Dissolução do Parlamento leva a maioria absoluta pela quarta vez

Agência Lusa , PP
31 jan 2022, 15:06
Parlamento (Getty Images)

No total, houve até agora oito dissoluções do parlamento desde o 25 de Abril de 1974

A dissolução do parlamento pelo Presidente da República na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022 resultou numa maioria absoluta nas eleições legislativas deste domingo, como tinha acontecido em três dissoluções anteriores.

O PS obteve no domingo a sua segunda maioria absoluta em legislativas, e também a primeira, em 2005, tinha sido alcançada após uma dissolução do parlamento. As primeiras maiorias absolutas da Aliança Democrática (AD), em 1979, e do PSD sozinho, em 1987, surgiram igualmente depois de dissoluções.

No total, houve até agora oito dissoluções do parlamento desde o 25 de Abril de 1974, metade das quais acabaram com maiorias absolutas nas urnas. Em relação às outras quatro, três levaram à formação de governos de coligação, um do "Bloco Central" e dois executivos PSD/CDS-PP.

António Ramalho Eanes, primeiro Presidente da República eleito em democracia, dissolveu o parlamento ao fim de cerca de três anos na chefia do Estado, em setembro de 1979, na sequência da demissão de Mota Pinto de primeiro-ministro, que viu o Orçamento Geral do Estado rejeitado numa primeira versão e a segunda versão aprovada com alterações e as Grandes Opções do Plano duas vezes rejeitadas.

Das eleições intercalares de 02 de dezembro de 1979 saiu vitoriosa a coligação pré-eleitoral AD composta por PSD, CDS e PPM, com aproximadamente 45% dos votos, que conseguiu maioria absoluta no parlamento e formou o VI Governo Constitucional, chefiado por Francisco Sá Carneiro.

O PS liderado por Mário Soares tinha sido a força mais votada nas legislativas anteriores, de 25 de Abril de 1976, com 35% dos votos, e esteve à frente dos dois primeiros governos constitucionais, um executivo minoritário e outro em coligação com o CDS, a que se seguiram três governos de iniciativa presidencial.

Passado um ano das eleições intercalares, a AD reforçou ainda mais a sua maioria absoluta nas legislativas de 05 de outubro de 1980, em que obteve perto de 47% dos votos.

O Presidente Ramalho Eanes dissolveu pela segunda vez a Assembleia da República em fevereiro de 1983, já no seu segundo mandato, após a demissão do primeiro-ministro, Francisco Pinto Balsemão, que então chefiava o terceiro governo da AD, o que conduziu a nova mudança política.

Desfeita a AD, o PS voltou a ser a maior força nas legislativas antecipadas de 25 de abril de 1983, com 36% dos votos, sem maioria absoluta, seguido do PSD, com quem formou o IX Governo Constitucional, o chamado "Bloco Central", chefiado por Mário Soares – tendo primeiro Mota Pinto e a seguir Rui Machete como vice-primeiro-ministro.

A rutura do "Bloco Central", quando Aníbal Cavaco Silva assumiu a liderança do PSD, levou Ramalho Eanes a dissolver o parlamento pela terceira vez, em julho de 1985, no final do seu segundo e último mandato presidencial.

O PSD foi o mais votado nas legislativas de 06 de outubro de 1985, com perto de 30% dos votos, e formou o X Governo Constitucional, um executivo minoritário chefiado por Cavaco Silva, viabilizado pelo recém-criado Partido Renovador Democrático (PRD), a terceira força no parlamento, inspirada na figura de Ramalho Eanes.

Menos de dois anos depois, com Mário Soares no seu primeiro mandato como Presidente da República e Ramalho Eanes a liderar o PRD, este partido apresentou uma moção de censura que fez cair o Governo minoritário do PSD, aprovada também com votos a favor do PS, que tinha Vítor Constâncio como secretário-geral, do PCP e do MDP/CDE.

Soares dissolveu o parlamento em abril de 1987 e convocou eleições legislativas para 19 de julho, nas quais o PSD teve uma vitória histórica, conquistando a primeira maioria absoluta de um só partido em democracia, com mais de 50% dos votos, que deu origem ao XI Governo, chefiado por Cavaco Silva.

Quinze anos mais tarde, com Jorge Sampaio no seu primeiro mandato como Presidente da República, a demissão de António Guterres de primeiro-ministro provocou a queda do XIV Governo Constitucional. O PS tinha ficado a um deputado da maioria absoluta nas legislativas de 10 de outubro de 1999, com 44% dos votos.

Em janeiro de 2002, face à demissão de Guterres, Sampaio decretou a dissolução da Assembleia da República e marcou eleições para 17 de março de 2002, que o PSD venceu com 40% dos votos, somando com o CDS-PP mais de metade dos deputados.

Com esta reconfiguração da Assembleia da República, formou-se um executivo de coligação PSD/CDS-PP, o XV Governo, chefiado por José Manuel Durão Barroso.

No seu segundo mandato, o Presidente Jorge Sampaio dissolveu novamente o parlamento, em dezembro de 2004, quando Pedro Santana Lopes chefiava o XVI Governo, em substituição de Durão Barroso, que tinha deixado o cargo de primeiro-ministro para exercer as funções de presidente da Comissão Europeia.

Das eleições antecipadas de 20 de fevereiro de 2005 resultou a primeira maioria absoluta do PS no parlamento, alcançada com 45% dos votos, e tomou posse o XVII Governo Constitucional, chefiado por José Sócrates.

Com Cavaco Silva como Presidente da República, no início do seu segundo mandato, o parlamento foi dissolvido pela sétima vez, em abril de 2011, após a demissão do primeiro-ministro, José Sócrates, que estava à frente do XVIII Governo Constitucional – já sem maioria absoluta, tendo baixado de votação para cerca de 37% nas legislativas de 27 de setembro de 2009.

Na sequência desta dissolução, o PSD foi o vencedor das eleições antecipadas de 05 de junho de 2011, com cerca de 39% dos votos, voltando a somar com o CDS-PP mais de metade dos deputados, e as duas forças coligaram-se uma vez mais para formar o XXI Governo Constitucional, chefiado por Pedro Passos Coelho.

A oitava dissolução da Assembleia da República aconteceu na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022 apresentado pelo XXII Governo Constitucional, o segundo executivo minoritário do PS chefiado por António Costa, em outubro do ano passado, com votos contra também de PCP, BE e PEV, partidos com o apoio dos quais o PS tinha governado desde 2015.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que tinha sido reeleito para um segundo mandato em janeiro desse ano, avisou com antecedência que, confirmando-se o chumbo do Orçamento logo na generalidade, iniciaria o processo de dissolução e de convocação de eleições – que decretou oficialmente no início de dezembro.

O PS liderado por António Costa venceu as eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro de 2022 com 41,7% dos votos e conseguiu uma maioria absoluta de 117 dos 230 deputados – estando ainda por atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração – numas eleições em que o Chega se tornou a terceira força política e CDS-PP e PEV perderam representação parlamentar.

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