Com o número de casos a crescer significativamente, e consequentemente com o número de isolamentos a crescer também, corre-se o risco de milhares de portugueses não conseguirem votar nas legislativas de 30 de janeiro. "Seria a subversão do resultado do processo democrático". Ministério da Administração Interna não respondeu às questões da CNN Portugal
Portugal bateu por três vezes seguidas recordes relativos ao número de casos covid diários e a ministra da Saúde já anunciou que pode ser pior em janeiro, mês de eleições legislativas. Marta Temido disse que o país vai chegar aos 30 mil casos diários na primeira semana de janeiro e esta quarta-feira Óscar Felgueiras a firmou à CNN Portugal que o número de pessoas em isolamento vai muito em breve chegar aos 600 mil.
As inscrições para a votação antecipada em confinamento para as próximas legislativas já estão abertas desde segunda-feira (mas ainda não para todos). Há limitações: por exemplo, as pessoas que tenham um teste positivo à covid-19 e os contactos de risco decorrentes desse caso só têm até 23 de janeiro para votar antecipadamente. Significando, assim, que quem tenha de se isolar nos sete dias antes da data das eleições fica impedido de exercer o seu direito de voto.
Uma situação que faz lembrar janeiro de 2021, altura das eleições presidenciais. Apesar de ser incerto o número de pessoas que não conseguiram exercer o direito ao voto por estarem em confinamento, estima-se que mais de 135 mil infetados ou em isolamento profilático não o conseguiram fazer.
À CNN Portugal, Filipa Correia Pinto, do CDS-PP, considera que, se o Governo não fizer nada para contrariar a situação, pode ocorrer “a subversão do resultado do processo democrático”. Contudo, a advogada e vogal dos centristas admite que o assunto esteja a ser resolvido pelo Ministério da Administração Interna.
“Se não for resolvido, terá uma leitura política e o CDS-PP estará cá para fazer essa leitura”, diz Filipa Correia Pinto, que aponta como soluções o voto por correspondência - que pode ser expedido até ao dia 28 de janeiro - ou a montagem de um sistema de recolha de voto ao domicílio. “Não me passa pela cabeça que não tenha resolução”, reitera.
Já António Filipe, membro da direcção do grupo parlamentar do PCP, considera que o voto por correio “está fora de questão” por todos os problemas inerentes à sua logística, “nomeadamente haver votos a chegar 15 dias depois”. O deputado reconhece que “todos desejaríamos que a impossibilidade de votar não afetasse ninguém”, mas diz que “há que reconhecer as dificuldades” inerentes ao facto de se votar em tempo de pandemia.
Afirmando que qualquer alteração à lei eleitoral teria de ter um acordo entre PSD e PS, António Filipe reconhece que os comunistas aprovariam em teoria qualquer medida que diminuísse o número de pessoas que estão impossibilitadas de votar, mas aponta para o facto de ter sido feito “um esforço para limitar ao máximo essa possibilidade”. Com a diminuição de dez para sete dias do período de isolamento dos infetados assintomáticos e contactos de alto risco, António Filipe diz ainda que a “situação não será tão grave”.
O líder da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, pede que o Governo tome medidas para evitar que “meio milhão de pessoas cheguem ao dia das eleições em isolamento”. No Twitter, Cotrim Figueiredo afirmou que “a pandemia não pode suspender a democracia” e que a ministra da Administração Interna “não pode esperar mais para arranjar uma solução". "Se for preciso é pôr a polícia a ir buscar votos a casa."
Também a deputada não inscrita Cristina Rodrigues referiu que “é urgente ter medidas que assegurem o exercício do direito de voto dos cidadãos e cidadãs". Numa pergunta endereçada ao Ministério da Administração Interna, a deputada questiona "de que forma será assegurado que as pessoas que estarão na data das eleições em isolamento profilático ou quarentena, declarado pela autoridade sanitária, poderão exercer o seu direito de voto".
A CNN Portugal tentou questionar o Ministério da Administração Interna sobre que medidas estão a ser preparadas para que os eleitores em quarentena ou isolamento possam exercer o direito ao voto mas até ao momento ainda não obteve resposta.
De qualquer das formas, a lei não pode ser alterada a esta altura. A Comissão Permanente em funcionamento desde a dissolução da Assembleia da República não tem poderes para mudar as leis eleitorais.
Em novembro, a Assembleia da República aprovou um diploma do PS que prolonga para 2022 as regras especiais para o voto dos eleitores que estejam confinados devido à pandemia de covid-19 e de eleitores em lares.
A lei, já promulgada pelo Presidente da República, prolonga para 2022 o regime excecional e temporário do exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório no âmbito da pandemia da doença covid-19 e eleitores residentes em estruturas residenciais e estruturas similares.
Em causa está a repetição das normas já em vigor para 2021, entre elas o pedido de requerimento de voto antecipado - que pode ser feito AQUI através de plataforma digital disponibilizada para o efeito. Para pessoas sem acesso a meios eletrónicos, o requerimento é feito na junta de freguesia através de um representante, mediante procuração simples e cópia do documento de identificação do eleitor.
Contudo, há uma diferença em relação ao último ato eleitoral, em que os eleitores puderam votar até às 20:00. No próximo ano regressa-se ao horário normal de votações entre as 08:00 e as 19:00.
