Nas terceiras eleições num ano, a Madeira decide o seu futuro político este domingo. Nas terceiras eleição em três anos, o Continente vai decidir o seu futuro político a 18 de maio. Tanto a nível regional como a nível nacional, os líderes dos respetivos governos (Albuquerque; Montenegro) vão a votos depois de "a honorabilidade e ética" de ambos terem sido questionadas. Portanto: o que se passar este domingo permite antecipar a maneira como os eleitores se vão comportar no domingo de 18 de maio? "São eleições muito distintas. Sempre foram. Mas agora existem comparações evidentes" - só não devemos cometer o erro de "extrapolar com simplismo"
Na Madeira como no país, a arrumação parlamentar recente não contempla estabilidade e a maioria das sondagens eleitorais não prevê maiorias - a não ser que se formem alianças. No caso da Madeira, as alianças que se formaram após as eleições anteriores falharam, enquanto no Continente a aliança estável que existe - a AD - não é suficiente para formar maioria.
E também na Madeira como no país, os líderes Miguel Albuquerque e Luís Montenegro viram-se enleados numa crise política (o madeirense caiu numa moção de censura, o primeiro-ministro caiu numa moção de confiança) e sobre ambos recaem suspeitas. Ainda que Albuquerque seja um arguido (por suspeita corrupção) e a Spinumviva de Montenegro apenas levante por ora questões éticas e uma pergunta acima de todas as perguntas - o primeiro-ministro violou ou não a lei da exclusividade?
Portanto: as eleições na Madeira podem ser o espelho das legislativas? Há pelo menos duas maneiras de responder "sim" e uma fácil de responder "não". E há também a maneira de responder "mais ou menos".
“Não” porque a Madeira tem características políticas específicas que nem sempre refletem as tendências nacionais, com uma histórica dominância do PSD. Dominância essa que não deve desaparecer - as sondagens dizem que Miguel Albuquerque vence outra vez - mas é uma dominância que tem decrescido - há sondagens que deixam Miguel Albuquerque próximo da maioria mas nas eleições de outrora a maioria era um dado adquirido para os sociais-democratas.
“Sim” porque há uma divisão parlamentar evidente no Parlamento madeirense e no Parlamento continental que é propícia à manutenção das crises políticas em curso. “Sim” porque o Chega (que viabilizou inicialmente o Orçamento de Miguel Albuquerque mas que precipitou entretanto a queda do Governo regional) continua a desarrumar o “centrão” - na Madeira mas também no Continente.
“Mais ou menos” porque a mobilização da oposição pode até resultar em governação à esquerda - sendo esse um cenário mais provável na região autónoma que na região continental: uma “geringonça” do PS Madeira de Paulo Cafôfo e do Juntos Pelo Povo (JPP), que se assume como um movimento cívico regionalista que não é de direita nem de esquerda, tem mais hipóteses de acontecer que uma maioria de esquerda na Assembleia da República, cenário que nenhuma sondagem prevê para o pós-18 de maio.
“O que se vai passar na eleição na Madeira evidentemente que tem comparações e pode vir a influenciar as legislativas. Ou, pelo menos, o ‘clima’ das legislativas”, interpreta José Filipe Pinto. À CNN, o politólogo e professor universitário pede, ainda assim, “para não se extrapolar com simplismo”. “São eleições muito distintas. Sempre foram. Mas agora, de facto, existe uma comparação evidente porque há elementos em comum.”
José Filipe Pinto identifica o "elemento" primordial: “Desde logo é ter a figura do partido, tanto a nível regional como a nível nacional, a ser posta em causa na sua honorabilidade, a ter a sua ética questionada - nomeadamente pelos partidos da oposição. Luís Montenegro e Miguel Albuquerque estão ambos sob suspeição - embora Miguel Albuquerque seja arguido e a suspeição sob Montenegro possa até não conduzir a processo e acusação”. Em ambos os casos há "um comportamento eticamente reprovável por parte de dois titulares de poder” e “os partidos da oposição não os vão deixar governar - pelo menos numa minoria - porque simplesmente desconfiam deles”.
É “improvável” que o resultado na Madeira tenha um “efeito de arrasto”, tal como a crise política no Continente não parece ter afetado o PSD Madeira - que é o grande favorito a triunfar este domingo. E isto significa que, se Miguel Albuquerque vier surpreendentemente a perder, então a responsabilidade é do próprio; se vier expectavelmente a vencer, então o mérito é dele - mesmo que o PSD nacional procure capitalizar esse resultado durante a campanha para 18 de maio.
Indecisos há muitos, para onde caem?
Numa sondagem anterior, Miguel Albuquerque parecia mais acossado. É a do Diário de Notícias da Madeira: vencia com 31,5% das intenções de voto, seguido do PS (com 16,2%) e do JPP (com 15,4%). O Chega obtinha quase um resultado idêntico ao de 2024 - 9,5% -, a Iniciativa Liberal ficava nos 3,4%, o CDS-PP nos 2,7% e o PAN com 2,2%. Na Madeira não há AD.
Ou seja, não haveria maioria e o PSD precisava de acordo de incidência parlamentar. E precisava da extrema-direita. Albuquerque, e ao contrário de Montenegro, não disse que “não é não” ao Chega e, com o CDS, garantiram os três uma maioria parlamentar em 2023.
Só que a experiência correu francamente mal. Quando o presidente do Governo Regional da Madeira se viu sob investigação, com a PJ e o Ministério Público a investigarem alegadas irregularidades em contratos públicos na região (houve buscas em vários locais, incluindo na residência oficial de Albuquerque e nas instalações do Governo Regional), o Chega começou a recuar. Quando o líder da região foi constituído arguido (tal como quatro dos seus secretários regionais) por suspeitas de corrupção - por favorecimentos em contratos públicos envolvendo empresários locais e membros do Governo madeirense -, o Chega deixou Albuquerque cair.
Por causa da investigação a Albuquerque, e acusando o presidente de não ter cumprido compromissos assumidos - nomeadamente na redução de impostos e no combate à corrupção -, o Chega rompe o acordo, vota contra o Orçamento da Madeira e, com um impasse político, apresenta a moção de censura que resulta na dissolução do parlamento madeirense (em dezembro de 2024) e na marcação de eleições, as terceiras em três anos.
“Diga o Chega o que disser, é evidente que viabiliza, regional e nacionalmente, uma solução de Governo. Até porque as sondagens, na Madeira e para as legislativas, não preveem uma maioria - embora se antecipe uma maioria à direita, no conjunto”, diz José Filipe Pinto, especialista em populismos. Em comum, na Madeira e no Governo do país, José Filipe Pinto relembra o discurso recente do partido de extrema-direita: “Pretende ‘descartar’ as figuras de Montenegro e as Albuquerque”. As razões, porém, são “diferentes”.
E analisa o politólogo: “O Chega pretende afastar Montenegro porque o ‘não é não’ é uma barreira à chegada do partido ao poder - é uma partido que se caracteriza ‘antissistema' mas pretende ser sistema e sabe que talvez com um líder diferente no PSD o possa ser. Por outro lado, atacar Luís Montenegro agora permite a Ventura minorar a perda de eleitores após toda a polémica que sobre ele e o Chega se abateu”. Na Madeira, e para o Chega, afastar Miguel Albuquerque tem como sua principal motivação a “afirmação regional”.
“O Chega não quer só afastar Albuquerque para conquistar poder - porque já sabemos que, se Miguel Albuquerque precisar, alia-se -, o Chega quer afastar Albuquerque para se afirmar na Madeira ‘em nome da ética’”, explica o também professor universitário.
Mas falávamos da sondagem que complicava uma maioria a Miguel Albuquerque e desarrumava o parlamento. Contudo, a última das últimas, do Jornal da Madeira, publicada esta terça-feira, dá 24 deputados (com 38,4% das intenções de voto) ao Partido Social-Democrata, o que na Assembleia Legislativa Regional, composta por 47 membros, pode resultar numa possível maioria. O PS vem em segundo, com 16,7%, o Juntos Pelo Povo aparece com 10,7% - somando em conjunto 16 deputados regionais. O Chega decresce, e muito, para 5,4% das intenções de voto, com somente três deputados. CDS, Iniciativa Liberal, PCP e PAN podem, nesta sondagem, eleger um deputado cada. A percentagem de indecisos é significativa:18%. Isso pode mudar tudo.
"Geringonça" à madeirense? O povo do JPP não é o do Partido Socialista
Inicialmente um movimento cívico em Santa Cruz, um concelho da Madeira, o JPP conquistou em 2013 a presidência da Câmara. Após esse sucesso, tornou-se um partido político formal em 2015 e disputou as regionais e legislativas seguintes.
Nas legislativas foi inexpressivo, mas devido ao seu discurso (apontando sempre ao Governo regional) de transparência e combate à corrupção, pelo discurso mais regionalista de apelo a maior autonomia (na gestão de recursos regionais) na Madeira face ao “Continente”, o Juntos Pelo Povo manteve a Câmara de Santa Cruz e tornou-se, nas eleições de 2019 e 2023, o terceiro maior partido na Madeira - só atrás de PSD e PS. Recusou sempre alianças com o PSD e não se compremeteu demasiadamente com o PS.
Mas pode agora comprometer-se com o PS? José Filipe Pinto duvida. E a justificação reside na “génese” do JPP. "Já estudei com cuidado o JPP e continua a ser um movimento, um grupo de cidadãos eleitores. No entanto, enquanto movimento só podia concorrer a órgãos de poder local - como foi o caso da Câmara de Santa Cruz. Só que, pela Constituição, para concorrer à Assembleia [Regional] precisam de ser um partido - e tornaram-se um. Mas é um partido regionalista, na essência.”
Esse “regionalismo” coloca o PS de lado numa eventual "geringonça". “É que o JPP, podendo até aliar-se a qualquer solução governativa, dificilmente o fará. Não se alia ao PSD da Madeira porque pretende combater a hegemonia dele. E não se alia ao PS da Madeira porque o PS não é, como o JPP, regionalista. Porque o PS Madeira tem muito um espírito ‘nacional’, do PS nacional. Esta questão pode praticamente inviabilizar uma coligação do PS com o JPP.”
