A confusão à volta do voto dos confinados da covid-19 nas legislativas revela, mais uma vez, que por vezes não precisamos de ser constitucionalistas, ou juristas sequer, para melhor ajuizar sobre questões em que a melhor lei, claramente, seria a do bom senso. E que infelizmente não foi aqui aplicada pelo Governo, apoiado num douto parecer da PGR. Pois parece-me óbvio que, se o direito ao voto é constitucionalmente garantido, mais garantido deve ser, pelo Estado, que a liberdade de uns, de votarem em quaisquer circunstâncias, acabe quando começa a dos outros em não serem infetados.
Prevaleceu assim, pesados os pratos da balança, o direito errado – de cada um votar como e quando lhe apetecer, face à saúde dos restantes. De que nos serve uma Constituição quando choca de frente com as mais elementares regras de bom senso? Faz sentido que um Estado que nos delimita a vida há quase dois anos, a todos os níveis e sob pretexto do bem maior, não consiga agora impor, de forma vinculativa, regras claras para que as pessoas votem em segurança?
Faz sentido que nos tenham fechado em casa durante meses, e, noutros, proibido de cruzar concelhos, e agora não consigam ordenar que uns votem às horas X, do dia Y, e outros às horas X do dia Z? Só faltou imporem uma lei marcial em determinadas circunstâncias – e agora, com 50 mil infetados por dia, deixam apenas umas sugestões fofinhas à população infetada, que as segue se lhe apetecer?
O Governo, à falta de bom senso, apela ao bom senso das pessoas, o que não deixa de ser irónico. E se com isto pretendem combater a abstenção dos confinados, aqui fica um segredo: vão conseguir, pelo medo, fazer disparar a abstenção dos não confinados. Parabéns.
