugal.
É com base nos mesmos argumentos da Iniciativa Liberal que o PAN também entende que o dia de reflexão não tem, hoje, a mesma pertinência. O partido explica a sua posição à CNN Portugal, apontando para a impossibilidade de controlar a consulta de informação ou propaganda política e alerta, também, para a experiência democrática de que Portugal usufrui: "Embora achemos que faz sentido que o direito de voto seja exercido com ponderação e responsabilidade, a verdade é que hoje é impossível controlar o momento em que cada pessoa recebe ou consulta informação e propaganda política, pelo que parece contraproducente que a violação do dia de reflexão seja tratada como um ilícito eleitoral com consequências sancionatórias. Acresce que parece termos já uma democracia com maturidade suficiente para abdicar de mecanismos como este".
Já o Bloco de Esquerda defende "a introdução de alterações ao chamado dia de reflexão". O partido aponta para a forma como os meios e a opinião podem estar suscetíveis de certo condicionamento neste dia, afastando a sua concordância com os moldes do atual dia de reflexão: "No nosso entender, são anacrónicas as limitações à liberdade de expressão na véspera das eleições, sob pretexto de não perturbar a reflexão das eleitoras e dos eleitores. Com o fim da campanha, deve cessar a atividade das candidaturas (comícios, arruadas, distribuições de propaganda, etc). O que deve mudar, no nosso entender, é a interpretação de que o fim da campanha deve limitar, na véspera das eleições, por exemplo, a comunicação social (impedida de dar notícias sobre o encerramento de campanha) ou o discurso e a expressão livre das opiniões políticas dos cidadãos e das cidadãs".
Portanto: campanha e ação partidária não, mas também não se deve ignorar o tema como se ele não fosse a coisa que marca o fim de semana - desta vez até nem será, já que a luta pelo título entre Sporting e Benfica vai engolir o dia de sábado.
Apesar das alterações defendidas para o atual dia de reflexão, o Bloco de Esquerda é claro quanto à ausência de uma véspera de reflexão para os votos antecipados: "O Bloco de Esquerda não defende a introdução de um dia de reflexão anterior ao ato do voto antecipado".
À direita, o CDS-PP concorda com a existência do atual dia de reflexão, mas também não afasta possíveis alterações. Ainda que não a considere uma questão prioritária, destaca a importância deste dia e admite a possibilidade de se discutir a criação de uma data adicional de reflexão para os eleitores que votam antecipadamente: "O dia de reflexão faz sentido como momento de ponderação que precede o dia eleitoral, depois de campanhas eleitorais, por regra, intensas e meditativas. Acresce a natureza de ritual democrático com que é interpretado, depois de perto de 50 anos de existência na democracia em Portugal. O CDS não tem objeções ao dia de reflexão, sendo certo que para o partido este não é um tema prioritário no actual contexto político. Não invalida uma discussão a propósito, que vise também enquadrar as alterações legislativas entretanto ocorridas, nomeadamente as relativas à possibilidade de voto antecipado".
O PS também se refere ao dia de reflexão como algo com “tradição na democracia”: "O PS valoriza o voto antecipado como um instrumento importante para facilitar a participação eleitoral, sobretudo para quem não pode votar no dia das eleições. É uma forma de reforçar o acesso ao exercício do direito de voto. Quanto ao dia de reflexão, é uma prática que contribui para um momento de ponderação antes da decisão dos eleitores. Por isso, não nos opomos à sua existência e compreendemos o seu lugar no funcionamento habitual do processo eleitoral".
Sobre a possibilidade de um eventual dia de reflexão que antecede o dia de votos antecipados, o PS optou por não opinar sobre o assunto.
Questionados sobre o assunto, PSD e Chega não deram qualquer tipo de resposta em tempo útil.
